Questões de Auditor Fiscal Tributário Municipal com Gabarito (Comentado)

141

Q409074 • Direito Administrativo • Poderes e Deveres do Administrador Público • CETRO • Prefeitura de São Paulo SP • Auditor Fiscal Tributário Municipal

Acerca do abuso de poder, assinale a alternativa correta.

a) Trata-se de uma espécie do gênero excesso de poder.
b) O desvio de finalidade ou de poder caracteriza-se pela violação ideológica da lei, isto é, a violação moral da lei, colimando o administrador público fins não queridos pelo legislador.
c) O abuso de poder carece de uma forma de proteção como a que o desvio de finalidade possui, que é o mandado de segurança.
d) O excesso de poder verifica-se quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.
e) O excesso de poder ocorre, por exemplo, quando a autoridade pública decreta uma desapropriação alegando utilidade pública, mas objetivando, na realidade, satisfazer interesse pessoal próprio ou favorecer algum particular com a subsequente transferência do bem expropriado.

142

Q408776 • Direito Administrativo • Procedimento • VUNESP • Prefeitura de São José do Rio Preto SP • Auditor Fiscal Tributário Municipal

Agente público municipal verifica uma irregularidade em um processo licitatório promovido por órgão da Administração Pública Municipal, que causa a nulidade do certame. Em razão disso, deve ele

a) revogar o certame, pois deve prevalecer o interesse público de que seja realizado um certame licitatório sem quaisquer vícios de legalidade.
b) representar à autoridade que lhe é hierarquicamente superior, para que esta solicite a anulação do ato ao Poder Judiciário, já que somente este pode invalidar tais atos.
c) comunicar o fato aos licitantes, que são os únicos legitimados a provocar a Administração, que poderá, então, declarar a nulidade.
d) instar a autoridade competente a promover a anulação do certame, já que a Administração possui a prerrogativa de autotutela, que lhe permite rever os atos ex officio.
e) instar a autoridade competente a promover a revogação do certame, pois a prerrogativa da autotutela permite a revogação, e não a anulação, dos atos administrativos.

143

Q408670 • Direito Administrativo • Serviço Público • CETRO • Prefeitura de São Paulo SP • Auditor Fiscal Tributário Municipal

Sobre serviços públicos, no que se refere à permissão, concessão e autorização, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) A permissão para prestação de serviço público ou de utilidade pública necessita de licitação. ( ) O contrato de concessão é ajuste de Direito Administrativo, bilateral, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae. ( ) As atividades autorizadas beneficiam-se das prerrogativas das atividades públicas, não sendo sujeitas à modificação ou supressão sumária.

a) F/ F/ V
b) V/ V/ V
c) V/ F/ V
d) F/ V/ F
e) V/ V/ F

144

Q408508 • Direito Administrativo • Responsabilidade Civil da Administração Pública • CETRO • Prefeitura de São Paulo SP • Auditor Fiscal Tributário Municipal

Acerca da responsabilidade civil do Estado, no que diz respeito à ação regressiva, assinale a alternativa correta.

a) Para que a ação regressiva tenha êxito, exige-se que a Administração já tenha sido condenada a indenizar a vítima do dano sofrido, independendo da comprovação da culpa do funcionário no evento danoso.
b) A sentença criminal que absolve um réu por ausência de culpabilidade criminal afasta a possibilidade da existência de ilícito civil no ato do servidor, bem como impede que a Administração apure em processo interno a existência de ilícito administrativo.
c) A responsabilidade do servidor é objetiva, ou seja, depende da culpa para ser responsabilizado, e se apura pelos critérios gerais do Código Civil.
d) Para a existência da responsabilidade civil, é essencial que o ato culposo do servidor cause dano patrimonial à Administração. Sem a ocorrência de dano patrimonial, não há fundamento para a responsabilização civil, que visa, unicamente, à reparação material, pecuniária, da Administração.
e) A condenação criminal de servidor por ato lesivo contra particular não faz coisa julgada relativamente à sua culpa, não se sujeitando à reparação do dano e às punições administrativas.

