Questões de Concursos

International Maritime Organization (IMO) é uma agência intergovernamental pertencente às Nações Unidas, cujo objetivo é promover a segurança da navegação e a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente marinho por navios.

Com referência às convenções da IMO, julgue os itens a seguir.

A Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (The International Convention for Safety of Life at Sea – SOLAS) trata de vários aspectos ligados à segurança da navegação, mas apresenta a falha de não conter cláusulas mandatórias que regulam o transporte de cargas perigosas embaladas.

O Decreto n.º 4.543/2002 atualmente regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. Recentemente, esse decreto foi alterado pelo Decreto n.º 4.765/2003. A partir dessas informações, julgue o item abaixo.

Há outro diploma legal muito antigo, que até hoje continua regendo as atividades aduaneiras e no qual os decretos acima citados, em boa parte, se respaldam — Decreto-lei n.º 37/1966, o qual dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.

Acerca de regulamento aduaneiro e de comércio exterior e seus sistemas, julgue os itens seguintes.

Para estar habilitada como exportadora, ou importadora ou ainda como ambas, uma empresa necessita tão-somente ter previsão, em seu objetivo social, de compra de produtos fabricados por terceiros para destiná-los ao mercado interno ou à exportação, bem como de importação de mercadorias e sua comercialização para atender ao mercado interno ou à exportação. Ou seja, deve poder exercer atividades típicas de uma empresa comercial ou industrial, comumente constituída para atuar no mercado interno — sem nenhuma exigência quanto à sua natureza, ao capital social ou registro especial. Sua inscrição como Empresa Comercial Exportadora/ Importadora comum ocorrerá quando acessar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) para a realização da primeira operação de exportação ou de importação. Portanto, há necessidade apenas de que, para atuar no comércio exterior, essa empresa busque estar habilitada no Sistema RADAR, da Secretaria da Receita Federal (SRF), e no SISCOMEX / SECEX, do MICT.

Acerca de regulamento aduaneiro e de comércio exterior e seus sistemas, julgue os itens seguintes.

Objetos, novos ou usados, destinados ao uso ou ao consumo pessoal de um viajante que, em razão de sua quantidade, natureza ou variedade, não permitam presumir importação com fins comerciais ou industriais, são conceituados como bagagem. Se esse tipo de bagagem chegar ao porto acondicionada em uma unidade de carga, como um contêiner padrão ISO, transportada em navio exclusivamente cargueiro e estiver amparada por um Conhecimento de Carga ou documento equivalente, deverá ser classificada como bagagem desacompanhada.

Acerca de regulamento aduaneiro e de comércio exterior e seus sistemas, julgue os itens seguintes.

Regime aduaneiro especial de admissão temporária é o que permite a importação de bens que devam permanecer no Brasil durante determinado período, com suspensão total do pagamento de tributos, ou com suspensão parcial, no caso de utilização econômica. Nesse caso, a autoridade portuária deverá observar o cumprimento cumulativo das seguintes condições: importação em caráter temporário, comprovada esta condição por qualquer meio julgado idôneo; importação sem cobertura cambial; adequação dos bens à finalidade para a qual foram importados; constituição das obrigações fiscais em termo de responsabilidade; identificação dos bens; e obtenção de Licença de Importação (LI).

Acerca de regulamento aduaneiro e de comércio exterior e seus sistemas, julgue os itens seguintes.

Considere um transporte de mercadoria estrangeira, procedente do exterior, realizado com suspensão do pagamento de tributos incidentes na importação, desde sua descarga no terminal portuário do Pecém até o interior do porto de Fortaleza, onde então deverá submeter-se a desembaraço aduaneiro objetivando a nacionalização. Nessa situação, o transporte é conceituado como um regime aduaneiro especial, cuja denominação técnico-legal é Transporte Rodoviário Alfandegado.

Acerca de regulamento aduaneiro e de comércio exterior e seus sistemas, julgue os itens seguintes.

Considera-se abandonada uma mercadoria que permanecer em recinto alfandegado de um porto, inserido em uma Zona Primária, sem que o seu despacho de importação seja iniciado no decurso do prazo de 60 dias, a contar da sua descarga nesse recinto alfandegado. Nessa situação, o importador, antes de aplicada a pena de perdimento, que tem o caráter de perda dos direitos de patrimônio, poderá iniciar o respectivo despacho de importação, mediante o cumprimento das formalidades exigíveis e o pagamento dos tributos incidentes na importação, acrescidos de juros e de multa de mora, e das despesas decorrentes da permanência da mercadoria nesse recinto alfandegado.

