IPEA•
O poder público deve promover a participação da pessoa
com deficiência em atividades esportivas, recreativas, de
lazer, culturais e artísticas. Para isso, deve observar a Lei
nº 13.146, de 2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com deficiência.
A referida lei prevê, por exemplo, que as instituições promotoras providenciem
A referida lei prevê, por exemplo, que as instituições promotoras providenciem