145

Q407951 • Direito Administrativo • Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor • CETRO • Prefeitura de São Paulo SP • Auditor Fiscal Tributário Municipal

Acerca das Organizações Sociais, analise as assertivas abaixo. I. Trata-se de uma forma de parceria entre o setor público e privado, com a valorização do chamado terceiro setor. II. Para contar com recursos orçamentários e os bens públicos (móveis e imóveis) necessários ao cumprimento do contrato de gestão, a entidade deverá submeter-se a certas exigências e obter a qualificação de organização social. III. O Poder Executivo poderá desqualificar a entidade privada, retirando-lhe o título de organização social, entretanto essa providência deverá ser baseada no descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão, não necessitando, no caso, de apuração em processo administrativo, mas apenas da motivação do ato de desqualificação. É correto o que se afirma em

a) I, II e III.
b) I e III, apenas.
c) II, apenas.
d) I e II, apenas.
e) II e III, apenas.

146

Q407553 • Direito Administrativo • Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor • CETRO • Prefeitura de São Paulo SP • Auditor Fiscal Tributário Municipal

A respeito das entidades paraestatais, assinale a alternativa correta.

a) São pessoas jurídicas de direito público-privado com a finalidade de prestar serviço público exclusivo do Estado que possa ser explorado no modo empresarial ou de exercer atividade econômica de relevante interesse coletivo.
b) São pessoas jurídicas de direito privado com a finalidade de prestar serviço público exclusivo do Estado que possa ser explorado no modo empresarial ou de exercer atividade econômica de relevante interesse coletivo.
c) São pessoas jurídicas de direito privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, porém não exclusivos do Estado.
d) São pessoas jurídicas de direito público ou pessoas jurídicas de direito privado, devendo a lei definir as respectivas áreas de atuação.
e) São pessoas jurídicas de direito privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público exclusivos do Estado.

147

Q406909 • Direito Administrativo • Fontes do Direito Administrativo Direito Público • CETRO • Prefeitura de São Paulo SP • Auditor Fiscal Tributário Municipal

Entre as fontes principais do Direito Administrativo estão a lei, a doutrina, a jurisprudência e os costumes. Acerca dessas fontes, assinale a alternativa correta.

a) A doutrina, em sentido amplo, é a fonte primária do Direito Administrativo. Ela influi na elaboração da lei e nas decisões contenciosas e não contenciosas, ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo.
b) A jurisprudência caracteriza-se pelo nacionalismo, isto é, enquanto a doutrina tende a universalizar-se, a jurisprudência tende a nacionalizar-se, pela contínua adaptação da lei e dos princípios teóricos ao caso concreto.
c) Os costumes distinguem as regras que convêm ao Direito Público e ao Direito Privado. Assim como a doutrina, influi na elaboração da lei.
d) A lei possui um caráter mais prático, mais objetivo, que a doutrina e os costumes, mas nem por isso se aparta de princípios teóricos.
e) A doutrina, no Direito Administrativo Brasileiro, exerce ainda influência em razão da deficiência da legislação.

148

Q406820 • Direito Administrativo • Princípios da Administração Pública • CETRO • Prefeitura de São Paulo SP • Auditor Fiscal Tributário Municipal

Com relação aos princípios que regem a licitação, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) O desatendimento ao princípio da igualdade entre os licitantes constitui uma forma de desvio de poder. Todavia, não configura atentado a esse princípio o estabelecimento de requisitos mínimos de participação no edital. ( ) É princípio de toda licitação que o julgamento das propostas se apoie em fatores concretos solicitados pela Administração, em confronto com o oferecido pelos proponentes dentro do permitido no edital ou convite. ( ) Em regra, a adjudicação ao vencedor é obrigatória, sendo vedada a abertura de nova licitação enquanto válida a adjudicação anterior.

a) F/ F/ V
b) V/ V/ V
c) F/ V/ F
d) V/ F/ F
e) F/ V/ V

149

Q406343 • Direito Administrativo • Contratos • CETRO • Prefeitura de São Paulo SP • Auditor Fiscal Tributário Municipal

Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

a) São consensuais, formais, onerosos, comutativos e realizados intuitu personae.
b) O que os tipificam é a participação da Administração, derrogando normas de Direito Privado e agindo publicae utilitatis causa, sob a égide do Direito Público.
c) Possuem algumas peculiaridades, como, por exemplo, as cláusulas exorbitantes, explícitas ou implícitas em todo contrato administrativo.
d) O instrumento dos contratos administrativos é, em regra, termo, em livro próprio da repartição contratante, ou escritura pública, nos casos exigidos em lei.
e) Podem ser de colaboração e de atribuição. Os contratos de atribuição são aqueles em que o particular se obriga a prestar ou realizar algo para a Administração, como ocorre nos ajustes de obras, serviços ou fornecimentos.

