Questões de Concursos Auditor do Tesouro Municipal

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1Q548853 | Informática, Excel, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAF

No editor de planilhas eletrônicas Excel, considerando-se uma planilha inicialmente vazia, preenche-se as células A1 com o valor 5, A2 com o valor 15 e A3 com o valor 25. Após esta tarefa, preenche-se a célula B3 com a seguinte fórmula: =SOMA(A1:A3) e, finalmente, retorna- se à célula A1 e preenche-se com a seguinte fórmula: =SOMA(A1:B3). Ao se teclar ENTER no editor:

✂️ a) a célula A1 estará preenchida com o valor 90
✂️ b) a célula A1 estará preenchida com o valor 85.
✂️ c) a célula A1 estará preenchida com o valor 80.
✂️ d) a célula A1 estará preenchida com o sinal ####.
✂️ e) O Excel emitirá uma mensagem de erro informando a tentativa de criar uma referência circular.

3Q166123 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAF

Sobre os sujeitos da obrigação tributária, assinale a única opção correta.

✂️ a) O sujeito ativo da obrigação tributária é, necessariamente, a pessoa jurídica de direito público titular da competência para instituir o tributo.
✂️ b) Pessoa jurídica de direito privado pode fi gurar como sujeito ativo da obrigação tributária, haja vista o CTN prever, expressamente, a possibilidade de delegação das funções de arrecadar ou fi scalizar tributos.
✂️ c) O contribuinte de fato ou de direito é considerado sujeito passivo da obrigação tributária, independentemente de possuir relação pessoal e direta com o fato gerador.
✂️ d) As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, mesmo que haja lei em sentido contrário.
✂️ e) A sociedade comercial informalmente constituída pode fi gurar como sujeito passivo de uma obrigação tributária.

4Q165418 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAF

Assinale a opção correta acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

✂️ a) O exercício dos direitos sociais como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, depende da existência de lei disciplinando cada um desses direitos.
✂️ b) É assegurada licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 dias.
✂️ c) É assegurada assistência gratuita aos fi lhos e dependentes desde o nascimento até 24 anos de idade, em creches e, de acordo com a idade e a evolução pessoal, em estabelecimentos de ensino fundamental, de ensino médio e de ensino superior.
✂️ d) Proíbe-se trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
✂️ e) Aos partidos políticos é assegurada autonomia para defi nir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, com obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fi delidade partidária.

5Q8102 | Contabilidade Geral, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAF

A empresa Fastfood Ltda., com contas a receber no valor de R$ 800.000,00, em 31.12.2007, tinha também uma conta de Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa com saldo remanescente de R$ 13.000,00. No encerramento do exercício de 2007, mandou fazer nova provisão baseada numa estimativa de perdas de 3,5%, igual às perdas efetivas ocorridas no recebimento de créditos nos últimos três exercícios. Feitos os lançamentos cabíveis, a empresa levará ao resultado do exercício uma despesa provisionada de:

✂️ a) R$ 15.000,00.
✂️ b) R$ 13.000,00.
✂️ c) R$ 11.000,00.
✂️ d) R$ 24.000,00.
✂️ e) R$ 28.000,00.

6Q8118 | Direito Tributário, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAF

Sobre os sujeitos da obrigação tributária, assinale a única opção correta.

✂️ a) O sujeito ativo da obrigação tributária é, necessariamente, a pessoa jurídica de direito público titular da competência para instituir o tributo.
✂️ b) Pessoa jurídica de direito privado pode fi gurar como sujeito ativo da obrigação tributária, haja vista o CTN prever, expressamente, a possibilidade de delegação das funções de arrecadar ou fi scalizar tributos.
✂️ c) O contribuinte de fato ou de direito é considerado sujeito passivo da obrigação tributária, independentemente de possuir relação pessoal e direta com o fato gerador.
✂️ d) As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, mesmo que haja lei em sentido contrário.
✂️ e) A sociedade comercial informalmente constituída pode fi gurar como sujeito passivo de uma obrigação tributária.