Acerca de regulamento aduaneiro e de comércio exterior e seus sistemas, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma mercadoria procedente do exterior, transportada por navio mercante, está registrada no Manifesto de Carga dessa embarcação para descarga no terminal portuário do Pecém, que é parte integrante do Complexo Industrial e Portuário Governador Mário Covas. No entanto, devido a questões operacionais, o armador internacional (transportador marítimo, ou seja, pessoa jurídica que dota a embarcação de tripulação necessária à navegação e operação) decide por atracar o navio e descarregá-lo no porto de Fortaleza.

Nessa situação, a competência para autorizar a descarga no porto de Fortaleza será da autoridade portuária desse novo destino, que concomitantemente comunicará o fato à administração portuária do terminal portuário do Pecém.

Acerca de regulamento aduaneiro e de comércio exterior e seus sistemas, julgue os itens seguintes.

Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro. O despacho de importação deve ser iniciado em até noventa dias da descarga, se a mercadoria estiver em recinto alfandegado de um porto público, inserido em uma Zona Primária.

Com relação a computadores, sistemas e programas para trabalho em escritório e para navegação na Internet, julgue os itens a seguir.

Os tipos de arquivo transferidos entre servidores e clientes http são indicados por meio da tabela de mime-types. São exemplos comuns de mime-types: text/Plain, image/html, image/gif, image/jpeg e application/pdf.

Com relação a computadores, sistemas e programas para trabalho em escritório e para navegação na Internet, julgue os itens a seguir.

Utilitários para análise de logs de servidores http são importantes para fornecer indicação do tipo de tráfego mais comum em um sítio web, permitindo identificar vários aspectos relacionados ao perfil de visitantes, como: tipo de navegador usado, páginas mais visitadas, horários de maior tráfego, visitas de robôs e duração de visitas.

Com relação a computadores, sistemas e programas para trabalho em escritório e para navegação na Internet, julgue os itens a seguir.

A extensão csv está normalmente associada a arquivos em formato gráfico binário, que contêm uma série de linhas com campos de informação separados por vírgulas. É um formato que pode ser usado para importação e exportação de arquivos entre softwares, especialmente útil em SGBDs, planilhas eletrônicas e editores de gráficos.

Com relação a computadores, sistemas e programas para trabalho em escritório e para navegação na Internet, julgue os itens a seguir.

O navegador é um programa que permite realizar a transmissão de arquivos entre o computador cliente e computadores servidores web disponíveis na Internet. Em geral, os protocolos http (hypertext transport protocol), https (http secure) e ftp (file transfer protocol) são usados para a transferência de arquivos.

Com relação a computadores, sistemas e programas para trabalho em escritório e para navegação na Internet, julgue os itens a seguir.

O cliente de e-mail é, em geral, um programa instalado no computador do usuário, que permite o envio e o recebimento de correspondências eletrônicas (e-mail) usando os protocolos SNMP.

Com relação a computadores, sistemas e programas para trabalho em escritório e para navegação na Internet, julgue os itens a seguir.

Entre os principais produtos do mercado na área de programas para automação de escritórios e uso doméstico, incluem-se o Microsoft Office e o OpenOffice. Ambos oferecem opções de módulos compatíveis para edição de texto, preparação de apresentações, manipulação de bases de dados e tratamento de planilhas eletrônicas.

Com relação a computadores, sistemas e programas para trabalho em escritório e para navegação na Internet, julgue os itens a seguir.

Os sistemas do tipo webmail são instalados em máquinas servidoras. Eles dispensam a prévia instalação de clientes de e-mail nos computadores dos usuários, e permitem o uso de navegadores web para o envio e a leitura de e-mails.

Com relação a computadores, sistemas e programas para trabalho em escritório e para navegação na Internet, julgue os itens a seguir.

Programas para edição de texto e produção de apresentações oferecem opções para instalação e uso de filtros que realizam conversão de arquivos para formatos publicáveis na Web, como páginas HTML e imagens.

Com relação a computadores, sistemas e programas para trabalho em escritório e para navegação na Internet, julgue os itens a seguir.

O uso de mime-types está associado à configuração de plug-ins de navegadores.

Com relação a computadores, sistemas e programas para trabalho em escritório e para navegação na Internet, julgue os itens a seguir.

Além dos denominados desktop, outros equipamentos podem ser usados para conexão em banda larga com a Internet, como celulares com tecnologia WAP ou GPRS, em que taxas de até 2 Mbps podem ser obtidas.

Com relação a computadores, sistemas e programas para trabalho em escritório e para navegação na Internet, julgue os itens a seguir.

A câmera web é um periférico que pode ser conectado a um computador, normalmente, por meio de porta USB, paralela ou serial, e que produz fotos ou vídeo digital com várias resoluções, tais como 320 pixels × 240 pixels e 640 pixels × 480 pixels (VGA).