Questões de Concursos

Com o objetivo de compreender as questões sobre mobilidade urbana existentes no município que representa, o prefeito consultou a Lei nº 12.587/2012 e suas alterações, que institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Entre as diretrizes dessa Lei que o prefeito consultou, está:

Uma equipe da Prefeitura Municipal foi incumbida de elaborar uma planilha com a discriminação das atividades vinculadas a serviços públicos inerentes ao saneamento básico da cidade, de acordo com a Lei nº 11.445/2007 e suas alterações, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
No preenchimento dessa planilha, as atividades de “adução de água bruta” e de “drenagem urbana” estarão vinculadas, respectivamente, ao(s) serviço(s) público(s) de:

Devido ao aumento populacional da cidade para mais de 20 mil habitantes, a Prefeitura Municipal deverá, obrigatoriamente, apresentar um Plano Diretor, fundamentado nas diretrizes gerais da política urbana estabelecidas no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
De acordo com as diretrizes gerais ditadas pelo Estatuto da Cidade, o Plano Diretor:

Os sistemas de coordenadas são necessários para localizar a posição de pontos sobre uma superfície, seja ela um elipsoide, esfera ou um plano. Com base nesses sistemas, a superfície terrestre é descrita geometricamente após os levantamentos. Para o elipsoide, ou esfera, usualmente é empregado um sistema de coordenadas cartesiano e curvilíneo (com paralelos e meridianos); já para o plano, é aplicado um sistema de coordenadas cartesianas (X,Y). Esses sistemas de projeção variam quanto ao método, superfície de projeção, propriedades e tipo de contato entre as superfícies de projeção e as referências (ponto ou duas linhas iguais ou duas linhas desiguais).
O UTM é um sistema de grade de coordenadas planas que leva o nome da projeção cartográfica na qual se baseia. O sistema apresenta 60 zonas e é adotado no mapeamento sistemático de todo o território brasileiro na produção de cartas topográficas, principalmente, pela Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em relação ao sistema UTM, é correto afirmar que:

Uma carta ou mapa é a representação convencional, em papel ou em formato digital, da configuração da superfície topográfica. Nessa representação, desenhistas projetam essa superfície, com os detalhes naturais e artificiais (criados pelo ser humano) nela existentes, sobre um plano horizontal ou em arquivos digitais. Essa carta fica completa à medida que traz esses elementos devidamente representados. E, assim, é necessário aplicar o conceito de escala.
Suponha que um órgão governamental gerou, na década de 1940, um mapa que utilizava uma escala 1:6.500.000, e que atualmente gera esse mesmo mapa com uma escala padronizada de 1:5.000.000.
Nesse caso, um elemento que tem 2,5 cm no mapa de 1940 terá, no mapa atual, aproximadamente:

A Lei nº 13.089/2015 institui o Estatuto da Metrópole e altera o Estatuto da Cidade em temas relacionados a metrópoles. Segundo os critérios adotados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma metrópole é um espaço urbano com continuidade territorial que, em razão de sua população e relevância política e socioeconômica, tem influência nacional ou sobre uma região que configure, no mínimo, a área de influência de uma capital regional. Já uma região metropolitana é uma unidade regional constituída por agrupamento de municípios limítrofes e instituída para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Considere a situação em que um município é uma capital regional que funciona como polo de conurbação sobre os demais municípios limítrofes. Admita ainda que todos os municípios pertencem somente a um estado.
Uma eventual região metropolitana, constituída pelo agrupamento desses municípios limítrofes, buscando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, será instituída:

O Decreto nº 4.887/2003 estabelece que a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos possui características específicas.
A titulação prevista no decreto será:

A Lei nº 12.587/2012 estabelece conceitos específicos relacionados ao regime econômico-financeiro do transporte público coletivo.
Quando o valor monetário da tarifa de remuneração da prestação do serviço é superior à tarifa pública cobrada do usuário, ocorre: