De acordo com o Decreto nº 12.122/2024, assinale a
alternativa que indica como ocorre a implementação e o
monitoramento do Programa Federal de Prevenção e
Enfrentamento do Assédio e da Discriminação nos diferentes
níveis da Administração Publica Federal.
✂️ a) A implementação do programa é centralizada, sendo
executada exclusivamente por meio de um plano federal
instituído pela Controladoria-Geral da União, que se
aplica uniformemente a todos os órgãos e entidades. ✂️ b) O programa é implementado por meio de um plano
federal, definido pelo Ministério da Gestão, e de planos
setoriais. No entanto, os planos setoriais são opcionais e
dependem da adesão de cada órgão ou entidade. ✂️ c) O programa se aplica a servidores públicos federais etrabalhadores terceirizados de forma idêntica, e emcaso de denúncia contra um terceirizado, a apuração éfeita internamente pelo órgão público, sem aparticipação da empresa contratante. ✂️ d) A implementação depende exclusivamente de planos
setoriais elaborados pelas autoridades máximas de cada
órgão, não havendo um plano federal para nortear as ações. ✂️ e) O programa é constituído por um plano federal e por
planos setoriais, em que os órgãos e as entidades têm um
prazo de 120 dias, a partir da publicação do plano federal,
para instituir os respectivos planos setoriais, que devem
seguir as diretrizes e orientações do plano federal.