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Questões de Concursos Atendente de Reintegração Social

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1

Q437884 • Direito Constitucional • Classificação das Constituições • FUNIVERSA • SEJUS DF • Atendente de Reintegração Social
Hans Kelsen sempre defendeu que o estudo dos fatores sociais em uma dada sociedade não compete ao jurista e que a Constituição é considerada norma pura, puro dever-ser. Com base na classificação das constituições, é correto afirmar que Hans Kelsen está associado à teoria da constituição em seu sentido
- a) político.
- b) jurídico.
- c) sociológico.
- d) dogmático.
- e) literal.
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2

Q440305 • Direito Constitucional • Administração Pública • FUNIVERSA • SEJUS DF • Atendente de Reintegração Social
Suponha que o chefe do Poder Executivo do Distrito Federal celebrou convênio com a União para a execução de suas leis. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- a) O ato do chefe do Poder Executivo do Distrito Federal é ilegal, pois o DF não possui autonomia administrativa.
- b) O referido convênio não poderia ser firmado pelo chefe do Poder Executivo, pois configura expressa violação à autonomia administrativa do Distrito Federal.
- c) O Distrito Federal só poderia celebrar convênios com a União, se possuísse autonomia política.
- d) A celebração do convênio é uma manifestação da autonomia administrativa inerente ao Distrito Federal, que possui ainda autonomia política e financeira.
- e) A celebração de convênios com a União constitui prerrogativa do Distrito Federal, a fim de viabilizar sua autonomia política e administrativa.
3

Q431582 • Direito Constitucional • Diversos • FUNIVERSA • SEJUS DF • Atendente de Reintegração Social
O chefe do Poder Executivo no Distrito Federal deve se preocupar com uma série de atribuições estabelecidas na Constituição Federal. Entretanto, não constitui competência do Distrito Federal
- a) organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros.
- b) proteger as obras e os documentos de valor histórico.
- c) fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
- d) legislar sobre direito tributário e financeiro.
- e) legislar sobre direito penitenciário.
4

Q428041 • Direito Constitucional • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos • FUNIVERSA • SEJUS DF • Atendente de Reintegração Social
Marcos foi levado à prisão em função do cometimento de crime inafiançável e imprescritível. Com base nas disposições constitucionais acerca do tema, assinale a alternativa correta.
- a) Pelo exposto, infere-se que Marcos pode ter cometido crime de tortura.
- b) É impossível que o crime cometido por Marcos tenha sido o terrorismo.
- c) Pela gravidade do crime, Marcos poderá ser apenado com pena de trabalhos forçados.
- d) Uma das penas a serem aplicadas a Marcos é a de banimento.
- e) Pela gravidade do crime cometido, é possível aceitar o uso de provas ilícitas no processo de julgamento de Marcos.
5

Q392201 • Direito Administrativo • Servidores Públicos • FUNIVERSA • SEJUS DF • Atendente de Reintegração Social
José é servidor público em Brasília e, em 2009, foi investido no cargo de vereador em um município dos arredores do Distrito Federal. O chefe de José, ao tomar conhecimento de sua posse como vereador, resolveu afastá-lo do cargo. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- a) O chefe de José agiu corretamente, pois a Constituição Federal veda expressamente o acúmulo de cargos públicos.
- b) José tem direito de manter sua ocupação no cargo público enquanto estiver exercendo mandato de vereador, não podendo acumular as remunerações.
- c) Desde que haja compatibilidade de horários, José pode acumular as duas atribuições e também as duas remunerações.
- d) Desde que haja compatibilidade de horários, a Constituição Federal sempre permite o acúmulo de funções públicas.
- e) O chefe de José só poderia tê-lo afastado se houvesse incompatibilidade de horários; nessa hipótese, ele teria de optar pela remuneração do mandato eletivo.
6

Q396000 • Direito Administrativo • FUNIVERSA • SEJUS DF • Atendente de Reintegração Social
Para melhor atender às finalidades sociais da administração pública de certo estado brasileiro, o governador resolveu criar a Secretaria Especial de Justiça e Cidadania. Com isso, aumentaria a segurança da população, pois haveria aumento na destinação de recursos e na quantidade de pessoas em exercício da atividade. Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que
- a) foi criada uma pessoa jurídica de Direito Público.
- b) a secretaria comporá a administração indireta do estado.
- c) a secretaria será um órgão independente.
- d) os servidores da secretaria serão celetistas.
- e) o governador se utilizou da desconcentração administrativa.
7

Q396371 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • FUNIVERSA • SEJUS DF • Atendente de Reintegração Social
Antônio, servidor público, sempre foi muito comprometido com suas atividades; entretanto, era impaciente com seus colegas de trabalho. Quando alguém da repartição não cumpria as metas semanais, Antônio resolvia exercer, pessoalmente, as atribuições de seus subordinados ou chefes. Para isso, era comum avocar funções no órgão. Quando acumulava muito serviço, Antônio também delegava suas próprias atribuições, e, com todas essas atitudes, causava certa desordem na estrutura administrativa do órgão. Acerca das medidas adotadas pelo servidor, assinale a alternativa correta.
- a) Antônio agia corretamente quando avocava atribuições na repartição.
- b) A delegação de atribuições na administração pública não é ato possível.
- c) Antônio, devido a sua presteza, era um excelente servidor público.
- d) Antônio poderia delegar suas atribuições, ainda que não houvesse subordinação hierárquica.
- e) As atitudes de Antônio estariam todas corretas, se ele publicasse seus atos no meio oficial.

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