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Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

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1

Q169102 • Contabilidade Geral • Conceituação • ESAF • SET RN • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
Ao elaborar seu balanço patrimonial de 31.12.04, com as contas do balancete apresentado na questão 44, destinando R$ 10,00 para pagamento do imposto de renda e R$12,00 para dividendos obrigatórios, a empresa apresentará patrimônio líquido no valor de
- a) R$1.065,00.
- b) R$1.078,00.
- c) R$1.100,00.
- d) R$1.122,00.
- e) R$1.175,00.
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2

Q169098 • Direito Constitucional • Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica • FCC • SEFAZ PE • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
Sobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar:
- a) Os partidos políticos, ainda que apresentem representação no Congresso Nacional quando do ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade, devem manter tal representação ao longo de toda a tramitação do feito, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.
- b) As mesas do Senado Federal e de Câmara dos Deputados, sendo tais casas responsáveis pela elaboração das leis federais, não as podem impugnar em ação direta de inconstitucionalidade.
- c) As associações de classe de âmbito nacional são compreendidas como aquelas que se dedicam, estatutariamente, à defesa dos interesses de uma categoria econômica em todo o território nacional, tendo representação, pelo menos, em nove Estados da federação.
- d) Os governadores de Estado têm sua legitimidade ativa restringida pela pertinência temática, uma vez que somente lhes é permitida a impugnação de leis estaduais questionadas frente à Constituição Federal.
- e) As associações de associações não se enquadram no conceito de associação de classe de âmbito nacional para fins de propositura de ação direta de inconstitucionalidade.
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3

Q169072 • Direito Tributário • IPVA • FCC • SEFAZ PE • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
De acordo com a Constituição Federal, o
- a) ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, mesmo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
- b) IPVA terá suas alíquotas mínimas fixadas mediante Lei Complementar.
- c) ITCMD, relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal; cabe à Lei Complementar, em matéria tributária.
- d) ITCMD terá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.
- e) ISSQN terá suas alíquotas mínimas e máximas fixadas mediante Lei Complementar.
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4

Q169053 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • FCC • SEFAZ PE • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
Em relação à transmissão de créditos, é correto afirmar:
- a) O devedor não pode opor ao cessionário exceções de ordem pessoal, haja vista a transmissão obrigacional ocorrida.
- b) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que tenha sido realizada em primeiro lugar.
- c) Como regra geral, o cedente responde pela solvência do devedor.
- d) A cessão do crédito tem eficácia imediata em relação ao devedor, independentemente de notificação, mas não a cessão de débito.
- e) Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.
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5

Q169037 • Direito Financeiro • Relações entre despesa e receita • FCC • SEFAZ PE • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
De acordo com a Lei Estadual n^o 7.741/1978 (Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco), considera-se Re- serva de Contingência
- a) as despesas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
- b) as despesas empenhadas que corram a conta de créditos adicionais, com vigência plurianual e que não tenham sido liquidadas.
- c) a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas
- d) a dotação global prevista no Orçamento-Programa Anual, não especificamente destinada a determinado programa ou unidade orçamentária, cujos recursos serão utilizados, através de decreto, para abertura de créditos suplementares.
- e) o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício, conforme estudo técnico que analise o comportamento da receita.
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6

Q169033 • Contabilidade Geral • Depreciação • ESAF • SET RN • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
Os móveis e utensílios usados, vendidos pelos Armazéns Alfa Ltda. por R$ 4.500,00, renderam um ganho de capital líquido de R$ 1.500,00. Como ditos objetos foram adquiridos por R$ 12.000,00 e tinham vida útil estimada em dez anos, sem valor residual, isto significa que, por ocasião da operação de venda, esses móveis já estavam depreciados em
- a) 12,5%.
- b) 25,0%.
- c) 33,3%.
- d) 37,5%.
- e) 75,0%.
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7

