Questões de Concursos

A reciclagem dos resíduos sólidos no Distrito Federal visa à manutenção da qualidade e à sanidade do meio ambiente e do desenvolvimento econômico sustentado, nos termos da Lei n.º 462/1993. Assinale a alternativa correta à luz da referida legislação.

Com fundamento na legislação distrital que dispõe sobre produção, fiscalização e destino final de agrotóxicos, entre outros, Lei n.º 414/1993, assinale a alternativa correta.

Empreendimentos agropecuários também têm tido tratamento especial com relação às áreas de preservação permanentes (APP). Assim, a Resolução CONAMA n.º 425/2010 dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, do empreendedor rural familiar, dos povos e das comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação de áreas de preservação permanente e de outras de uso limitado. A respeito desse assunto, assinale a alternativa que representa atividade de interesse social.

Assinale a alternativa compatível com a Estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), prevista no Decreto n.º 99.274/1990.

A respeito da previsão de proteção ao meio ambiente da Constituição Federal de 1988, Capítulo VI do Título VIII, assinale a alternativa correta.

Ao surgir na Inglaterra, na segunda metade do século XVIII, a Revolução Industrial alterou drasticamente as condições de vida no planeta e o próprio modo de viver de milhões de pessoas. A extraordinária expansão da capacidade produtiva fez-se acompanhar, todavia, de perigosas interferências na natureza, degradando-a. Nas últimas décadas, tende a crescer pelo mundo afora uma consciência ecológica que, sem descartar a necessidade de produzir, advoga limites a esse processo para preservar a própria vida.

Acerca desse tema, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos mais conhecidos conceitos da área ambiental, o de biodiversidade.

O prefeito de um município, sem observar os preceitos legais do procedimento licitatório e sem considerar a devida formalização do respectivo contrato, contratou prestação de serviço de coleta de lixo para aquela localidade. Tendo conhecimento da situação, o Ministério Público, com base na Lei n.º 8.429/1992, ajuizou contra o prefeito ação de improbidade administrativa, cuja decisão judicial concluiu pela ausência de prejuízo ao erário. Ante a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

O auto de infração à legislação ambiental, de acordo com a Lei n.º 41/1989, sempre deve conter:

Durante uma fiscalização, o funcionário público responsável pela ação recebeu de particular promessa de percepção de vantagem indevida para não praticar ato de ofício. Diante dessa hipótese, o particular

A legislação ambiental, procurando incentivar a efetividade do direito de moradia, estabeleceu procedimentos de licenciamento específicos na Resolução CONAMA n.º 412/2009. Assinale a alternativa correta relativa aos empreendimentos destinados à construção de habitações de interesse social.

Para que o crime de concussão se configure, é necessário que haja

A caução depositada pelo licitante por exigência de edital é

Uma madeireira, por decisão unânime de sua diretoria, resolve cortar árvores de área de preservação permanente e vender toda a madeira cortada, com obtenção de vantagem patrimonial incorporada ao patrimônio da empresa.

Acerca dessa situação hipotética e com base na proteção penal do meio ambiente prevista na Lei n.º 9.605/1998, assinale a alternativa correta em relação à responsabilização criminal.

A respeito da dívida ativa, assinale a alternativa correta.

As constituições, como normatizadoras máximas de uma sociedade, nem sempre desfrutaram de um status hierarquicamente diferenciado. Historicamente, é importante o conhecimento das experiências constitucionais europeia e norte-americana. A respeito disso, tenha-se que, apesar de sua estruturação política ter-se dado muito após o ocorrido na Europa, os Estados Unidos da América foram precursores no reconhecimento de uma constituição como vértice de todo o ordenamento jurídico positivo. No Brasil, há características do constitucionalismo consolidado nos dois modelos acima mencionados. Isso posto, a respeito do poder constituinte aplicado ao caso brasileiro, assinale a alternativa correta.

A interdependência dos atores governos, empresas e sociedades é, certamente, a característica fundamental do atual cenário econômico mundial, comumente denominado globalização. Com base nessa nova realidade, que ganhou maior densidade a partir da década de 80 do século XX, assinale a alternativa correta.

Em relação à taxa, é correto afirmar que ela

A respeito da Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa que apresenta princípio nela previsto para se alcançar o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propícia à vida.

Uma construtora deseja, à revelia dos moradores da região, em projeto sem relevância social ou utilidade pública, ampliar o calçamento de quadras no Plano Piloto, destruindo copaíbas, jacarandás, ipês e pequis.

Com base nessa situação hipotética e considerando que, no Distrito Federal, além do tombamento do Plano Piloto em nível distrital, federal e internacional, há outras espécies de tombamento, como o previsto no Decreto n.º 14.783/1993, que dispõe a respeito do tombamento de espécies arbóreo-arbustivas, assinale a alternativa correta.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) prevê dois grupos de unidades de conservação: as unidades de proteção integral, que permitem apenas o uso indireto dos recursos naturais, e as unidades de uso sustentável, que permitem o uso direto dos recursos naturais. Assinale a alternativa que apresenta unidade de conservação de proteção integral.