Questões de Concursos

Determinado Estado-membro realizou operação de crédito com uma instituição financeira privada em valor que ultrapassou as despesas de capital, na forma de crédito extraordinário, para cobrir despesas decorrentes de investimento público na área de geração de energia. Neste caso, é correto afirmar que

Por força da Emenda Constitucional no 52, de 8 de março de 2006, foi dada nova redação ao § 1o do artigo 17 da Constituição da República, estabelecendo-se inexistir obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas dos partidos políticos em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. Referido dispositivo foi objeto de impugnação por meio de ação direta de inconstitucionalidade, ao final julgada procedente, pelo Supremo Tribunal Federal, para o fim de declarar que a alteração promovida pela referida emenda constitucional somente fosse aplicada após decorrido um ano da data de sua vigência (ADI 3685-DF, Rel. Min. Ellen Gracie, publ. DJU de 10 ago. 2006). Na hipótese relatada, o Supremo Tribunal Federal procedeu à

O tributo cuja receita não se submete a repartição de natureza constitucional é o imposto sobre

A majoração da base de cálculo do IPVA e do IPTU é exceção, dentre outras, à regra da

Uma empresa adquiriu, em 31/12/2010, um equipamento por R$ 220.000,00, à vista. A vida útil econômica estimada deste equipamento na data de aquisição foi de 8 anos e o valor residual de R$ 20.000,00. Em 31/12/2011, após um ano de uso, a empresa vendeu este equipamento, à vista, por um preço líquido de vendas de R$ 200.000,00. Com base nestas informações, o resultado obtido com a venda deste equipamento, apresentado na Demonstração do Resultado do Exercício, foi, em reais,

Nos procedimentos de correção monetária integral, são considerados como itens não monetários:

O Estado pretende atribuir a particular a construção e operação de uma nova linha de Trem Metropolitano. Os investimentos envolvidos são vultosos, não sendo passíveis de cobertura apenas com a receita tarifária oriunda da exploração do serviço. Outro aspecto importante é que, em face da complexidade da obra, estima-se que a operação e o consequente início da percepção da receita tarifária, somente ocorram em cerca de cinco anos. O modelo contratual que se adéqua à situação narrada é o de concessão

Na fase de declínio de um produto, depois de tentativas malsucedidas de reposicionamento, e considerando certa taxa requerida, a empresa recebe uma oferta de compra. É recomendável que a empresa continue investindo no projeto quando o Valor

Nos termos da Constituição estadual paulista, o Tribunal de Contas do Estado

A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de
créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei (art. 165, § 8^o , da CF).

Este dispositivo refere-se ao princípio da

Sobre a despesa pública e seu processamento, é correto afirmar:

O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, do sistema de auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS, do órgão de controle interno e do Conselho de Saúde de cada ente da Federação, fiscalizará o cumprimento das normas da Lei Complementar n^o 141/2012, com ênfase no que diz respeito

De acordo com o Código Civil, NÃO constitui ilícito o ato

O Tribunal de Contas da União

Sobre as despesas públicas, é correto afirmar:

Na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, não afetam o valor total do patrimônio

O Planejamento Estratégico

I. enfatiza metas precisas que podem ser alcançadas em curto prazo, tendo em vista reduzir a incerteza que predomina em ambientes competitivos.
II. tem como foco central a relação entre a análise ambiental externa e a análise organizacional interna, tendo em vista a formulação de objetivos de longo prazo.
III. visa obter um efeito de sinergia entre as capacidades e as potencialidades da organização, envolvendo-a como um todo.
IV. pressupõe a separação entre fatores ambientais externos e internos, enfatizando os comportamentos estratégicos reativos das pessoas dentro da organização.
V. deve envolver de forma exclusiva a alta gerência da organização, por enfatizar a relação entre conhecimento técnico e capacidade de previsão.

Está correto o que se afirma APENAS em

O princípio constitucional da legalidade em matéria penal encontra efetiva realização na exigência, para a configuração do crime, de

De acordo com o Princípio da Eqüidade, um imposto sobre vendas com alíquota uniforme, incidindo sobre todas as vendas de bens e serviços de forma nãocumulativa, é

Na elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa, são classificados como itens das atividades de financiamentos: