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1

Q553445 • Informática • Hardware • Prefeitura de Ituiutaba MG • Cadastrador Fiscal
Acerca dos conceitos básicos de hardware e software, analise as afirmativas abaixo:

I - Hardware são as partes concretas de uma máquina, como o gabinete, o teclado, o mouse, a impressora, o disco rígido, a memória, entre outros itens utilizados na fabricação de um computador ou equipamentos eletrônicos.

II - Software Básico são programas utilizados para o funcionamento do sistema. Ele é capaz de gerar um ambiente de interação entre máquina e usuário.

III - Placa Mãe (Motherboard): É um tipo de disco de grande capacidade para armazenamento de dados permanentes ou até que sejam removidos do computador.

IV - Memória RAM é chamado de CPU (unidade central de processamento) e está acoplada à placa-mãe.

Podemos assinalar como CORRETA:
- a) Apenas as afirmativas I e II.
- b) Apenas as afirmativas III e IV.
- c) Apenas as afirmativas I e IV.
- d) Nenhuma das alternativas.
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2

Q470289 • Direito Tributário • Conceito de tributo • Prefeitura de Ituiutaba MG • Cadastrador Fiscal
Os tributos devem ser pagos:
- a) Somente em dinheiro.
- b) Em dinheiro ou algo que represente um valor em dinheiro, como o pagamento de um tributo com títulos da dívida pública ou por bens móveis.
- c) Em dinheiro ou prestação de serviços ao órgão público.
- d) Nenhuma das alternativas.
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3

Q469357 • Direito Tributário • Impostos • Prefeitura de Ituiutaba MG • Cadastrador Fiscal
Qual é o fato gerador do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis?
- a) A transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
- b) O contrato de compra e venda de Bens Imóveis.
- c) O registro imobiliário é o fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
- d) Nenhuma das alternativas.
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4

Q468213 • Direito Tributário • Impostos • Prefeitura de Ituiutaba MG • Cadastrador Fiscal
A função do IPTU é predominantemente:
- a) Fiscal.
- b) Extra fiscal.
- c) Regulamentária.
- d) Nenhuma das alternativas.
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5

Q467480 • Direito Tributário • Conceito de tributo • Prefeitura de Ituiutaba MG • Cadastrador Fiscal
Sobre o conceito de Tributo, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Tributo é a prestação pecuniária desobrigatória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
- b) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
- c) Tributo é toda prestação pecuniária facultativo, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
- d) Nenhuma das alternativas.
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6

Q441912 • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional • Prefeitura de Ituiutaba MG • Cadastrador Fiscal
Assinale a alternativa CORRETA referente a atribuição constitucional de competência tributária que compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações:
- a) Contidas na Constituição Federal e nas Constituições dos Estados.
- b) Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios.
- c) Contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios.
- d) Nenhuma das alternativas.
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7

Q437115 • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional • Prefeitura de Ituiutaba MG • Cadastrador Fiscal
Quanto ao Princípio da Não – Diferenciação Tributária, assinale a alternativa ERRADA:
- a) Trata-se de uma vedação que tem como destinatários os Estados, Distrito Federal e os Municípios.
- b) A União pode fazer diferenciação tributária para diminuir desigualdades sociais e econômicas.
- c) É permitido aos Estados impor uma alíquota maior aos produtos fabricados em outros Estados. Exemplo: O Estado de Pernambuco pode impor uma alíquota maior aos produtos fabricados em São Paulo e se destine ao seu Estado.
- d) Nenhuma das alternativas.
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8

Q434424 • Direito Constitucional • Competência dos Municípios • Prefeitura de Ituiutaba MG • Cadastrador Fiscal
É de competência aos municípios instituir impostos sobre, EXCETO:
- a) Propriedade predial e territorial urbana.
- b) Transmissão ?inter vivos?, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
- c) Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
- d) Nenhuma das alternativas
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9

Q430928 • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional • Prefeitura de Ituiutaba MG • Cadastrador Fiscal
São Princípios Constitucionais Tributários, EXCETO:
- a) Princípio da Legalidade, Princípio da Igualdade, Princípio da Irretroatividade.
- b) Princípio da Anterioridade, Princípio da Noventena, Princípio do Não – Confisco.
- c) Princípio do Confisco, Princípio da Posterioridade, Princípio da Liberdade.
- d) Nenhuma das alternativas.
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10

Q430847 • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional • Prefeitura de Ituiutaba MG • Cadastrador Fiscal
Quanto a Competência Tributária, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Competência Tributária é a aptidão para criar, in abstracto, tributos. No Brasil, por injunção do princípio da legalidade, os tributos são criados, in abstracto, por meio de lei (art. 150, I, da Constituição Federal), que deve descrever todos os elementos essenciais da norma jurídica tributária.
- b) Competência Tributária é a aptidão para criar, in abstracto, tributos. No Brasil, por injunção do princípio da isonomia, os tributos são criados, in abstracto, por meio de lei (art. 150, I, da Constituição Federal), que deve descrever todos os elementos essenciais da norma jurídica tributária.
- c) Competência Tributária é a aptidão para criar, in abstracto, tributos. No Brasil, por injunção do princípio do não – confisco, os tributos são criados, in abstracto, por meio de lei (art. 150, I, da Constituição Federal), que deve descrever todos os elementos essenciais da norma jurídica tributária.
- d) Nenhuma das alternativas.
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11

Q430811 • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional • Prefeitura de Ituiutaba MG • Cadastrador Fiscal
Sobre os limites tributários pode-se destacar:

I - Não utilizar o tributo com efeito de confisco;

II - Não é possível estabelecer limitações, barreiras, ao tráfego de pessoas e bens;

III - Imunidade recíproca entre os entes da federação;

IV - Observar o princípio da anterioridade, ou seja, há necessidade de lei anterior ao exercício financeiro em que se irá cobrar o tributo sobre o patrimônio e renda.

Assinale a alternativa CORRETA:
- a) Somente os itens I, III e IV estão corretos.
- b) Os itens I, II, III e IV estão corretos.
- c) Somente os itens I, II e IV estão corretos.
- d) Nenhuma das alternativas.
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