Miguel é proprietário de uma pequena propriedade rural
no interior do Estado X e, em conjunto com sua esposa
e dois filhos, cultiva oliveiras e colhe azeitonas, com o fim
de vender o insumo para a fictícia Associação Mais Azeite,
que fabrica azeite na região. Em janeiro de 2024, em virtude da seca, Miguel fez um empréstimo de R$ 100.000,00
(cem mil reais) para perfurar um poço artesiano, visando, com isso, a salvar as oliveiras diante da ausência de
chuvas. Ocorre que a Associação Mais Azeite, em 1o
de
junho de 2024, comunicou formalmente a Miguel que só
compraria as suas azeitonas se ele se associasse; como
ele se negou, perdeu toda a produção, não dispondo mais
de meios financeiros para pagar as parcelas do empréstimo que realizou. Inconformado com a situação, Miguel se
dirigiu à Prefeitura e denunciou a Associação Mais Azeite,
a qual foi compulsoriamente dissolvida por meio de decreto
expedido pelo Prefeito José Carlos.
a) se Miguel atrasar o pagamento de três parcelas do
empréstimo, sua propriedade rural será objeto de
penhora automática.
b) a propriedade de Miguel seria considerada impenhorável apenas se ele cultivasse algum dos itens da
cesta básica, como arroz, feijão ou mandioca.
c) a Associação Mais Azeite não poderia ter compelido Miguel a se associar, mas, se ele tivesse se
associado, seria obrigado a permanecer associado
pelo prazo mínimo de um ano.
d) como a propriedade rural é pequena e nela trabalha
a família, ela não será objeto de penhora para pagar
os débitos do empréstimo feito por Miguel.
e) como a Associação Mais Azeite descumpriu a Constituição Federal ao exigir que Miguel se associasse,
o Prefeito José Carlos agiu corretamente ao dissolver compulsoriamente a referida Associação.