Questões de Concursos Auditor de Contas

Acerca de contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Os objetos da contabilidade pública incluem os bens públicos de uso geral.

Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Segundo as normas constitucionais vigentes, a União, os estados, o DF e os municípios podem estabelecer o teto do RGPS para o valor das aposentadorias e das pensões dos servidores ocupantes de cargo efetivo, desde que instituam regime de previdência complementar, que funcione por intermédio de entidade fechada de previdência complementar de natureza pública.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.

É correto afirmar que as agências reguladoras enquadram-se, pelas suas atribuições e características, no setor implementador de "atividades exclusivas de Estado", como um tipo de agência executiva.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre despesa pública.

De acordo com a classificação econômica de despesa, o pagamento de pensionista é considerado uma transferência.

Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

As normas constitucionais em vigor asseguram aos ocupantes de cargo público efetivo, no caso de doença incurável contraída um ano após o início do exercício no cargo, a aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de direito tributário.

Sociedade comercial sediada em Juazeiro – BA exporta para Portugal, pelo porto de Suape, Pernambuco, colares industrializados com sementes de pau-brasil e borracha extraída de seringueiras, transportando o produto até o porto por via terrestre. Nessa situação, o produto a ser exportado está imune do pagamento do ICMS, entretanto, tal tributo incidirá sobre o serviço de transporte interestadual.

Na contabilidade pública, a existência de sistemas de contas decorre da necessidade de se levantarem vários demonstrativos contábeis. No que se refere a sistemas de contas, julgue os itens subseqüentes.

As contas que registram a execução dos restos a pagar pertencem ao sistema patrimonial.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Na evolução dos direitos fundamentais, consolidou-se a classificação deles em diferentes gerações (direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira gerações), as quais se sucederam e se substituíram ao longo do tempo, a partir, aproximadamente, da Revolução Francesa de 1789.

Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.

Os créditos extraordinários são sempre abertos por decreto, do qual o Poder Executivo deve dar imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

No tocante à influência da Lei n.º 6.404/1976 na escrituração e divulgação das demonstrações contábeis, julgue os itens subseqüentes.

A reversão da reserva de contingências deve ser considerada um elemento redutor de lucros acumulados.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre despesa pública.

Por meio da nota de empenho, a administração pública formaliza uma obrigação pecuniária condicionada.

No que concerne à organização dos poderes e do Estado brasileiro, aos estados federados e à administração pública, julgue os itens a seguir.

A repartição de competências entre os entes da Federação é estabelecida, inicialmente, pelo constituinte originário, e cabe ao legislador infraconstitucional atribuir, por lei ordinária, àqueles entes as parcelas de competência que não hajam sido expressamente divididas no texto constitucional.

Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Considerando que a aposentadoria compulsória do servidor ocupante de cargo efetivo, aos setenta anos de idade, independe da manifestação da vontade, é assegurada a este a percepção de proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.

Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.

O prazo para a elaboração da lei orçamentária anual do estado de Pernambuco deve ser definido por meio de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional.

Para apoiar as esferas estadual e municipal, foi desenvolvido o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), ferramenta que permite acompanhar toda a execução orçamentária dos entes da Federação que o adotarem. Acerca do SIAFEM, julgue os itens a seguir.

A guia de recebimento (GR) destina-se, especificamente, à arrecadação de receitas próprias.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.

A burocracia patrimonialista era o modelo clássico de administração presente nas monarquias européias do século XIX.

A realização de receita e despesas pela administração pública implica a necessidade de registros pela contabilidade. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Considere que determinada entidade da administração pública alienou, pelo valor histórico, um bem de capital. Como decorrência desse ato administrativo, o resultado do exercício será influenciado positivamente pelo valor da alienação do bem.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.

A "nova gestão pública" reconhece que os Estados democráticos contemporâneos têm atribuições que vão além da garantia da propriedade e dos contratos, devendo fortalecer-se para formular e implementar políticas públicas.

Acerca de estabilidade, julgue os itens que se seguem.

O servidor público do estado de Pernambuco alcança a estabilidade decorridos 3 anos de efetivo exercício, desde que aprovado em avaliação especial de desempenho constituída para esse fim.

Acerca dos registros contábeis e seus reflexos na estrutura patrimonial, julgue os itens a seguir.

Ao omitir a provisão para pagamento de juros correspondentes à remuneração de debêntures, a empresa esta subestimando suas obrigações.