Questões de Concursos

a) no âmbito da meta 3, o Novo Ensino Médio foi considerado empecilho porque formalizou a escolha pelos alunos entre uma gama de “itinerários formativos” que, na prática, foi subordinada às opções de fato disponibilizadas pelas redes de ensino, condicionada a demandas de infraestrutura incompatíveis com a realidade da maioria dos municípios do país.

b) a aprovação da EC 95/2016 do Teto de Gastos foi um empecilho porque comprometeu de maneira crítica os recursos da educação, impossibilitando a ampliação do investimento em Educação Pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º ano de vigência do PNE, e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

c) as complicações oriundas da pandemia de COVID-19, foram um empecilho para a meta 1, ao estabelecer que, em 2024, a porcentagem de crianças brasileiras de até 3 anos frequentando escolas ou creches deveria ser igual a 50%, configurou-se em um ritmo médio de avanço insuficiente para atingir esse objetivo dentro do prazo.

d) a Política Nacional de Formação de Professores, que estabeleceu para o currículo dessa formação uma Base Nacional de Formação Docente definida de forma impositiva pelo então MEC, foi um empecilho porque não dialogou com as Instituições de Ensino Superior (IES), com os profissionais da Educação Básica ou com as entidades que os representam é considerada um entrave para os avanços da meta 15 que versa sobre a política nacional de formação dos profissionais da educação.