Questões de Concursos Assistente Técnico de Defensoria

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1Q448261 | Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

O Presidente da República editou medida provisória pela qual aumentou as penas previstas para o crime de furto e alterou o processo penal aplicável aos crimes hediondos, permitindo que a prisão temporária do réu seja fixada por prazo superior ao vigente. A medida provisória teve seus efeitos prorrogados por 60 dias, vindo a ser rejeitada pelo Congresso Nacional, o que ensejou sua reedição na mesma sessão legislativa. Considerando essa situação à luz da Constituição Federal, a medida provisória

I. poderia ter aumentado a pena para o crime de furto.

II. poderia ter alterado o processo penal aplicável aos crimes hediondos.

III. poderia ter sido prorrogada pelo prazo de 60 dias.

IV. não poderia ter sido reeditada.

Está correto o que se afirma APENAS em

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2Q483593 | Geografia, Geografia Matemática, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Com relação aos paralelos e meridianos da Terra, é correto afirmar:
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3Q446742 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Indivíduo titular de cargo público efetivo de médico junto à Administração pública estadual, provido mediante concurso público, foi eleito deputado estadual. À luz da Constituição Federal, referido indivíduo
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4Q374551 | Português, Usos da Norma Padrão Culta, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Uma frase redigida com clareza e em conformidade com a norma-padrão da língua é:
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6Q446747 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Dentre as modalidades de controle de constitucionalidade, considera-se controle
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8Q485152 | Geografia, Topografia, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Todo dispositivo ou produto utilizado pelo Agrimensor, destinado à proteção de riscos, à segurança e à saúde no trabalho é denominado
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9Q483882 | Geografia, Cartografia, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

O Cadastro Técnico Multifinalitário de áreas municipais urbanas no Brasil está baseado em cartografia, cuja escala pode variar conforme o tipo de documento cartográfico. O documento que se apresenta na escala correta é
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10Q483631 | Geografia, Topografia, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Em levantamentos topográficos em regiões de matas e outros ambientes naturais, o principal risco à segurança do trabalho do Agrimensor é representado por animais peçonhentos como cobras, aranhas, escorpiões, além de pernilongos, mosquitos e insetos do gênero. Esse tipo de risco denomina-se risco
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11Q483633 | Geografia, Geoprocessamento, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

O Geoprocessamento procura representar fenômenos geográficos e sua distribuição sobre a superfície da Terra. As características de uma região geográfica são moldadas por um conjunto de fatores, assim, o clima, as formações geológicas, o relevo, o solo e a vegetação formam uma totalidade inter-relacionada. O traçado de pontos de correspondência entre o relevo e o solo ou o solo e a vegetação de uma região, denomina-se
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12Q447537 | Direito Constitucional, Impostos dos Estados e do Distrito Federal, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

De acordo com a Constituição Federal, a instituição do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos compete aos Estados e ao Distrito Federal,
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13Q374584 | Português, Sintaxe, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Há correspondência entre tempos e modos entre as formas verbais empregadas em:
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14Q412993 | Direito Administrativo, Serviço Público, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Ao Estado compete prestar, direta ou indiretamente, serviços públicos considerados atividades materiais à disposição da população. Como tais, a sua prestação
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15Q413251 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

O Tribunal de Contas, órgão dotado de prerrogativas especiais, atua como auxiliar do Poder
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16Q483653 | Geografia, Geografia Matemática, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

No Sistema Geodésico Brasileiro o ponto de referência a partir do qual a representação gráfica dos paralelos e meridianos e, consequentemente, de todo o resto que for desenhado na carta denomina-se
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17Q421959 | Direito Civil, Propriedade, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Quanto à propriedade de imóveis, usucapião é
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18Q377676 | Administração Pública, Gerencial, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

O modelo de administração gerencial difere do modelo burocrático em alguns aspectos essenciais, entre os quais pela introdução do conceito de
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19Q447564 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

A fim de assegurar os princípios da celeridade processual e do acesso à prestação jurisdicional, a Constituição Federal estabelece que
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20Q483408 | Geografia, Topografia, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Nos cálculos de corte e aterro, a cota de passagem
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