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Questões de Concursos Assistência Penitenciária

Resolva questões de Assistência Penitenciária comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


2Q1085165 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com relação ao controle e à responsabilidade da administração pública, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o princípio da legalidade, o exercício do controle hierárquico depende de sua autorização por norma específica.
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3Q1089824 | Redação Oficial, O Padrão Ofício, Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os próximos itens.

O endereçamento de um comunicado dirigido a um juiz de direito deve ser redigido, no envelope, da seguinte forma:
Ao Senhor
Fulano de Tal
Juiz de Direito da X.ª Vara Cível
Rua ABC, n.º
123 12345-000 – Brasília-DF
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4Q1085169 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com relação aos estabelecimentos penais federais, julgue os itens seguintes.

As pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais e os servidores públicos federais que trabalham nesses estabelecimentos sujeitam-se ao regime disciplinar da União.
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6Q1085161 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à organização e aos poderes da administração pública, julgue os itens a seguir.

O poder de polícia refere-se ao poder da administração de vigiar e aplicar penalidades às pessoas que cometem crimes ou contravenções penais.
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8Q1085168 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Em razão da finalidade de interesse público da administração, aos atos administrativos é conferido um regramento próprio, conforme suas características, que se distinguem das dos atos praticados por particulares. Acerca do regime jurídico dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

As licenças concedidas pela administração pública são atos administrativos discricionários que podem ser revogados a qualquer momento por razões de interesse público.
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9Q1085159 | Raciocínio Lógico, Tautologia, Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Considerando que, P, Q e R são proposições conhecidas, julgue os próximos itens.

A proposição [(P ∧ Q) → R] ∨ R é uma tautologia, ou seja, essa proposição é sempre verdadeira independentemente dos valores lógicos de P, Q e R.
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10Q1085166 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com relação ao controle e à responsabilidade da administração pública, julgue os itens que se seguem.

A administração pública responde por dano causado a terceiro, independentemente de comprovação do dolo ou da culpa do servidor que praticou o ato.
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11Q1085167 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Em razão da finalidade de interesse público da administração, aos atos administrativos é conferido um regramento próprio, conforme suas características, que se distinguem das dos atos praticados por particulares. Acerca do regime jurídico dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

A imperatividade, a presunção de legitimidade e a proporcionalidade são atributos específicos dos atos administrativos
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12Q1085170 | Legislação Federal, Decreto 6 049 de 2007, Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com relação aos estabelecimentos penais federais, julgue os itens seguintes.

Os estabelecimentos penais federais destinam-se a promover a execução administrativa das medidas restritivas de liberdade dos presos, provisórios ou condenados, inclusive daqueles sujeitos a regime disciplinar diferenciado.
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14Q1089825 | Redação Oficial, Manual de Redação da Presidência da República, Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os próximos itens.

A forma de tratamento Digníssimo deve ser utilizada apenas para parlamentares, como deputados federais, estaduais, distritais e senadores.
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15Q1089827 | Informática, Sistema Operacional, Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Acerca do sistema operacional Windows e de redes de computadores, julgue os itens a seguir.

Os computadores atuais permitem a instalação de mais de um sistema operacional, sendo possível ao usuário escolher, toda vez que iniciar o computador, entre o Windows e outro sistema operacional que esteja instalado.
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16Q1085164 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos.

A investidura em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público, exceto para os cargos em comissão e as funções de confiança.
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