7Q8105 | Contabilidade Geral, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAF

A empresa Maneira Simples S/A controla seus estoques em fi chas de controle permanente e, durante o mês de abril de 2008, apresentou a seguinte movimentação em determinado item: estoque já existente de 80 unidades adquiridas ao custo unitário de R$ 40,00; compras de 120 unidades a R$ 45,00 cada uma; venda de metade das mercadorias disponíveis a R$ 50,00 por unidade.

Considerando que as operações não foram e nem estão sujeitas a nenhuma forma de tributação, pode-se dizer que o percentual de lucro alcançado calculado sobre as vendas foi de:

✂️ a) 11% pelo critério UEPS [último que entra é o primeiro que sai].
✂️ b) 16% pelo critério PMP [preço médio ponderado móvel].
✂️ c) 18% pelo critério PEPS [primeiro que entra é o primeiro que sai].
✂️ d) 20% pelo critério UEPS [último que entra é o primeiro que sai].
✂️ e) 22% pelo critério PEPS [primeiro que entra é o primeiro que sai].

9Q8123 | Conhecimentos Específicos, Finanças Públicas, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAF

A Constituição Federal de 1988, após outorgar competência tributária privativa para cada uma das entidades políticas, prevê o mecanismo de participação de uma entidade no produto de arrecadação de impostos de outra entidade. De acordo com o texto Constitucional, não pertence aos municípios:

✂️ a) o produto da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
✂️ b) cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente a imóveis neles situados.
✂️ c) cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
✂️ d) cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a Exportação, relativo às exportações por eles realizadas.
✂️ e) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

10Q8122 | Conhecimentos Específicos, Finanças Públicas, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAF

De acordo com a Lei n. 3.882, de 11 de dezembro de 1989, que aprovou o Código Tributário do Município de Natal, identifique o tributo cuja arrecadação não é de competência do Município.

✂️ a) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
✂️ b) Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direito a sua aquisição.
✂️ c) Contribuição de Melhoria, decorrente de obras.
✂️ d) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos.
✂️ e) Imposto sobre as Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto óleo diesel.

11Q8104 | Contabilidade Geral, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAF

Assinale abaixo a opção que contém uma assertiva verdadeira.
Segundo a legislação vigente, ao fim do exercício social, a Diretoria da empresa fará elaborar as seguintes demonstrações financeiras:

✂️ a) balanço patrimonial; demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; demonstração do resultado do exercício; demonstração das origens e aplicações de recursos; demonstração das mutações do patrimônio líquido.
✂️ b) balanço patrimonial; demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; demonstração do resultado do exercício; demonstração das origens e aplicações de recursos.
✂️ c) balanço patrimonial; demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; demonstração do resultado do exercício; demonstração dos fluxos de caixa; demonstração das mutações do patrimônio líquido.
✂️ d) balanço patrimonial; demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; demonstração do resultado do exercício; demonstração dos fluxos de caixa e do valor adicionado; se companhia aberta, demonstração das mutações do patrimônio líquido.
✂️ e) balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; demonstração do resultado do exercício; demonstração dos fluxos de caixa; se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.

12Q8111 | Direito Constitucional, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAF

Assinale a opção que indica um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil expressamente previsto na Constituição Federal que confere amparo constitucional a importantes programas do governo federal que se concretizam por meio da política nacional de assistência social integrando as esferas federal, estadual e municipal.

✂️ a) Garantir a prevalência dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
✂️ b) Promover o desenvolvimento internacional.
✂️ c) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
✂️ d) Erradicar o terrorismo e o racismo.
✂️ e) Promover a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

13Q8121 | Conhecimentos Específicos, Finanças Públicas, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAF

A dívida ativa, no Brasil, é regulada pelos arts. 201 a 204 do Código Tributário Nacional. O artigo 202 enumera os requisitos que devem conter o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade administrativa competente. Entre os requisitos obrigatórios, não se inclui:

✂️ a) o nome do devedor e, sendo o caso, o dos coresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um ou de outros.
✂️ b) a quantia paga sem o acréscimo de juros de mora.
✂️ c) a origem e a natureza do crédito, mencionada especifi - camente a disposição da lei em que seja fundado.
✂️ d) a data em que foi inscrita.
✂️ e) sendo o caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.