150

Q406334 • Direito Administrativo • Poderes e Deveres do Administrador Público • VUNESP • Prefeitura de São José do Rio Preto SP • Auditor Fiscal Tributário Municipal

Assinale a alternativa que corretamente trata dos poderes administrativos.

a) Inexiste qualquer vedação constitucional para que pessoas administrativas de direito privado possam exercer o poder de polícia em sua modalidade fiscalizatória.
b) Poder vinculado é a prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, entre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público.
c) O poder regulamentar é subjacente à lei e pressupõe a existência desta, sendo, portanto, atos formalizadores aptos a criar direitos e obrigações primárias ou secundárias.
d) Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos, que abrange as sanções impostas a particulares, mesmo que não sujeitos à disciplina interna da Administração.
e) Nos Poderes Judiciário e Executivo não existe hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação, no que diz respeito às suas funções institucionais.

151

Q405843 • Direito Administrativo • Serviço Público • CETRO • Prefeitura de São Paulo SP • Auditor Fiscal Tributário Municipal

Os serviços públicos podem ser públicos e de utilidade pública; próprios e impróprios do Estado; administrativos e industriais; e uti universi e uti singuli. Acerca dos tipos de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

a) Os serviços de utilidade pública visam a satisfazer necessidades gerais e essenciais da sociedade, como serviços de energia elétrica, de transporte coletivo e de polícia.
b) Higiene, saúde pública e serviços notariais são serviços impróprios do Estado.
c) Serviços uti singuli são os que possuem usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário, devendo esses serviços serem remunerados por taxa ou tarifa.
d) Serviços de iluminação pública são serviços uti singuli.
e) Serviços uti universi são aqueles mantidos por impostos, já que se tratam de serviços mensuráveis na sua utilização.

152

Q405773 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • CETRO • Prefeitura de São Paulo SP • Auditor Fiscal Tributário Municipal

Com relação à invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

a) Como regra geral, os efeitos da anulação dos atos administrativos retroagem às suas origens, isto é, operam efeitos ex-tunc.
b) Constitui forma normal de invalidação de atividade ilegítima do Poder Público a anulação dos atos administrativos pela própria Administração.
c) O Poder Judiciário tem o dever de invalidar atos nulos quando a própria Administração não o faça, mesmo que não sejam levados à sua apreciação pelos meios processuais devidos.
d) A revogação de atos inconvenientes ou inoportunos, mas formal e substancialmente legítimos, é atribuição exclusiva da Administração Pública.
e) Cassação é uma modalidade de anulação, em que, embora legítimo, o ato, na sua origem e formação, torna-se ilegal na sua execução.

153

Q343155 • Raciocínio Lógico • VUNESP • Prefeitura de São José do Rio Preto SP • Auditor Fiscal Tributário Municipal

Oito fichas estão ordenadas em uma fileira. Na face superior de cada ficha, está impressa uma letra. A sequência ordenada é: A; B; C; D; E; F; G; H. É feita uma modificação de forma que a primeira ficha da fileira perde uma posição e a sequência ordenada torna-se B; A; C; D; E; F; G; H. Uma segunda modificação é feita e a segunda ficha dessa nova ordenação perde duas posições. Em uma terceira modificação, a terceira ficha desta nova ordenação perde três posições e, em seguida, a quarta modificação é feita e a quarta ficha da última ordenação perde quatro posições. Após essas quatro modificações, a ordenação das oito fichas é

a) B; A; C; F; D; G; H; E.
b) B; C; F; A; G; D; H; E.
c) B; C; A; F; D; G; H; E.
d) B; F; A; D; C; G; E; H.
e) B; A; C; F; D; H; E; G.

154

Q341883 • Raciocínio Lógico • VUNESP • Prefeitura de São José do Rio Preto SP • Auditor Fiscal Tributário Municipal

Considere a afirmação: Se Adélia vence a eleição, então Gilmar continua membro da comissão. Do ponto de vista lógico, uma afirmação equivalente é:

a) Gilmar continua membro da comissão e Adélia vence a eleição.
b) Adélia não vence a eleição ou Gilmar continua membro da comissão.
c) Se Gilmar continua membro da comissão, então Adélia vence a eleição.
d) Ou Gilmar continua membro da comissão ou Adélia vence a eleição.
e) Se Adélia não vence a eleição, então Gilmar não continua membro da comissão.