Q169026 • Direito Civil • Pessoas • FCC • Prefeitura de São Paulo SP • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
É correto afirmar:
- a) Se a pessoa natural tiver diversas residências, considerar-se-á seu domicílio o local em que residir há mais tempo.
- b) Nos contratos escritos, os contratantes não poderão especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
- c) São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
- d) Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
- e) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
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8

Q169021 • Contabilidade Geral • Lei n4320 1964 • FCC • SEFAZ PE • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
De acordo com a Lei n^o 4.320/1964, todas as operações que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão objeto de
- a) alteração da Lei Orçamentária Anual.
- b) execução de créditos especiais.
- c) registro contábil.
- d) controle extracontábil.
- e) abertura de créditos suplementares.
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Q169002 • Direito Tributário • Legislação Tributária do RN • ESAF • SET RN • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
Considerando as normas que regulam os procedimentos e o processo administrativo tributário, assinale, a seguir, a opção que contém uma proposição verdadeira.
- a) Tendo em vista que a administração tributária tem o dever de guardar sigilo sobre as informações a que tem acesso, relativas à situação econômica ou financeira do sujeito passivo, o servidor que atender requisição de informações dessa natureza por Comissão Parlamentar de Inquérito, sem autorização escrita por parte do poder judiciário, responde funcional e criminalmente.
- b) As petições do administrado quanto a assunto de seu legítimo interesse e para as quais não haja procedimento específico previsto em lei serão liminarmente arquivadas.
- c) Não cabe recurso da decisão singular que rejeitar exceção de impedimento da autoridade julgadora.
- d) Poderão ser fornecidas ao sujeito passivo cópias dos documentos constantes dos autos, exceto se constituírem prova de crime contra a ordem tributária.
- e) Tendo em vista o princípio da economia processual, a autoridade administrativa da repartição processante por onde tramitar o processo só retornará o processo para que sejam supridas ou corrigidas deficiências ou irregularidades nele verificadas se ela própria não puder saná-las.
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10

Q168967 • Contabilidade Geral • Aspectos Gerais • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
No que se refere à estrutura e às regras de integridade do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), composto por oito classes de contas, assinale a opção correta.
- a) São utilizados os atributos F (financeiro) e P (permanent para indicar se um ativo ou um passivo deve ser registrado em contas de curto prazo ou de longo prazo.
- b) É possível que lançamentos efetuados em contas de natureza de informação patrimonial tenham como contrapartida contas de natureza de informação orçamentária.
- c) A estrutura do PCASP foi elaborada de forma a identificar as contas, segregando os valores gerados a partir de transações que serão incluídas ou não na consolidação contábil.
- d) Caso seja necessário, os entes da federação podem detalhar a relação de contas do PCASP em qualquer nível.
- e) Na estrutura definida para o PCASP, uma transação governamental não pode guardar relação com mais de uma natureza de informação.
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Q168947 • Direito Tributário • Legislação Tributária do RN • ESAF • SET RN • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
Assinale a opção que indica uma assertiva verdadeira.
- a) A autoridade preparadora não tem competência para proferir decisões.
- b) A repartição processante deve consignar nos autos, mediante termo, a declaração de reincidência, assim considerada a repetição de infração idêntica, cometida pela mesma pessoa, no período de cinco anos contados da lavratura do auto de infração que formalizou a exigência anterior.
- c) O processo administrativo tributário, por ser regido pelo princípio da verdade material, não admite, como meio de prova, a presunção.
- d) A juntada de prova documental após a impugnação só produzirá efeito se admitida pela autoridade julgadora.
- e) No processo administrativo, a determinação de realização de diligência, em qualquer fase, compete exclusivamente à autoridade julgadora.
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Q168914 • Legislação Tributária do RN • ICMS • ESAF • SET RN • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
Estabelecimento industrial situado no Rio Grande do Norte deu saída, para estabelecimento de terceiro, contribuinte do ICMS, situado em outro Estado, a uma máquina para ser comercializada. O preço da máquina era de R$ 20.000,00, mas foi concedido um desconto promocional de R$ 1.000,00. A pedido do adquirente, foi feito seguro, sendo-lhe debitado o valor correspondente, de R$ 200,00. O IPI incidente na operação foi de R$ 200,00 e o prazo para pagamento foi de 30 dias, com previsão de desconto para pagamento antecipado. A máquina foi transportada do Rio Grande do Norte para o estabelecimento do adquirente por empresa por ele contratada em seu próprio Estado, e à qual pagou frete no valor de R$ 100,00. O adquirente liquidou a fatura antes do vencimento, obtendo o desconto de 2%.

