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Auditor do Tesouro Municipal

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Q8119 • Direito Tributário • ESAF • Prefeitura de Natal RN • Auditor do Tesouro Municipal
Sobre a solidariedade e capacidade tributária, assinale a única opção correta.
- a) Em virtude da rigidez constitucional, que promoveu a distribuição de competências tributárias entre os entes políticos, não encontra respaldo, no ordenamento jurídico nacional, a solidariedade ativa em matéria tributária.
- b) Pode o poder público exigir o pagamento do IPTU tanto do proprietário como do locatário do imóvel, tendo em vista se tratar de obrigação de direito real.
- c) Considerando que duas pessoas detenham a propriedade de um veículo, o fisco não pode exigir apenas de um dos contribuintes o pagamento integral da exação.
- d) Como efeito da solidariedade, tem-se que a isenção ou remissão de crédito tributário exonera todos os obrigados, mesmo se outorgada pessoalmente a um deles.
- e) Na situação em que um pai detenha 60% de um imóvel e o filho, absolutamente incapaz, possua outros 40% do bem, optando o fisco em cobrar de apenas um, deve preferir o pai ao filho, em atenção ao benefício de ordem previsto no CTN.
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Q8118 • Direito Tributário • ESAF • Prefeitura de Natal RN • Auditor do Tesouro Municipal
Sobre os sujeitos da obrigação tributária, assinale a única opção correta.
- a) O sujeito ativo da obrigação tributária é, necessariamente, a pessoa jurídica de direito público titular da competência para instituir o tributo.
- b) Pessoa jurídica de direito privado pode fi gurar como sujeito ativo da obrigação tributária, haja vista o CTN prever, expressamente, a possibilidade de delegação das funções de arrecadar ou fi scalizar tributos.
- c) O contribuinte de fato ou de direito é considerado sujeito passivo da obrigação tributária, independentemente de possuir relação pessoal e direta com o fato gerador.
- d) As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, mesmo que haja lei em sentido contrário.
- e) A sociedade comercial informalmente constituída pode fi gurar como sujeito passivo de uma obrigação tributária.
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Q8117 • Direito Tributário • ESAF • Prefeitura de Natal RN • Auditor do Tesouro Municipal
O Governador do Estado de Minas Gerais fez publicar, em 6 de novembro de 2007, em atenção às Constituições Estadual e Federal, medida provisória visando à majoração de imposto estadual. A norma entrou em vigor na data de sua publicação. O Poder Legislativo Estadual, porém, somente converteu a medida provisória em lei no dia 20 de fevereiro de 2008. Em face da situação hipotética e considerando os parâmetros de vigência e aplicação da legislação tributária, aponte em que data o aumento poderá ser efetivamente cobrado.
- a) 1º de janeiro de 2008.
- b) 4 de fevereiro de 2008.
- c) 20 de maio de 2008.
- d) 1º de janeiro de 2009.
- e) 31 de março de 2009.
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Q8116 • Direito Tributário • ESAF • Prefeitura de Natal RN • Auditor do Tesouro Municipal
Sobre os impostos de competência dos Estados e do Distrito Federal, assinale a única opção correta.
- a) O rol de impostos estaduais previstos na Constituição Federal é exemplifi cativo, visto que o Estado possui competência residual em matéria tributária.
- b) Compete ao Congresso Nacional estabelecer as alíquotas mínimas e máximas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação, relativas ao ICMS.
- c) Sobre as operações que destinem a outros Estados petróleo, lubrifi cantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica, haverá incidência do ICMS.
- d) O IPVA terá alíquotas mínimas fi xadas pelo Senado Federal e poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.
- e) A instituição do ITCMD compete ao Distrito Federal, quando o doador tiver domicílio ou residência no exterior.
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Q8115 • Direito Tributário • ESAF • Prefeitura de Natal RN • Auditor do Tesouro Municipal
Sobre o conceito de tributo e sua natureza jurídica, assinale a única opção correta.
- a) A Lei Complementar n. 104/2001, ao permitir a dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção do crédito tributário, promoveu a derrogação do art. 30 do CTN, que confere ao tributo uma prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
- b) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei. Todavia, não há restrição para que o Município majore alíquotas de tributos, sob sua competência, por meio de decreto.
- c) Tendo em vista que o tributo não pode constituir uma sanção por ato ilícito, não se faz possível a incidência de tributos sobre atividades criminosas, pois assim agindo o Estado estaria obtendo recursos de uma atividade por ele proibida.
- d) A cobrança de impostos decorre de uma atividade administrativa não-vinculada, haja vista os recursos poderem ser utilizados com quaisquer despesas previstas no orçamento.
- e) O que determina a natureza jurídica de um tributo é o fato gerador da respectiva obrigação, independentemente de sua denominação e da destinação legal do produto de sua arrecadação.
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Q8114 • Direito Constitucional • ESAF • Prefeitura de Natal RN • Auditor do Tesouro Municipal
Assinale a opção correta relativa ao sistema tributário nacional.
- a) Os tributos devem ter caráter pessoal e ser graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
- b) O Imposto da União sobre a Propriedade Territorial Rural será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
- c) Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativo a impostos, taxas ou contribuições federais, estaduais ou municipais, só poderá ser concedido mediante lei federal específica, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição.
- d) O imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição, pode ser progressivo em razão do valor a ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
- e) O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Município da situação do bem, ou ao Distrito Federal.
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Q8113 • Direito Constitucional • ESAF • Prefeitura de Natal RN • Auditor do Tesouro Municipal
Assinale a opção correta acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
- a) O exercício dos direitos sociais como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, depende da existência de lei disciplinando cada um desses direitos.
- b) É assegurada licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 dias.
- c) É assegurada assistência gratuita aos fi lhos e dependentes desde o nascimento até 24 anos de idade, em creches e, de acordo com a idade e a evolução pessoal, em estabelecimentos de ensino fundamental, de ensino médio e de ensino superior.
- d) Proíbe-se trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
- e) Aos partidos políticos é assegurada autonomia para defi nir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, com obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fi delidade partidária.
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Q8112 • Direito Constitucional • ESAF • Prefeitura de Natal RN • Auditor do Tesouro Municipal
Assinale a opção correta acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
- a) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial, ou, durante o dia, em caso de fl agrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.
- b) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, inclusive aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
- c) A lei considerará crime inafi ançável e insuscetível de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
- d) Constituem crimes inafi ançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfi co ilícito de entorpecentes e drogas afi ns, o terrorismo e os defi nidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
- e) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Q8111 • Direito Constitucional • ESAF • Prefeitura de Natal RN • Auditor do Tesouro Municipal
Assinale a opção que indica um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil expressamente previsto na Constituição Federal que confere amparo constitucional a importantes programas do governo federal que se concretizam por meio da política nacional de assistência social integrando as esferas federal, estadual e municipal.
- a) Garantir a prevalência dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- b) Promover o desenvolvimento internacional.
- c) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
- d) Erradicar o terrorismo e o racismo.
- e) Promover a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
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Q8110 • Direito Administrativo • ESAF • Prefeitura de Natal RN • Auditor do Tesouro Municipal
A teor do disposto na Lei n. 8.666/93, analise os itens a seguir e marque a opção correta.

I. Os contratos firmados com a Administração Pública são intuitu personae, não admitindo quaisquer espécie de subcontratação.

II. A licitação destina-se também a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade, entre outros princípios, com os princípios da razoabilidade e competitividade, expressamente previstos na Lei n. 8.666/93.

III. A Lei n. 8.666/93 prevê as seguintes modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão.

IV. Na modalidade concurso, o julgamento deve ser feito por comissão especial que detenha conhecimento especializado, não havendo necessidade de ser composta por servidores públicos.
- a) Os itens I e III estão incorretos.
- b) Os itens I e IV estão incorretos.
- c) Os itens II e III estão incorretos.
- d) Os itens III e IV estão incorretos.
- e) Os itens I e II estão incorretos.
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Q8109 • Direito Administrativo • ESAF • Prefeitura de Natal RN • Auditor do Tesouro Municipal
Marque a opção correta, nos termos do disposto na Lei n. 4.717/65.
- a) São nulos os atos lesivos ao patrimônio dos Municípios quando há inexistência dos motivos que se verifica quando ocorre omissão ou observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.
- b) A sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática, não atingindo os beneficiários dele.
- c) O desvio de finalidade acarreta a nulidade de ato lesivo ao patrimônio dos Municípios e ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo.
- d) Os bens e direitos de valor estético são considerados patrimônio público.
- e) São nulos os contratos celebrados pelo Município em que ocorra empréstimo concedido pelo Banco Central e o valor dos bens dados em garantia, na época da operação, for superior ao da avaliação.
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Q8108 • Direito Administrativo • ESAF • Prefeitura de Natal RN • Auditor do Tesouro Municipal
Quanto aos Atos Administrativos, analise os itens a seguir e marque a opção correta:

I. A imperatividade não existe em todos os atos administrativos, não se aplicando a atos enunciativos.

II. O objeto é o efeito jurídico imediato que o ato produz.

III. A fonte da discricionariedade é a própria lei: aquela só existe nos espaços deixados por esta.

IV. Os atos administrativos negociais contêm uma declaração de vontade da Administração apta a deferir certa faculdade ao particular, nas condições impostas pelo Poder Público.

V. A revogação do ato administrativo pode ser feita pelo Judiciário e pela Administração, quando o administrado praticar ato contrário à lei.
- a) Os itens III e V estão corretos.
- b) Os itens II e IV estão corretos.
- c) Os itens I e V estão incorretos.
- d) Os itens II e III estão incorretos.
- e) Os itens IV e V estão incorretos.
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Q8107 • Direito Administrativo • ESAF • Prefeitura de Natal RN • Auditor do Tesouro Municipal
Marque a opção incorreta, quanto aos Poderes Administrativos.
- a) O poder regulamentar ou normativo é uma das formas pelas quais se expressa a função normativa do Poder Executivo.
- b) A Administração Pública, no uso do Poder disciplinar, apura infrações e aplica penalidades não só aos servidores públicos como às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
- c) A Administração Pública não pode, ao fazer uso do Poder de Polícia, restringir os direitos individuais dos cidadãos, sob pena de infringir a Constituição Federal.
- d) A organização administrativa é baseada em dois pressupostos fundamentais: a distribuição de competências e a hierarquia.
- e) O Poder de Polícia tanto pode ser discricionário como vinculado.
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Q8106 • Contabilidade Geral • ESAF • Prefeitura de Natal RN • Auditor do Tesouro Municipal
A empresa Comercial de Frutas S/A, em março de 2008, realizou compras de mercadorias pelo preço de R$ 10.000,00 e, no mesmo mês, vendeu metade dessa mercadoria comprada pelo preço de R$ 8.000,00. Sobre essas operações houve a incidência de IPI de 6% e de ICMS de 10%. Não houve incidência de PIS nem de COFINS.
Considerando, exclusivamente, essas informações, podemos dizer que a empresa auferiu lucro de
- a) R$ 2.160,00.
- b) R$ 2.200,00.
- c) R$ 2.400,00.
- d) R$ 2.640,00.
- e) R$ 3.000,00.
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Q8105 • Contabilidade Geral • ESAF • Prefeitura de Natal RN • Auditor do Tesouro Municipal
A empresa Maneira Simples S/A controla seus estoques em fi chas de controle permanente e, durante o mês de abril de 2008, apresentou a seguinte movimentação em determinado item: estoque já existente de 80 unidades adquiridas ao custo unitário de R$ 40,00; compras de 120 unidades a R$ 45,00 cada uma; venda de metade das mercadorias disponíveis a R$ 50,00 por unidade.

Considerando que as operações não foram e nem estão sujeitas a nenhuma forma de tributação, pode-se dizer que o percentual de lucro alcançado calculado sobre as vendas foi de:
- a) 11% pelo critério UEPS [último que entra é o primeiro que sai].
- b) 16% pelo critério PMP [preço médio ponderado móvel].
- c) 18% pelo critério PEPS [primeiro que entra é o primeiro que sai].
- d) 20% pelo critério UEPS [último que entra é o primeiro que sai].
- e) 22% pelo critério PEPS [primeiro que entra é o primeiro que sai].
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Q8104 • Contabilidade Geral • ESAF • Prefeitura de Natal RN • Auditor do Tesouro Municipal
Assinale abaixo a opção que contém uma assertiva verdadeira.
Segundo a legislação vigente, ao fim do exercício social, a Diretoria da empresa fará elaborar as seguintes demonstrações financeiras:
- a) balanço patrimonial; demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; demonstração do resultado do exercício; demonstração das origens e aplicações de recursos; demonstração das mutações do patrimônio líquido.
- b) balanço patrimonial; demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; demonstração do resultado do exercício; demonstração das origens e aplicações de recursos.
- c) balanço patrimonial; demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; demonstração do resultado do exercício; demonstração dos fluxos de caixa; demonstração das mutações do patrimônio líquido.
- d) balanço patrimonial; demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; demonstração do resultado do exercício; demonstração dos fluxos de caixa e do valor adicionado; se companhia aberta, demonstração das mutações do patrimônio líquido.
- e) balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; demonstração do resultado do exercício; demonstração dos fluxos de caixa; se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.
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Q8103 • Contabilidade Geral • ESAF • Prefeitura de Natal RN • Auditor do Tesouro Municipal
A empresa Meireles S.A., em 31.12.2007, tem um saldo de R$ 900.000,00 na conta Máquinas e Equipamentos, que já tem Depreciação Acumulada no valor de R$ 240.000,00. A composição das máquinas é a seguinte: adquiridas até 2006: R$ 770.000,00; adquiridas em abril de 2007: R$ 130.000,00; adquiridas em abril de 2008: R$ 80.000,00; e adquiridas em julho de 2008: R$ 60.000,00. A vida útil das máquinas é estimada em 5 anos e a depreciação é contabilizada anualmente. Com base nessas informações, pode-se dizer que a despesa de depreciação, no exercício social de 2008, será de:
- a) R$ 18.000,00.
- b) R$ 150.000,00.
- c) R$ 191.500,00.
- d) R$ 198.000,00.
- e) R$ 208.000,00.
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Q8102 • Contabilidade Geral • ESAF • Prefeitura de Natal RN • Auditor do Tesouro Municipal
A empresa Fastfood Ltda., com contas a receber no valor de R$ 800.000,00, em 31.12.2007, tinha também uma conta de Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa com saldo remanescente de R$ 13.000,00. No encerramento do exercício de 2007, mandou fazer nova provisão baseada numa estimativa de perdas de 3,5%, igual às perdas efetivas ocorridas no recebimento de créditos nos últimos três exercícios. Feitos os lançamentos cabíveis, a empresa levará ao resultado do exercício uma despesa provisionada de:
- a) R$ 15.000,00.
- b) R$ 13.000,00.
- c) R$ 11.000,00.
- d) R$ 24.000,00.
- e) R$ 28.000,00.
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