Questões de Concursos Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 1

Assinale a afirmativa correta.

Considere a seguinte proposição: "Se chove ou neva, então o chão fica molhado". Sendo assim, pode-se afirmar que:

Se uma pessoa, que participava de operações bélicas, não for encontrada até dois anos após o término da guerra, configurada está a:

Coloque V nas afirmativas verdadeiras, F nas falsas e assinale a opção correspondente:

( ) A Câmara Superior de Recursos Fiscais é um órgão colegiado judicante diretamente subordinado ao Secretário da Receita Federal.

( ) Compete à Câmara Superior de Recursos Fiscais julgar recurso especial interposto contra decisão não unânime da Câmara de Conselho de Contribuintes, quando for contrária à lei ou à evidência da prova.

( ) O recurso voluntário à Câmara Superior de Recursos Fiscais, da decisão da Câmara de Conselho de Contribuintes, que prover recurso de ofício, será apresentado na repartição preparadora, no prazo de trinta dias, contado da ciência do acórdão, em petição fundamentada dirigida ao Presidente da Câmara Superior de Recursos Fiscais.

 ( ) Ao Pleno da Câmara Superior de Recursos Fiscais compete propor ao Ministro de Estado modificação na legislação tributária infralegal.

Com relação à aplicação da lei penal, analise o caso abaixo e o enquadre na teoria do crime prevista no Código Penal Brasileiro, assinalando a assertiva correta.

Carlos atira em João com a intenção de matá-lo. Entretanto, a bala passa de raspão no braço de João. Este é socorrido e levado para o hospital. Tragicamente, o hospital é incendiado por Abelardo que deseja matar todos os pacientes do hospital e João morre carbonizado.

Um servidor da Secretaria da Receita Federal, por curiosidade, utilizou sua senha de acesso aos sistemas informatizados para conhecer a situação fiscal de determinadas autoridades públicas. Manteve segredo sobre as informações obtidas, mas, como o acesso ficou registrado, o fato chegou ao conhecimento de seus superiores. Nesta hipótese, esse servidor:

Paulo, dirigente do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo, constrange Márcia, metalúrgica não filiada, a participar do sindicato dos metalúrgicos, ameaçando-a de ser demitida caso não se associe imediatamente. Tal ameaça foi presenciada por policial que se encontrava casualmente ao lado de Márcia. À luz do Código Penal, julgue os itens abaixo assinalando o correto.

Na criação de fundação há duas fases:

Das condutas relacionadas a seguir, indique todas as que constituem deveres éticos do servidor público:

I. ser probo, leal e justo no exercício das suas funções;

II. desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

III. exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas;

IV. agir de forma a beneficiar aqueles que colaboram com o governo.

Sobre as sociedades, marque a opção correta.

A respeito do empresário individual no âmbito do direito comercial, marque a opção correta.

Assinale abaixo o crédito com maior prioridade na falência.

Sobre a transformação, assinale a opção incorreta.

De acuerdo con las declaraciones del académico de la UNAM, recogidas en el texto, en 2010:

Considere uma esfera, um cone, um cubo e uma pirâmide. A esfera mais o cubo pesam o mesmo que o cone. A esfera pesa o mesmo que o cubo mais a pirâmide. Considerando ainda que dois cones pesariam o mesmo que três pirâmides, quantos cubos pesa a esfera?

Em um experimento binomial com três provas, a probabilidade de ocorrerem dois sucessos é doze vezes a probabilidade de ocorrerem três sucessos. Desse modo, as probabilidades de sucesso e fracasso são, em percentuais, respectivamente, iguais a:

A doação de um apartamento a João, jogador de golfe, se ele tiver bom desempenho no PGA Tour, circuito anual, com cerca de quarenta e cinco torneios masculinos de golfe, é negócio jurídico, que contém condição:

Um Auditor-Fiscal da Receita Federal constatou, durante a fiscalização de um contribuinte, que o mesmo havia cometido irregularidades fiscais que deveriam ser objeto de lançamento tributário, com imposição de multa de ofício. Todavia, ao ficar sabendo que o contribuinte era uma pessoa boa, caridosa, e que freqüentava a mesma igreja que ele, decidiu encerrar a fiscalização sem resultado. Nesta hipótese, esse Auditor:

Das condutas relacionadas a seguir, indique todas aquelas cuja pena prevista é a demissão do cargo público:

Das afirmativas a seguir, indique todas as que estão corretas:

I. o administrado tem direito de ter vista dos autos em que figure na condição de interessado, de obter cópia das decisões nele contidas e conhecer as decisões proferidas;

II. o administrado pode argüir a suspeição da autoridade administrativa, se esta não o fizer espontaneamente;

 III. os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, por comportarem juízo subjetivo na sua aplicabilidade, não podem ser considerados no processo administrativo;

IV. o decoro, a probidade e a boa-fé, embora sejam valores éticos, devem ser observados no processo administrativo.