Questões de Concursos Auditor de Controle Externo Contas Públicas de Saúde

Sobre monitoramento e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. O Relatório Anual de Gestão (RAG) é um dos instrumentos de planejamento do SUS.
II. O RAG acompanha e avalia as iniciativas operacionalizadas pela Programação Anual de Saúde (PAS) em consonância com o planejamento quinquenal expressado no Plano Nacional de Saúde (PNS), visando alcançar os objetivos do SUS.
III. O modelo de gestão do SUS é descentralizado e alinhado às metas e indicadores do PNS 2024- 2027, às diretrizes, objetivos e metas do Plano Plurianual 2024-2027, às ações da Lei Orçamentária de cada ano, mas sem atuação do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Está correto o que se afirma em:

A Lei Complementar nº 141/2012 regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
De acordo com a referida lei, para efeito de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde:

A respeito da classificação das despesas públicas, relacione a tipologia à respectiva descrição.

1. Despesa Obrigatória
2. Despesa Discricionária
3. Despesa Corrente
4. Despesa de Capital

( ) É aquela em que o gestor público possui flexibilidade quanto ao estabelecimento de seu montante e quanto à oportunidade de sua execução.
( ) Contribui para a ampliação da oferta de bens e serviços de responsabilidade do Estado.
( ) Está prevista na Constituição ou em Lei.
( ) Caracteriza-se pela manutenção das atividades relacionadas à prestação dos bens e serviços de responsabilidade do Estado.

A sequência correta, segundo a ordem apresentada, é:

Quanto ao risco de auditoria, assinale a afirmativa correta.

A Emenda Constitucional nº 95/2016, instituiu o Novo Regime Fiscal ao alterar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Considerando o disposto por essa emenda, é correto afirmar que as novas regras implementadas:

Sobre a iniciativa privada na assistência à saúde é correto afirmar que:

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) é um sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os entes federados. Trata-se do único sistema de informação do Brasil com informações orçamentárias públicas de saúde.
Sobre esse sistema de informações é correto afirmar que:

O e-SUS APS é uma estratégia da Secretaria de Atenção Primária para reestruturar as informações da Atenção Primária à Saúde em nível nacional. Esta ação está alinhada com a proposta mais geral de reestruturação dos sistemas de informação em saúde do Ministério da Saúde, entendendo que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população.
A respeito da Estratégia e-SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. Trata-se de uma informatização qualificada do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Objetiva consolidar o modelo de gestão de informação já existente.
III. Apoia a qualificação do cuidado dos usuários mediante o aprimoramento da coleta e da análise de dados.

Está correto o que se afirma em:

O conceito de transição demográfica foi formulado à luz da relação entre o crescimento populacional e o desenvolvimento socioeconômico.
A respeito do fenômeno da transição demográfica é correto afirmar que:

Sobre gastos públicos como fonte de financiamento da saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) O Estado brasileiro investe, proporcionalmente ao seu PIB, mais do que a média, quando comparado a outros países que adotam sistemas públicos universais de saúde.
( ) Os gastos públicos constituem a principal fonte de financiamento da saúde na maior parte dos países do mundo
( ) No Brasil existe uma assimetria significativa entre os recursos direcionados aos setores público e privado da saúde, e o respectivo atendimento à demanda de cada setor.

A sequência correta, segundo a ordem apresentada, é: