Questões de Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 3 com Gabarito (Comentado)

1Q525114 | Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 3, SEFAZ SC, FEPESE

Na época da auditoria da conta de estoques de uma concessionária de revenda de veículos, no grupo circulante, a auditoria observou que um veículo adquirido para uso foi contabilizado como estoque para revenda.

Assinale a alternativa correta sobre a direção do teste mais adequado associado à situação exposta.

✂️ a) teste principal para superavaliação de ativo e teste secundário para superavaliação de outra conta do ativo.
✂️ b) teste principal para subavaliação de ativo e teste secundário para subavaliação de outra conta do ativo.
✂️ c) teste principal para superavaliação de ativo e teste secundário para subavaliação de despesa.
✂️ d) teste principal para subavaliação de ativo e teste secundário para subavaliação de despesa.
✂️ e) teste principal para superavaliação de ativo e teste secundário para subavaliação de outra conta do ativo.

2Q352884 | Contabilidade Geral, Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 3, SEFAZ SC, FEPESE

Um ativo intangível deve ser reconhecido no Balanço Patrimonial, se e apenas se:

✂️ a) for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo sejam gerados em favor da entidade; e o custo do ativo puder ser mensurado com segurança.
✂️ b) for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo sejam gerados em favor da entidade; e for identificável e separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, seja individualmente ou em conjunto com um contrato ativo ou passivo relacionado.
✂️ c) o custo do ativo puder ser mensurado com segurança; e for identificável e separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, seja individualmente ou em conjunto com um contrato ativo ou passivo relacionado.
✂️ d) apenas se o ativo for identificável e separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, seja individualmente ou em conjunto com um contrato ativo ou passivo relacionado.
✂️ e) for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo sejam gerados em favor da entidade; o custo do ativo puder ser mensurado com segurança; e for identificável e separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, seja individualmente ou em conjunto com um contrato ativo ou passivo relacionado.

3Q523023 | Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 3, SEFAZ SC, FEPESE

Associe a identificação dos procedimentos técnicos básicos de auditoria ao detalhamento de cada procedimento.

Procedimentos

1. inspeção

2. observação

3. investigação e confirmação

4. cálculo

5. revisão analítica

Detalhamento

( ) conferência da exatidão aritmética de documentos comprobatórios, registros e demonstrações contábeis e outras circunstâncias

( ) exame de registros, documentos e de ativos tangíveis.

( ) obtenção de informações junto a pessoas ou entidades conhecedoras da transação, dentro ou fora da entidade.

( ) acompanhamento de processo ou procedimento quando de sua execução.

( ) verificação do comportamento de valores significativos, com vistas à identificação de situação ou tendências atípicas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a) 3 – 4 – 1 – 2 – 5
✂️ b) 4 – 1 – 3 – 2 – 5
✂️ c) 4 – 1 – 3 – 5 – 2
✂️ d) 4 – 2 – 3 – 1 – 5
✂️ e) 4 – 3 – 1 – 2 – 5

4Q522669 | Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 3, SEFAZ SC, FEPESE

Assinale a alternativa que completa corretamente a frase abaixo sobre o objetivo da auditoria das demonstrações contábeis:

O objetivo da auditoria é…

✂️ a) atender às exigências emanadas do conselho de administração da entidade.
✂️ b) verificar se as demonstrações contábeis atendem aos requisitos da SOX.
✂️ c) aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários.
✂️ d) formular uma opinião a respeito de os controles internos atenderem à metodologia COSO.
✂️ e) formular uma opinião a respeito de as demonstrações financeiras terem sido elaboradas conforme os princípios contábeis definidos pelo IFAC.

5Q522525 | Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 3, SEFAZ SC, FEPESE

No Parecer de Auditoria publicado relativo aos demonstrativos contábeis de 2009 e 2008 da Empresa de Energia Elétrica do Pântano do Sul S/A consta o seguinte parágrafo:

“3. A provisão para imposto de renda sobre o lucro é contabilizada apenas quando da realização desse lucro para fins fiscais. … Se essa provisão tivesse sido contabilizada, o lucro líquido estaria a menor em R$ 150.000 e R$ 120.000 em 2009 e 2008, respectivamente”.

Com base nessa informação, é possível inferir que o Parecer emitido é do tipo:

✂️ a) Adverso.
✂️ b) Negativa.
✂️ c) Com ressalvas.
✂️ d) Sem ressalvas, no formato padrão.
✂️ e) Limpo, no formato padrão, mas com observações sobre o parágrafo citado.