155

Q341582 • Raciocínio Lógico • VUNESP • Prefeitura de São José do Rio Preto SP • Auditor Fiscal Tributário Municipal

Considere verdadeiras as afirmações a seguir.

I. Elias não é policial.

II. Se Alves é juiz, então Bruno é promotor.

III. Se Bruno não é promotor, então Carlos não é oficial de justiça.

IV. Se Carlos não é oficial de justiça, então Durval não é advogado de defesa.

V. Durval é advogado de defesa ou Elias é policial.

A partir dessas afirmações, é correto concluir que

a) Durval não é advogado de defesa.
b) Carlos não é oficial de justiça.
c) Alves não é juiz.
d) Bruno é promotor.
e) Alves é juiz.

156

Q341293 • Raciocínio Lógico • Silogismo Todo • CETRO • Prefeitura de São Paulo SP • Auditor Fiscal Tributário Municipal

Preocupados em reestruturar as atividades oferecidas pelo Centro Esportivo da cidade, os dirigentes fizeram uma pesquisa sobre a preferência dos usuários aos esportes oferecidos. Notou-se que todos os praticantes de caminhada também faziam yoga, mas nenhum dos alunos de yoga praticava natação. Todos os alunos de spinning eram também praticantes de pilates e alguns dos que praticavam pilates faziam natação. Como nenhum dos alunos de pilates praticava yoga e nenhum dos que faziam spinning praticavam natação, conclui-se que

a) pelo menos um praticante de spinning faz yoga.
b) pelo menos um praticante de caminhada faz natação.
c) nenhum praticante de spinning faz caminhada.
d) todos os praticantes de pilates também praticam spinning.
e) todos os frequentadores de yoga também fazem pilates.

157

Q341207 • Raciocínio Lógico • VUNESP • Prefeitura de São José do Rio Preto SP • Auditor Fiscal Tributário Municipal

A sequência a seguir possui 23 termos assim ordenados:

(401; 383; 365; 347; 329; … ; 5)

A posição do termo dessa sequência cujo valor é o mais próximo da diferença entre os valores dos 9o e 19o termos é igual a

a) 10ª
b) 11ª
c) 12ª
d) 13ª
e) 14ª

158

Q341133 • Raciocínio Lógico • Análise Combinatória • CETRO • Prefeitura de São Paulo SP • Auditor Fiscal Tributário Municipal

Um pequeno município resolveu mudar a cor de suas seis secretarias que ficam em um prédio. Cada secretaria tem sua sala e ela deverá ser pintada da cor referente à secretaria. Decidiu-se, em assembleia, que a sala branca e a sala amarela deveriam ficar juntas sempre. Assinale a alternativa que apresenta de quantas maneiras pode-se fazer isso.

a) 60.
b) 100.
c) 120.
d) 180.
e) 240.

159

Q341112 • Raciocínio Lógico • VUNESP • Prefeitura de São José do Rio Preto SP • Auditor Fiscal Tributário Municipal

Considere falsas as proposições a seguir.

I. João não foi à festa ou Cláudio foi trabalhar.

II. Lucas caiu da escada e João não foi à festa.

III. Daniel saiu de casa ou Rafael não foi ao baile.

IV. Lucas caiu da escada e Daniel saiu de casa.

A partir dessas proposições, existe uma única possibilidade de ser verdadeira a afirmação:

a) Lucas caiu da escada.
b) João não foi à festa.
c) Daniel saiu de casa.
d) Cláudio foi trabalhar.
e) Rafael não foi ao baile.

160

Q340947 • Raciocínio Lógico • VUNESP • Prefeitura de São José do Rio Preto SP • Auditor Fiscal Tributário Municipal

Considere a afirmação: Estudei muito e passei no concurso, ou minha preguiça foi maior. Uma afirmação que corresponde à negação lógica da afirmação anterior é

a) Não estudei muito ou não passei no concurso, e minha preguiça não foi maior.
b) Se não estudei muito então minha preguiça foi maior e não passei no concurso.
c) Minha preguiça foi maior e não passei no concurso, e não estudei muito.
d) Não estudei muito e não passei no concurso e minha preguiça foi maior.
e) Estudei muito e não passei no concurso e minha preguiça foi maior.

Questões de Concursos

Resolva questões de Auditor Fiscal Tributário Municipal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site