Questões de Concursos Área Supervisão e Regulação de Mercados

Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.

O resgate é a operação por meio da qual a companhia, nas situações previstas em lei, pode restituir aos acionistas que não concordam com as deliberações da assembleia-geral o valor das ações por eles integralizadas.

Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.

Além da contribuição em dinheiro, o capital social de uma companhia pode ser formado com contribuições efetuadas em qualquer espécie de bem passível de avaliação em dinheiro, devendo esta ser feita por três peritos ou por empresa especializada nomeados em assembleia-geral dos subscritores.

No que diz respeito aos procedimentos contábeis constantes dos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o seguinte item.

O custo amortizado é o critério de avaliação aplicável ao ativo financeiro enquadrado em um modelo de negócios cujo objetivo seja manter ativos financeiros com a finalidade de receber fluxos de caixa contratuais que constituam, exclusivamente, pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal em aberto, de acordo com as datas especificadas nos respectivos contratos.

Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.

A diferença entre companhia aberta e companhia fechada consiste no fato de os valores mobiliários de emissão da companhia aberta serem admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários, o que não ocorre em relação aos valores mobiliários emitidos pela companhia fechada.

No que diz respeito aos procedimentos contábeis constantes dos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o seguinte item.

Utilizado como referência para a apuração do valor recuperável de um ativo, o valor em uso consiste em uma estimativa que deve contemplar não apenas as futuras entradas e saídas de caixa decorrentes do uso contínuo do ativo, mas também aquelas que sejam resultantes de sua baixa final.

Considerando as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta (EAPC) e em plano de seguro de pessoas, julgue o item seguinte, de acordo com as Resoluções CNSP n.º 463/2024 e n.º 464/2024.

Nos planos de cobertura por sobrevivência contratados na modalidade de benefício definido e custeado integralmente pela instituidora, o não pagamento de contribuição ensejará o cancelamento da cobertura.

No que diz respeito aos procedimentos contábeis constantes dos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o seguinte item.

De acordo com o método da equivalência patrimonial, o valor contábil do investimento efetuado na aquisição de ações emitidas por empresas coligadas deve ser aumentado pela investidora por ocasião do recebimento dos dividendos distribuídos pela investida.

A respeito das operações de cessão e aceitação de resseguro e retrocessão, de cosseguro, e das operações em moeda estrangeira e contratações de seguro no exterior, julgue o próximo item, com base no disposto na Resolução CNSP n.º 451/2022.

As operações de cosseguro implicam responsabilidade solidária entre as sociedades seguradoras envolvidas na pactuação.

No que diz respeito aos procedimentos contábeis constantes dos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o seguinte item.

A divulgação dos relacionamentos existentes entre uma controladora e suas controladas somente será exigida se tiver havido alguma transação entre essas partes relacionadas durante o período abrangido pelas demonstrações contábeis.

A respeito das operações de cessão e aceitação de resseguro e retrocessão, de cosseguro, e das operações em moeda estrangeira e contratações de seguro no exterior, julgue o próximo item, com base no disposto na Resolução CNSP n.º 451/2022.

Admite-se contratação de seguro no exterior por pessoas naturais residentes no Brasil com vistas à cobertura de riscos no exterior, situação em que a vigência do seguro contratado deve restringir-se ao período em que o segurado estiver fora do território nacional.

No que diz respeito aos procedimentos contábeis constantes dos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o seguinte item.

Nas operações que atendam à definição de combinação de negócios, os ativos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos devem ser mensurados pelo adquirente com base nos respectivos valores justos desses ativos e passivos na data da aquisição.

A respeito das operações de cessão e aceitação de resseguro e retrocessão, de cosseguro, e das operações em moeda estrangeira e contratações de seguro no exterior, julgue o próximo item, com base no disposto na Resolução CNSP n.º 451/2022.

Denomina-se retrocessão a operação de transferência de riscos de resseguro de resseguradores, com vistas a sua própria proteção, para resseguradores ou para sociedades seguradoras.

Em relação aos indicadores do mercado de seguros, julgue o item a seguir.

A seguradora que obtiver um resultado financeiro positivo em determinado período apresentará, no mesmo período, índice combinado ampliado em valor inferior ao índice combinado.

A respeito das operações de cessão e aceitação de resseguro e retrocessão, de cosseguro, e das operações em moeda estrangeira e contratações de seguro no exterior, julgue o próximo item, com base no disposto na Resolução CNSP n.º 451/2022.

É vedada a transferência de risco em operações de resseguro e retrocessão com resseguradores não autorizados a operar no Brasil.

Em relação aos indicadores do mercado de seguros, julgue o item a seguir.

A sinistralidade é um indicador que revela a relação entre as perdas pagas por uma seguradora e o montante do capital segurado.

Em relação a regras de funcionamento e critérios para operação das coberturas dos seguros de danos, segundo a Circular SUSEP n.º 621/2021 e suas alterações, julgue o item subsequente.

Admite-se a renovação automática, por tempo indefinido, do seguro contra danos até que o segurado manifeste expressamente o desejo de não o renovar.

Com base nas disposições da Resolução CNSP n.º 432/2021 e na Circular SUSEP n.º 648/2021, considerados aspectos regulatórios atinentes às supervisionadas — sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores —, julgue o item a seguir.

Para fins de aferição do capital de risco operacional, considera-se perda raiz o valor quantificável associado a multas, penalidades ou indenizações resultantes de ações de órgãos de supervisão e controle.

Em relação a regras de funcionamento e critérios para operação das coberturas dos seguros de danos, segundo a Circular SUSEP n.º 621/2021 e suas alterações, julgue o item subsequente.

No rol de riscos excluídos do seguro contratado, não poderão constar eventos decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de embriaguez ou sob o efeito de substâncias tóxicas.

Com base nas disposições da Resolução CNSP n.º 432/2021 e na Circular SUSEP n.º 648/2021, considerados aspectos regulatórios atinentes às supervisionadas — sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores —, julgue o item a seguir.

As sociedades seguradoras, as entidades abertas de previdência complementar e os resseguradores devem constituir provisão de sinistros a liquidar para garantir a cobertura dos valores a liquidar relativos a sinistros ocorridos e não avisados.

Acerca do planejamento da auditoria, dos riscos envolvidos e da utilização de técnicas e instrumentos associados à avaliação de controles e à obtenção de evidência, julgue o item a seguir.

A ausência de papéis de trabalho que evidenciem os julgamentos profissionais realizados pelo auditor durante a auditoria não compromete o relatório, desde que as conclusões estejam devidamente expressas.