Auxiliar Judiciario I: Questões, Simulados e Provas

Prepare-se para o cargo de Auxiliar Judiciario I com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores oficiais.

Banco de Questões

Questões de concursos de Auxiliar Judiciario I

Q438803•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:

o pleno exercício dos direitos políticos.

ter, no mínimo, vinte e um anos de idade.

a filiação partidária.

o alistamento eleitoral.

a nacionalidade brasileira.

Q435743•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Com base nas disposições do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Excepcionalmente, poderá ser aplicada a pena de prisão perpétua para os crimes hediondos.

O segredo de justiça é uma regra constitucional aplicável a todos os processos judiciais.

Em nenhuma hipótese será permitida a prisão por dívida.

O registro de nascimento civil, inclusive para os reconhecidamente pobres, somente poderá ser efetuado após o recolhimento prévio dos emolumentos.

Q437621•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta.

Será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

Somente poderá ser impetrado por partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

Será concedido para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Será concedido para proteger direito liquido e certo diante de todo ato praticado com ilegalidade ou abuso de poder.

Tem por finalidade resguardar o direito de ir e vir do cidadão.

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Direitos Políticos•
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São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:

o pleno exercício dos direitos políticos.

ter, no mínimo, vinte e um anos de idade.

a filiação partidária.

o alistamento eleitoral.

a nacionalidade brasileira.

Q435743•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
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Auxiliar Judiciario I

Com base nas disposições do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Excepcionalmente, poderá ser aplicada a pena de prisão perpétua para os crimes hediondos.

O segredo de justiça é uma regra constitucional aplicável a todos os processos judiciais.

Em nenhuma hipótese será permitida a prisão por dívida.

O registro de nascimento civil, inclusive para os reconhecidamente pobres, somente poderá ser efetuado após o recolhimento prévio dos emolumentos.

Q437621•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta.

Será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

Somente poderá ser impetrado por partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

Será concedido para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Será concedido para proteger direito liquido e certo diante de todo ato praticado com ilegalidade ou abuso de poder.

Tem por finalidade resguardar o direito de ir e vir do cidadão.

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