Questões de Auditoria e Fiscalização Manhã com Gabarito (Comentado)

Q1108997 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • FGV • SEFAZ MG • Auditoria e Fiscalização Manhã • 2023

Ana é servidora pública e passou por severa crise pessoal, em decorrência do nascimento de sua filha, portadora de grave doença genética. Como o tratamento da filha era extremamente custoso, Ana passou a levar para casa, com intenção de economizar recursos para custear o tratamento de sua filha, pequenos materiais como papel higiênico, café, canetas, itens subtraídos da repartição pública. Ao descobrir os fatos, Rodolfo, superior imediato de Ana, e conhecedor do drama pessoal de sua subordinada, deixa de instaurar o procedimento administrativo cabível.
Nesse caso, é certo que

a) a conduta de Ana é desprovida de tipicidade material, o que ocasiona também a atipicidade da conduta de Rodolfo.
b) Ana praticou o delito peculato, ao passo que Rodolfo praticou o delito de prevaricação.
c) Ana praticou o delito de peculato culposo, ao passo que Rodolfo praticou o delito de advocacia administrativa.
d) Ana e Rodolfo praticaram peculato, sendo Ana autora e Rodolfo partícipe por omissão.
e) Ana praticou o delito de peculato, ao passo que Rodolfo praticou o delito de condescendência criminosa.

Analisando...

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