Questões de Concursos

a) A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

b) A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico mesmo se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

c) Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a dez vezes o maior salário mínimo vigente no País.

d) O silêncio importa anuência, mesmo quando for necessária a declaração de vontade expressa.

e) A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, mesmo que, neste caso, seja indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

a) os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

b) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

c) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

d) os pródigos.

e) os índios.

a) É anulável o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

b) É nulo o negócio jurídico quando houver vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

c) O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

d) É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contados, no caso de coação, do dia em que ela começar.

e) A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico ainda que este possa provar-se por outro meio.

a) Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.

b) As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.

c) A organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas dependem de autorização do poder público.

d) São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

e) Não se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.

a) dolo.

b) erro.

c) coação.

d) lesão.

e) estado de perigo.

a) do Poder Hierárquico.

b) do Poder Discricionário.

c) do Poder Disciplinar.

d) de Abuso de Poder.

e) do Poder de Polícia.

a) uma servidão administrativa.

b) uma limitação administrativa.

c) um tombamento.

d) uma desapropriação indireta.

e) uma requisição administrativa.

a) será precedida de licitação na modalidade concorrência.

b) será precedida de licitação na modalidade leilão.

c) é uma hipótese de licitação dispensada.

d) é uma hipótese de licitação inexigível.

e) é uma hipótese de licitação fracassada.

a) natureza da atividade.

b) composição do capital.

c) patrimônio.

d) forma de sujeição ao controle estatal.

e) regime jurídico de pessoal.

a) Tribunal de Contas fazendo controle concentrado das leis.

b) Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) quando investiga e aplica sanções aos agentes políticos.

c) Sustação dos atos normativos do poder executivo que exorbitem da função de regulamentar, a qual é função exclusiva do Poder Judiciário.

d) Julgamento de Ação Civil Pública.

e) Nomeação de dirigentes para a Administração Indireta.

a) concorrência ou tomada de preços.

b) tomada de preços.

c) convite.

d) concorrência ou leilão.

e) convite ou leilão.

a) competência, finalidade, motivo e objeto.

b) competência, finalidade, motivo e legalidade.

c) finalidade, motivo, impessoalidade e objeto.

d) motivo, legalidade e objeto.

e) competência, finalidade, motivo e publicidade.

a) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação

b) O instrumento de contrato é obrigatório somente para os casos em que a licitação é dispensada.

c) O instrumento de contrato é obrigatório para os casos em que a licitação é inexigível, sendo facultativo para todos os demais casos, podendo ser substituído por nota de empenho, autorização de compra ou ordem de serviço.

d) O instrumento de contrato é sempre obrigatório.

e) O instrumento de contrato é sempre facultativo, tendo em vista o princípio da menor onerosidade, celeridade e informalidade dos atos que regem os procedimentos de licitação e contratos.