“(...) Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II – discriminação, opinião e expressão;
III – crença e culto religioso;
IV – brincar, praticar esportes e divertir-se;
Estatuto da Criança e do Adolescente.
https://www2.senado.leg.br/
Estão corretas as afirmações:
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