14Q8119 | Direito Tributário, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAF

Sobre a solidariedade e capacidade tributária, assinale a única opção correta.

✂️ a) Em virtude da rigidez constitucional, que promoveu a distribuição de competências tributárias entre os entes políticos, não encontra respaldo, no ordenamento jurídico nacional, a solidariedade ativa em matéria tributária.
✂️ b) Pode o poder público exigir o pagamento do IPTU tanto do proprietário como do locatário do imóvel, tendo em vista se tratar de obrigação de direito real.
✂️ c) Considerando que duas pessoas detenham a propriedade de um veículo, o fisco não pode exigir apenas de um dos contribuintes o pagamento integral da exação.
✂️ d) Como efeito da solidariedade, tem-se que a isenção ou remissão de crédito tributário exonera todos os obrigados, mesmo se outorgada pessoalmente a um deles.
✂️ e) Na situação em que um pai detenha 60% de um imóvel e o filho, absolutamente incapaz, possua outros 40% do bem, optando o fisco em cobrar de apenas um, deve preferir o pai ao filho, em atenção ao benefício de ordem previsto no CTN.

15Q8120 | Conhecimentos Específicos, Finanças Públicas, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAF

Com relação à classifi cação da Receita da Administração Pública, não se pode dizer que:

✂️ a) as receitas, quanto à natureza, são divididas em orçamentárias e extraorçamentárias.
✂️ b) a receita originária é proveniente do exercício da competência ou poder de tributar os rendimentos ou patrimônio da coletividade. É caracterizada pelo constrangimento legal para a sua arrecadação.
✂️ c) as receitas, quanto à afetação patrimonial, são divididas em receitas efetivas e receitas por mutações patrimoniais.
✂️ d) as receitas, quanto à regularidade, podem ser desdobradas em ordinárias e extraordinárias.
✂️ e) a receita, quanto ao poder de tributar, é dividida conforme a discriminação constitucional das rendas: Federal (quando de competência da União), Estadual (quando de competência do Estado) e Municipal (quando de competência do Município).

16Q8103 | Contabilidade Geral, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAF

A empresa Meireles S.A., em 31.12.2007, tem um saldo de R$ 900.000,00 na conta Máquinas e Equipamentos, que já tem Depreciação Acumulada no valor de R$ 240.000,00. A composição das máquinas é a seguinte: adquiridas até 2006: R$ 770.000,00; adquiridas em abril de 2007: R$ 130.000,00; adquiridas em abril de 2008: R$ 80.000,00; e adquiridas em julho de 2008: R$ 60.000,00. A vida útil das máquinas é estimada em 5 anos e a depreciação é contabilizada anualmente. Com base nessas informações, pode-se dizer que a despesa de depreciação, no exercício social de 2008, será de:

✂️ a) R$ 18.000,00.
✂️ b) R$ 150.000,00.
✂️ c) R$ 191.500,00.
✂️ d) R$ 198.000,00.
✂️ e) R$ 208.000,00.

17Q8114 | Direito Constitucional, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAF

Assinale a opção correta relativa ao sistema tributário nacional.

✂️ a) Os tributos devem ter caráter pessoal e ser graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
✂️ b) O Imposto da União sobre a Propriedade Territorial Rural será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
✂️ c) Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativo a impostos, taxas ou contribuições federais, estaduais ou municipais, só poderá ser concedido mediante lei federal específica, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição.
✂️ d) O imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição, pode ser progressivo em razão do valor a ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
✂️ e) O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Município da situação do bem, ou ao Distrito Federal.

18Q165813 | Direito Tributário, Capacidade Tributária, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAF