Questões de Assistente da Procuradoria Geral do Município com Gabarito (Comentado)

Q896451 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • UPENET • Prefeitura de Olinda PE • Assistente da Procuradoria Geral do Município • 2024

Nos termos da Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021), NÃO é correto afirmar que se trata de regra a ser observada no processo licitatório:

a) Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
b) Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
c) É imprescindível no processo licitatório que os licitantes submetam documentos oficiais apenas com reconhecimento de firma.
d) A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
e) Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

Analisando...

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