A Lei nº 8069/1990, que dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, prevê que "é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária". A garantia de prioridade significa primazia em:
✂️ a) Competir nos grandes eventos esportivos. ✂️ b) Receber alimentos, brinquedos e educação. ✂️ c) Receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. ✂️ d) Ir e vir livremente.