Questões de Concursos - Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Sobre a hidrografia de Santa Catarina, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

✂️ a) A Serra do Mar e a Serra Geral, constituem os divisores das águas catarinenses entre as vertentes do interior e do litoral ou Atlântico
✂️ b) A maior bacia hidrográfica totalmente catarinense é formada pelo rio Itajaí-Açu, que banha importantes centros industriais, como é o caso de Blumenau, no médio vale
✂️ c) O Estado de Santa Catarina é composto por dez regiões hidrográficas: Extremo Oeste, Meio Oeste, Vale do Rio do Peixe, Planalto de Lages, Planalto de Canoinhas, Baixada Norte, Vale do Itajaí, Litoral Centro, Sul Catarinense e Extremo Sul Catarinense
✂️ d) Os rios Itajaí-Açu, Tubarão e Itapocu estão orientados para a Vertente Platina

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n. 8.069/90) "dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente" (art. 1º).

Sobre o ECA, é correto afirmar:

✂️ a) O Código de Menores continua em vigor para os adolescentes que praticam atos que constituem crimes
✂️ b) O legislador agiu coerentemente com a Constituição Federal de 1988, rompendo definitivamente com a "doutrina da situação irregular" admitida até então pelo Código de Menores (Lei n. 6.697/79).
✂️ c) O adolescente continua com a condição de "objeto do processo".
✂️ d) A criança e o adolescente não podem ser "sujeitos do processo".

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