Considerando a situação descrita, assinale, entre as opções abaixo, a que corresponde ao valor do ICMS destacado na nota fiscal.
- a) R$ 2.304,00.
- b) R$ 3.264,00.
- c) R$ 2.316,00.
- d) R$ 3.281,00.
- e) R$ 2.257,29.
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Q168893 • Informática • FCC • SEFAZ PE • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
A Política de Segurança da Informação (PSI) apresenta o conjunto de princípios que norteiam a gestão da segurança das informações corporativas. A PSI deve

I. ser aprovada pela administração e divulgada para toda a organização.
II. classificar as informações de acordo com as prioridades da TI, devendo ser revisada mensalmente.
III. conter um escopo claramente definido e definir papéis e responsabilidades.

Está correto o que se afirma em
- a) II e III, apenas.
- b) I, II e III.
- c) III, apenas.
- d) I e III, apenas.
- e) I e II, apenas.
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14

Q168882 • Direito Administrativo • Parcerias público privadas • FCC • SEFAZ PE • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
As concessões administrativas e as concessões patrocinadas são modalidades de parcerias público-privadas, mas
- a) se prestam também à execução de obras públicas, podendo ser firmadas para essa exclusiva finalidade.
- b) o poder público mantém as prerrogativas que regem os contratos administrativos em geral, podendo, por razões de interesse público, retirar, no decorrer da execução contratual, as garantias prestadas por ocasião da celebração da avença.
- c) não afastam outras formas de outorga de serviço público ou de contratação pela Administração pública, apenas possibilitando que a remuneração do privado seja integralmente suportada pela tarifa.
- d) devem ser licitadas por meio da Lei nº 8.666/1993, a cujas normas e princípios submetem-se integralmente.
- e) não afastam outras formas de prestação de serviços, tendo como um dos diferenciais a previsão de penalidades aplicáveis à Administração, em caso de inadimplemento contratual.
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Q168875 • Legislação Tributária do RN • ICMS • ESAF • SET RN • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
Considerando as normas relacionadas à apuração, em determinado período, do movimento real das saídas tributáveis realizadas pelo estabelecimento de contribuinte do ICMS através de levantamento fiscal, assinale a seguir, a afirmativa incorreta.
- a) No levantamento fiscal pode ser usado qualquer meio indiciário.
- b) O imposto devido sobre a diferença apurada em levantamento fiscal é calculado e pago à maior alíquota vigente no exercício a que se referir o levantamento.
- c) Quando o estabelecimento operar com mercadorias sujeitas a alíquotas internas diferentes, adotar-se-á, para efeito de tributação, a maior das alíquotas.
- d) O débito do imposto apurado em levantamento fiscal é exigido em auto de infração, com a respectiva multa e demais encargos devidos.
- e) Quando, em levantamento fiscal, for constatada a supervaloração do estoque inventariado, considerar- se-á ocorrida operação ou prestação tributável.
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Q168851 • Auditoria • Risco de auditoria • ESAF • SET RN • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
Na avaliação do risco de auditoria, o auditor deve avaliar o ambiente de controle da entidade, excetuando
- a) a avaliação do cumprimento do planejamento.
- b) a estrutura organizacional da entidade.
- c) os métodos de administração adotados.
- d) as limitações de acesso físico a ativos.
- e) o sistema de aprovação e registro de transações.
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Q168811 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Pernambuco • FCC • SEFAZ PE • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
Selma do Coco mantém, no Município de Vitória de Santo Antão - PE, uma empresa que industrializa e exporta cocada e água de coco. Encomendou à empresa Indústria de Embalagens José Rico, de São José do Belmonte - PE, caixas de papelão para embalar a água de coco de sua produção, que vendeu para a empresa Comercial Exportadora Caju & Castanha, de Recife - PE, com finalidade de exportação. Nessa situação, conforme o disposto no Decreto n^o 14.876/1991 e alterações, é correto afirmar:
