Questões de Concursos Compras Nacionais e Internacionais Tarde

Conforme disposições da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, são legitimados como interessados no processo administrativo, EXCETO:

Considerando o disposto na Lei nº 10.520/2002, sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e no Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, assinale a alternativa INCORRETA.

À luz do disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, e no Decreto nº 8.945/2016, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Hemobrás, criada em 2004, atualmente apresenta o seu corpo funcional composto por uma força de trabalho constituída por indivíduos concursados, servidores cedidos, estagiários e, também, por colaboradores terceirizados. Em virtude do espaço de atuação, é inegável a necessidade de contratação de serviços sob o regime de execução indireta. Portanto, é imprescindível conhecer as disposições constantes da Instrução Normativa MPDG/SEGES nº 05/2017, bem como os seus conceitos. Analise as definições dispostas a seguir.

I. Processo para identificar, avaliar, tratar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações, para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização.
II. Mecanismo que define, em bases compreensíveis, tangíveis, objetivamente observáveis e comprováveis, os níveis esperados de qualidade da prestação do serviço e respectivas adequações de pagamento.
III. Documento utilizado pela Administração para solicitação, acompanhamento e controle de tarefas relativas à execução dos contratos de prestação de serviços, especialmente os de tecnologia da informação, que deverá estabelecer quantidades, estimativas, prazos e custos da atividade a ser executada, e possibilitar a verificação da conformidade do serviço executado com o solicitado.
IV. Documento que deverá conter os elementos técnicos capazes de propiciar a avaliação do custo, pela Administração, com a contratação e os elementos técnicos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o serviço a ser contratado e orientar a execução e a fiscalização contratual.

Os termos, a seguir relacionados, encontram-se definidos em, EXCETO:

No direito administrativo, os vocábulos governo e administração geram inúmeras dúvidas. A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando a importância e a especificidade da Hemobrás, é fundamental que os responsáveis pela área de compras estejam familiarizados com procedimentos básicos relativos à importação de bens e serviços. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre o Fluxo Operacional de Importação, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando o Decreto nº 7.174/2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela Administração Pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando as disposições expressas na Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 73/2020, sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, assinale a afirmativa INCORRETA.

Com base nas disposições constantes da Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando que a União é proprietária de mais de 50% do capital social da Hemobrás e que, em 2019, obteve Receita Operacional Bruta de R$ 815.421.000,00, bem como a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as afirmativas a seguir.

I. As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias não estão abrangidas na nova Lei de Licitações, exceto no que se refere às disposições relativas a crimes.
II. O Poder Executivo Federal pode editar atos que estabeleçam regras de governança destinadas às suas respectivas empresas públicas e sociedades de economia mista e, portanto, destinadas à Hemobrás.
III. A nova Lei de Licitações estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas Diretas, autárquicas e fundacionais, para as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Está correto o que se afirma apenas em

A Resolução nº 17/2018 regulamentou as licitações e as contratações na Hemobrás. Considerando as disposições da referida Resolução e da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Hemobrás tem como finalidade a atribuição de explorar diretamente atividade econômica consistente na produção industrial de hemoderivados, prioritariamente para tratamento de pacientes do SUS, a partir do fracionamento de plasma obtido no Brasil. Consoante o disposto na Constituição Federal de 1988, Arts. 37 a 41, assinale a afirmativa correta.

Sobre o Sistema de Registro de Preços e a legislação vigente, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito, haja vista a impossibilidade de se confundir pessoa jurídica com pessoa física.
( ) A pessoa jurídica não será responsabilizada quando da responsabilização individual da pessoa natural autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
( ) As pessoas jurídicas não poderão ser responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos contra a Administração Pública, quando praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.
( ) Constituem atos lesivos à Administração Pública, todos aqueles que atentem contra o patrimônio público nacional e contra os princípios da Administração Pública brasileira, não abrangendo atos que atentem contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

A sequência está correta em

A organização que tem metas e controles internos definidos utiliza-se da auditoria como ferramenta de gestão. O controle dos processos de compras deve ser devidamente aprovado e referidas compras autorizadas pelos gestores, obedecendo a limites de valores, níveis hierárquicos, estoques, qualidade dos produtos e diferentes fornecedores para evitar fraudes. Sobre auditoria em compras, assinale a afirmativa INCORRETA.

No processo de compras internacionais é essencial ter plena compreensão dos Termos Internacionais de Comércio (International Commercial Terms), que são normas padronizadas que regulam vários aspectos do comércio internacional. São regras que determinam quem paga o frete da mercadoria, o seu ponto de entrega, assim como quem deve fazer o seguro etc. Assinale, a seguir, a alternativa, cujos Incoterms só podem ser utilizados no modal marítimo.

São questões estratégicas a serem consideradas no processo de compras, EXCETO:

O tamanho da empresa e/ou o volume de atividades desenvolvidas e requeridas por ela define como o setor de compras deverá ser estruturado. Os funcionários alocados no setor compras têm deveres administrativos e executivos, no estabelecimento das diretrizes gerais e no gerenciamento eficaz do setor. São os responsáveis pelo perfeito relacionamento com as empresas fornecedoras e com as exigências dos demais departamentos da organização a que pertencem. Muitos fatores e critérios afetam as técnicas administrativas de negociação e compra, bem como as práticas de execução de compras, seja no setor privado ou público. Sobre critérios e fatores que interferem nas decisões de compras, analise a afirmativas a seguir.

I. Critério da análise da parte vendedora: procedimento no qual o comprador classifica seus fornecedores segundo critérios como qualidade, preço, tecnologia etc., criando uma lista de fornecedores potenciais.
II. Fatores organizacionais: associados às características peculiares da estrutura interna da organização compradora. Geralmente, tal estrutura indica quantas são as pessoas envolvidas nas decisões de compra; quem são essas pessoas, quais os critérios de avaliação utilizados, quais as políticas da empresa e os limites impostos aos seus compradores. Essa estrutura poderá dispor de um sistema de compras centralizadas ou descentralizadas, adotar políticas de contratos de longo prazo para situações específicas e criar critérios de avaliação de desempenho dos seus compradores.
III. Fatores interpessoais: frequentemente muito sutis, estão sempre presentes nos centros de compra das organizações, mas são de difícil identificação. São representados por influências invisíveis que interferem nos processos de decisão.
IV. Fatores individuais: cada participante do processo de compra tem seus motivos, percepções e preferências, influenciados pela idade, renda, educação, identificação profissional, personalidade e atitudes perante o risco.

Está correto o que se afirma em

Sobre o desenvolvimento de fornecedores, assinale a afirmativa INCORRETA.