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Questões de Concursos Auxiliar Odontológico

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2Q1089012 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Auxiliar Odontológico, Prefeitura de Camboriú SC, FURB, 2025

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é reconhecida como direito social inerente à condição de cidadão. O artigo 196 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas específicas. Considerando os fundamentos constitucionais do Sistema Único de Saúde, a saúde deve ser garantida por meio de:
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