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Questões de Concursos Auxiliar de Projetos Esportivos

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Q807686 • Legislação Federal • Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso • CONSULPLAN • Prefeitura de Nepomuceno MG • Auxiliar de Projetos Esportivos
Em casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, os serviços de saúde públicos e privados devem notificar, compulsoriamente, a autoridade sanitária e comunicar, obrigatoriamente, ao seguinte órgão:
- a) Conselho Tutelar.
- b) Autoridade policial.
- c) Ministério publicizador.
- d) Conselho Municipal da Assistência Social.
- e) Conselho Regional de Assistentes Sociais.
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Q820523 • Legislação Federal • Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • CONSULPLAN • Prefeitura de Nepomuceno MG • Auxiliar de Projetos Esportivos
O Estatuto da Criança e do Adolescente aponta vários determinantes sobre as entidades de atendimento de crianças e adolescentes. Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios a ser adotado pelas entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional.
- a) Desmembramento de grupos de irmãos.
- b) Atendimento despersonalizado e em grandes grupos.
- c) Ruptura de vínculos familiares e promoção da reintegração familiar.
- d) Incentivo à transferência de crianças e adolescentes abrigados para outras entidades, sempre que possível.
- e) Integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa.
3

Q821365 • Legislação Federal • Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso • CONSULPLAN • Prefeitura de Nepomuceno MG • Auxiliar de Projetos Esportivos
As medidas de proteção ao idoso, previstas no Estatuto do Idoso,
- a) desconsideram os fins sociais a que se destinam.
- b) podem ser aplicadas, isolada ou cumulativamente.
- c) somente podem ser aplicadas em casos de riscos à saúde mental do idoso.
- d) objetivam o fortalecimento dos vínculos familiares, através do distanciamento comunitário.
- e) como requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar, não é uma das medidas previstas na legislação.
4

Q820621 • Legislação Federal • Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • CONSULPLAN • Prefeitura de Nepomuceno MG • Auxiliar de Projetos Esportivos
A liberdade assistida pode, a qualquer tempo, ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor. Qual é o tempo mínimo, em meses, de fixação da medida de liberdade assistida?
- a) Três.
- b) Seis.
- c) Doze.
- d) Dezoito.
- e) Vinte e quatro.
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Q822668 • Legislação Federal • Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • CONSULPLAN • Prefeitura de Nepomuceno MG • Auxiliar de Projetos Esportivos
As configurações da família mudam através do tempo e com elas as formas de organização e legislação sobre as relações familiares. De acordo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa correta sobre família e poder familiar.
- a) A perda e a suspensão do poder familiar são decretadas judicialmente, dispensando o procedimento contraditório.
- b) Entende-se por família extensa ou ampliada, a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
- c) A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
- d) A manutenção ou reintegração de criança ou adolescente à sua família é medida secundária em relação a qualquer outra providência.
- e) É definida como família originária aquela que se estende para além da unidade de pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
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Q821793 • Legislação Federal • Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • CONSULPLAN • Prefeitura de Nepomuceno MG • Auxiliar de Projetos Esportivos
“O acolhimento institucional e o acolhimento familiar de crianças e/ou adolescentes são medidas ________________ e ________________, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
- a) provisórias / excepcionais
- b) irrevogáveis / consensuais
- c) inexpugnáveis / provisórias
- d) permanentes / continuadas
- e) segmentadas / sistematizadas
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Q822608 • Legislação Federal • Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • CONSULPLAN • Prefeitura de Nepomuceno MG • Auxiliar de Projetos Esportivos
As entidades que mantêm programa de acolhimento institucional de crianças e adolescentes podem, em caráter excepcional e de urgência, acolhê-los sem prévia determinação da autoridade competente. Para isso, sob pena de responsabilidade, precisam comunicar o fato ao Juiz da Infância e Juventude em até quantas horas?
- a) Duas.
- b) Seis.
- c) Doze.
- d) Vinte e quatro.
- e) Setenta e duas.
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Q819747 • Legislação Federal • Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • CONSULPLAN • Prefeitura de Nepomuceno MG • Auxiliar de Projetos Esportivos
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece diretrizes e determinações relacionadas a viagens de, e com, crianças e adolescentes. Acerca da autorização para viagens de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.
- a) A autoridade judiciária pode, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização de viagem válida por dois anos.
- b) Nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, mesmo com autorização judicial.
- c) Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é indispensável, mesmo se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável.
- d) Em viagens é permitida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, pensão ou estabelecimento congênere, mesmo sem autorização ou acompanhamento dos pais ou responsável.
- e) Qualquer criança ou adolescente nascido em território nacional pode sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, independente de autorização judicial, desde que expressamente autorizado pelos pais ou responsável.
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Q813893 • Legislação Federal • Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • CONSULPLAN • Prefeitura de Nepomuceno MG • Auxiliar de Projetos Esportivos
Verificada a prática de ato infracional, a liberdade assistida é uma das medidas socioeducativas. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
- a) A profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho não está relacionada com a medida.
- b) É medida adotada, independente de se afigurar na mais adequada, para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
- c) Ao responsável pela aplicação da medida cabe diligenciar no sentido de resguardar valores éticos, morais e espirituais do adolescente.
- d) A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, exceto os membros recomendados por entidade ou programa de atendimento.
- e) Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.
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Q812243 • Legislação Federal • Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso • CONSULPLAN • Prefeitura de Nepomuceno MG • Auxiliar de Projetos Esportivos
Medidas de proteção aos idosos estão previstas no Estatuto do Idoso. Em qual das situações descritas tais medidas devem ser aplicadas?
- a) No caso de amparo integral da sociedade.
- b) Em razão de condições pessoais dos idosos.
- c) No caso da integralidade do cuidado familiar.
- d) Diante da oferta de políticas públicas articuladas.
- e) Diante da extensão de benefícios e serviços da parte do Estado.

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