Questões de Concursos

Fabiana, auditora fiscal, está realizando uma operação em uma empresa que presta serviços de limpeza, asseio e conservação para diversas entidades públicas. Ao analisar os documentos fiscais e conversar com representantes da empresa, passou a ter dúvidas quanto ao correto enquadramento tributário das atividades prestadas em razão dos contratos administrativos, especialmente no que se refere ao efetivo local de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Diante disso, solicitou que o contribuinte forneça o documento necessário à contratação de bens e serviços, o qual deve conter, entre outros elementos, a definição do objeto — incluindo sua natureza, quantitativos, prazo contratual e, se for o caso, a possibilidade de prorrogação —, a fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgá-los integralmente, no extrato das partes que não contenham informações sigilosas, além da descrição da solução como um todo, considerando todo o ciclo de vida do objeto.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 14.133/2021, o contratado, então, deve fornecer

Aldo, recém-nomeado para o cargo de auditor fiscal, foi designado para participar de uma operação fiscal cujo objetivo é identificar eventuais irregularidades no cumprimento de obrigações acessórias por parte de uma entidade integrante da administração indireta Administração Pública Federal, que se autodeclara beneficiária da imunidade recíproca e, por essa razão, não tem efetuado o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em reunião de alinhamento realizada na Divisão de Fiscalização, os auditores discutem alguns aspectos do Direito Administrativo que consideram relevantes para a operação.

Com base na situação hipotética e no tema da administração direta e indireta, Aldo poderá afirmar corretamente na reunião que

Joana é auditora de controle interno e está avaliando a situação fiscal do município de “A”. Ela quer saber se o município gerou ou consumiu patrimônio no exercício de 2024 e quais foram os fatores que mais contribuíram para esse resultado, considerando a variação dos saldos contábeis em 2024 em relação ao saldo apresentado para o ano de 2023. O objetivo de Joana é identificar variações que possam não ser consistentes entre si, assim identificando áreas e processos que possam requerer análise mais detalhada.

Ao realizar tal comparação, pode-se dizer que Joana está aplicando o procedimento de auditoria conhecido por

Analise os casos descritos a seguir:

Caso 1: Durante a auditoria de uma empresa pública, o auditor decide verificar se os pagamentos superiores a R$ 10.000,00 estão sendo devidamente autorizados pelo gerente financeiro, conforme exigido pela política interna da empresa. O auditor seleciona uma amostra de 30 pagamentos desse tipo e examina os documentos comprobatórios (notas fiscais, ordem de pagamento, autorização assinada). Ele constata que, em 28 dos 30 casos, a autorização foi corretamente registrada, com as assinaturas dos responsáveis.

Caso 2: O auditor envia cartas de circularização para os principais clientes da empresa, solicitando confirmação de saldos a receber. O objetivo é validar a existência dos saldos de contas a receber na data do balanço.

Caso 3: O auditor refaz os cálculos de depreciação dos ativos imobilizados com base nas taxas e vidas úteis previstas na política contábil da empresa, a fim de verificar a correção do valor registrado.

Com base nas descrições apresentadas, é correto afirmar que os testes de auditoria aplicados se classificam respectivamente como:

Observe os eventos a seguir extraídos de determinada entidade pública, relativos ao ano de 2024:

1. Aprovação da Lei Orçamentária Anual:

– receitas correntes R$ 1.092.000,00;

– receitas de capital R$ 468.000,00;

– despesas correntes R$ 1.014.000,00;

– despesa de capital R$ 546.000,00.

2. Transferências financeiras recebidas: R$ 320.900,00.

3. Outras movimentações financeiras concedidas: R$ 405.600,00.

4. Arrecadação de impostos: R$ 873.600,00.

5. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com pessoal: R$ 510.500.

6. Transferências financeiras concedidas: R$ 100.000,00.

7. Desbloqueios de valores em caixa: R$ 80.000.

8. Empenho, liquidação e pagamento de despesa de serviços: R$ 95.500,00.

De acordo com as informações apresentadas, o resultado financeiro da entidade no período será, em R$, de

No orçamento da Secretaria de Finanças de determinada prefeitura, para o exercício de 2025, estavam previstas as seguintes despesas orçamentárias:

– aquisição de imóveis;

– equipamentos e material permanente;

– aquisição de títulos de crédito;

– obrigações patronais;

– contrato de gestão.

De acordo com as características e com a legislação que classifica por grupo de natureza a despesa orçamentária, essas despesas serão classificadas, respectivamente, como:

Um elemento essencial da definição de entidade de investimento é que ela mensura e avalia o desempenho de substancialmente todos os seus investimentos com base no ___________ , pois o uso do _______________ resulta em informações mais relevantes do que, por exemplo, a consolidação de suas controladas ou o uso do _______________ para suas participações em coligadas ou empreendimentos controlados em conjunto.

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG) 36 (R3) – Demonstrações Consolidadas, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Determinada empresa possui as seguintes contas vinculadas ao resultado do exercício, em reais:

– COFINS sobre faturamento 2.419,20

– Custo da mercadoria vendida 39.632,00

– Despesas financeiras 6.004,35

– ICMS sobre vendas 9.676,80

– PIS sobre faturamento 524,15

– Receita operacional bruta 80.640,00

– Despesas administrativas 10.440,00

Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que a empresa apresenta

Observe a seguinte afirmação:

De acordo com o Código Tributário Nacional, constitui ___________________ aquele(a) proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrito(a) na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

A prefeitura de um município paulista estipulou alíquotas progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU com base na metragem do imóvel: quanto maior o imóvel, maior a alíquota aplicada para o cálculo do tributo.

Considerando as disposições constitucionais, é correto afirmar que a progressividade aplicada pelo município é

O estabelecimento empresarial é formado pelo complexo de bens, corpóreos ou incorpóreos, organizado de modo a possibilitar o exercício da empresa, seja por empresário, seja por sociedade empresária.

A esse respeito, assinale a assertiva correta.

Consiste na sociedade que tem por características, entre outras, a variabilidade ou dispensa do capital social, a indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, o quórum para funcionamento e deliberação da assembleia geral fundado no número de sócios presentes à reunião e não no capital representado e a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.

Trata-se da sociedade

Daiana, de dezesseis anos, decide se casar com Júnior, seu namorado, de trinta e seis anos. Por insistência das famílias, decidem realizar um pacto antenupcial perante o oficial de registro, estabelecendo como regime de bens o regime de participação final nos aquestos.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.