- a) A Indústria de Embalagens José Rico vende as embalagens com tributação normal; Selma do Coco se credita e vende água de coco com tributação normal; apenas as indústrias terão direito a crédito da energia elétrica.
- b) A Indústria de Embalagens José Rico vende as embalagens com tributação normal; Selma do Coco se credita, vende água de coco com não incidência e terá direito à manutenção do crédito; as indústrias terão direito a crédito da energia elétrica consumida no processo produtivo e a empresa comercial terá direito a crédito da energia elétrica, na proporção das exportações sobre as saídas totais de mercadorias.
- c) Trata-se de uma cadeia de operações mercantis denominada “exportação indireta”, onde as três empresas promoverão as vendas abrigadas pela não incidência do ICMS; as indústrias terão direito a crédito da energia elétrica consumida no processo produtivo e a empresa comercial terá direito a crédito da energia elétrica, na proporção das exportações sobre as saídas totais de mercadorias.
- d) Trata-se de uma cadeia de operações mercantis denominada “exportação indireta”, onde as três empresas promoverão as vendas abrigadas pela não incidência do ICMS, mas apenas as indústrias terão direito a crédito da energia elétrica.
- e) A Indústria de Embalagens José Rico vende as embalagens com tributação normal; Selma do Coco se credita, vende água de coco com não incidência e terá direito à manutenção do crédito; apenas as indústrias terão direito a crédito da energia elétrica.
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Q168802 • Legislação Tributária do RN • ICMS • ESAF • SET RN • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
Os fatos seguintes constituem presunção legal relativa de omissão de saídas de mercadorias tributáveis sem pagamento do ICMS, exceto:
- a) indicação, na escrituração do contribuinte, de saldo credor de caixa.
- b) suprimentos de caixa não comprovados.
- c) manutenção, no passivo, de obrigações já pagas.
- d) entrada de mercadorias não contabilizadas.
- e) a baixa de obrigação, na escrituração do contribuinte, sem comprovação do efetivo pagamento.
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Q168788 • Informática • Hardware • ESAF • SET RN • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
Analise as seguintes afirmações relacionadas a conceitos de hardware.

I. O barramento USB é um barramento externo que dá suporte à instalação plug and play.
II. Uma porta infravermelha é uma porta óptica utilizada em um computador para se comunicar com outros computadores ou dispositivos usando luz infravermelha e um cabo de fibras ópticas.
III. O uso do barramento USB permite a conexão e a desconexão de dispositivos de um computador sem desligar ou reiniciar o mesmo, sendo possível o uso de uma única porta USB para se conectar mais de 16 dispositivos periféricos.
IV. Um pool de impressão deve ser formado por duas ou mais impressoras diferentes conectadas a um servidor de impressão que agirá como uma única impressora. Nesse caso, quando se deseja imprimir um documento, o trabalho de impressão é enviado à impressora denominada Padrão, que se encarrega de distribuir os trabalhos para as impressoras disponíveis no pool.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.
- a) I e II.
- b) II e III.
- c) III e IV.
- d) I e III.
- e) II e IV.
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20

Q168774 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Medidas Sócio Educativas • ESAF • SET RN • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
É medida socioeducativa imposta pela prática de ato infracional pelo menor,
- a) o encaminhamento a programa oficial ou comunitário de promoção à família.
- b) a concessão da remissão que pode incluir a medida de colocação em regime de semiliberdade e a de internação.
- c) o afastamento da moradia comum.
- d) a participação no Conselho Tutelar.
- e) a liberdade assistida.
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