6Q467281 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 3, SEFAZ SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) De acordo com o artigo 121, parágrafo único, CTN, o sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador e responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição de lei, decreto ou instrução normativa da autoridade fazendária.
✂️ b) Quanto à solidariedade, podemos afirmar que o direito tributário brasileiro consagra a regra segundo a qual são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por lei, sendo que a solidariedade comporta, de acordo com o CTN, em determinadas situações, benefício de ordem.
✂️ c) Nos termos do art. 125, CTN, e salvo disposição de lei em contrário, os efeitos da solidariedade consistem em que o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais, a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, sem exceções, e a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.
✂️ d) Da leitura do art. 120, CTN, podemos afirmar que, salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pela fusão de duas outras, subroga-se nos direitos da mais populosa das duas, até que o Poder Legislativo estadual aprove um corpo normativo novo para nova pessoa jurídica.
✂️ e) No que concerne à definição legal do fato gerador, podemos afirmar que o CTN consagra o princípio “pecunia non olet”, no sentido de que a mesma é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos e dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

7Q469804 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 3, SEFAZ SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) No que se refere ao domicílio tributário, podemos afirmar, conforme dispõe o Código Tributário Nacional, que considera-se como tal, em qualquer situação, quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.
✂️ b) A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo, aplicando-se então a regra segundo a qual o sujeito passivo deverá indicar novo domicílio diverso do primeiro que fora antes indicado.
✂️ c) A capacidade tributária passiva independe de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios, bem como de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
✂️ d) O domicílio tributário será sempre, para todos os efeitos, a residência habitual do contribuinte pessoa física, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade e quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.
✂️ e) O CTN consagra a regra segundo a qual, salvo disposição de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo resolutória a condição, desde o momento de seu implemento e, sendo suspensiva a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.

8Q466114 | Direito Tributário, Administração tributária, Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 3, SEFAZ SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Conforme o art. 135, CTN, são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, as pessoas referidas no artigo 134, os mandatários, prepostos e empregados e os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.
✂️ b) A pessoa jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, integralmente ou subsidiariamente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.
✂️ c) Em caso de extinção de pessoas jurídicas de direito privado, quando a exploração da respectiva atividade seja continuada por qualquer sócio remanescente, ou seu espólio, os mesmos serão responsáveis pelos tributos devidos até a data da extinção se a exploração persistir unicamente sob a mesma razão social.
✂️ d) Se for difícil exigir o cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, os pais, tutores e curadores respondem solidariamente com seus filhos menores, tutelados ou curatelados, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, exceto os administradores de bens de terceiros, em relação aos tributos devidos por estes.
✂️ e) Da leitura do artigo 136, CTN, é correto afirmar que, salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende sempre da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

9Q819632 | Legislação Federal, Lei 9317 1996, Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 3, SEFAZ SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Quanto ao ICMS, é correto afirmar que não compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.
✂️ b) Lei ordinária estadual deverá regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais referentes ao ICMS serão concedidos e revogados, bem como definir os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o imposto incidirá uma única vez, qualquer que seja a sua finalidade, hipótese em que não se aplicará a imunidade do artigo 155, § 2o, inciso X, b, CF.
✂️ c) Sem prejuízo da possibilidade de adoção de todas as faixas de receita previstas no art. 18 da Lei Complementar 123/2006, os Estados cuja participação no PIB brasileiro seja de até 1% (um por cento) poderão optar pela aplicação, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional em seus respectivos territórios, das faixas de receita bruta anual até R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais).
✂️ d) Nos termos da LC 123/2006, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, referendada pela União, poderá ser concedido às pessoas jurídicas e àquelas a elas equiparadas pela legislação tributária não optantes pelo Simples Nacional crédito correspondente ao ICMS incidente sobre os insumos utilizados nas mercadorias adquiridas de indústria optante pelo Simples Nacional.
✂️ e) As microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional apresentarão, mensalmente ou semestralmente, à seu critério, à Secretaria da Receita Federal declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais, que deverão ser disponibilizadas aos órgãos de fiscalização tributária, observados prazo e modelo aprovados pelo Comitê Gestor.

Questões de Concursos Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 3

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1Q525114 | Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 3, SEFAZ SC, FEPESE

2Q352884 | Contabilidade Geral, Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 3, SEFAZ SC, FEPESE

3Q523023 | Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 3, SEFAZ SC, FEPESE

4Q522669 | Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 3, SEFAZ SC, FEPESE

5Q522525 | Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 3, SEFAZ SC, FEPESE

6Q467281 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 3, SEFAZ SC, FEPESE

7Q469804 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 3, SEFAZ SC, FEPESE

8Q466114 | Direito Tributário, Administração tributária, Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 3, SEFAZ SC, FEPESE

9Q819632 | Legislação Federal, Lei 9317 1996, Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 3, SEFAZ SC, FEPESE

10Q524303 | Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 3, SEFAZ SC, FEPESE