Questões de Concursos

Um município brasileiro desenvolveu uma plataforma digital com o objetivo de facilitar o acesso da população a serviços e benefícios públicos, como o agendamento de atendimentos, a solicitação de documentos e o acompanhamento de programas sociais. Para utilizar o sistema, os cidadãos devem criar uma conta informando dados como nome completo, CPF, endereço, informações de contato, origem étnica, situação socioeconômica e dados familiares.
Considerando esse contexto, é correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é aplicável, pois há tratamento de dados pessoais com finalidade exclusivamente:

Em relação aos desafios presentes na relação entre Inteligência Artificial Generativa (IAG) e comunicação ética, analise as afirmativas a seguir.

I. O uso de dados gerados por inteligência artificial deve cumprir as regulamentações vigentes, embora enfrente desafios impostos pelo rápido avanço tecnológico, que frequentemente supera a velocidade da elaboração legislativa.
II. O uso de dados gerados por inteligência artificial deve respeitar a privacidade e a proteção de dados, embora enfrente desafios para assegurar a defesa contra usos indevidos.
III. O uso de dados gerados por inteligência artificial deve se pautar na autonomia exercida pela própria IA em relação à supervisão humana, embora enfrente desafios para promover uma comunicação clara e eficiente.

Está correto o que se afirma em:

Leia o trecho a seguir.

“Trata-se do princípio segundo o qual o tráfego da internet deve ser tratado igualmente, sem discriminação, restrição ou interferência independentemente do emissor, recipiente, tipo ou conteúdo, de forma que a liberdade dos usuários de internet não seja restringida pelo favorecimento ou desfavorecimento de transmissões do tráfego da internet associado a conteúdos, serviços, aplicações ou dispositivos particulares.”
(Adaptado de VALENTE, Jonas. Agência Brasil - 16/12/2017)

Conforme estabelecido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o princípio descrito no trecho é o da:

A alternativa que apresenta corretamente as possibilidades do uso das tecnologias cívicas digitais no âmbito da democracia participativa é a seguinte:

A alternativa que apresenta corretamente as diretrizes e os princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.129/2021, que dispõe sobre o Governo Digital e a eficiência pública, é a seguinte:

Em uma cultura de acesso, os agentes públicos entendem que as informações pertencem ao cidadão. Por isso, é dever do Estado fornecê-las de forma rápida, clara e útil, para atender bem às necessidades da sociedade.
Nesse contexto, é correto afirmar que, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o acesso à informação é reconhecido como um direito:

O avanço da digitalização na Administração Pública, com o emprego de sistemas eletrônicos e plataformas digitais na prestação de serviços públicos à população, tem gerado uma série de impactos para usuários e servidores públicos.
A respeito desse cenário, analise as afirmativas a seguir.

I. O emprego de sistemas eletrônicos e plataformas digitais impactou a governabilidade ao introduzir mecanismos digitais para o fluxo de informações, influenciando o processo decisório.
II. A digitalização na Administração Pública passou a integrar a agenda global das democracias, para promover com eficácia suas funções de representação, legislação e fiscalização.
III. O uso, no serviço público, de tais sistemas e plataformas desencadeou uma reação em cadeia no Poder Executivo, para restringir o acesso à informação por meio de decretos de sigilo e aprimorar os instrumentos de censura.

Está correto o que se afirma em:

Um tribunal firmou parceria com uma universidade para desenvolver uma ferramenta baseada em inteligência artificial generativa (IAG) destinada a avaliar requisitos de admissibilidade processual. A implementação dessa ferramenta levanta debates éticos e institucionais sobre a qualidade das decisões.
Tais debates se justificam na medida em que a ferramenta:

A servidora pública Maria era responsável pela gerência de contratos de seu órgão quando uma emissora de televisão lhe solicitou acesso formal a um acordo de prestação de serviços para checagem de denúncias de malversação de recursos. Temendo o comprometimento da imagem institucional, a chefia de Maria orientou que negasse o pedido, apesar de o contrato não ser classificado como sigiloso.
Considerando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Política Nacional de Informação e Comunicação Pública e os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que a conduta da chefia:

A respeito do repertório conceitual das organizações, voltado para a operacionalização e maximização do capital intelectual, analise o trecho a seguir.

Conjunto estruturado de atividades que visa a trabalhar a cultura organizacional para propiciar um ambiente positivo em relação à criação e à socialização de saberes tácitos e explícitos no intuito de transformá-los em informação. Esse conjunto de saberes deve subsidiar a inovação, otimizar a tomada de decisão e promover a resiliência organizacional em ambientes complexos e mutáveis.

O trecho acima caracteriza o conceito de:

A respeito do tratamento de dados pessoais, leia o trecho a seguir.

“Um projeto liderado pelo InovaHC, núcleo do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, busca testar a interoperabilidade, que é a integração e o compartilhamento de dados dos pacientes, permitindo o acesso de profissionais de diferentes instituições às informações. A ideia, afirmam, é facilitar o atendimento — o paciente não precisará informar sobre alergias, histórico de cirurgias ou outras doenças, por exemplo, agilizando o processo.”
(Adaptado de MACEDO, Vitória. “Rede privada de saúde vai testar compartilhamento de dados de pacientes”, Folha de São Paulo, 23 jun. 2025)

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a implementação da interoperabilidade: