1 Q1041740 • Direito Constitucional • Direitos Individuais • CESPE CEBRASPE • STJ • Conhecimentos Básicos para o Cargo 16 Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantiasfundamentais da República Federativa do Brasil. Uma banda formada por músicos amadores não remuneradosestará dispensada do pagamento de direitos autorais em razãoda execução de obra musical alheia. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver
2 Q1041739 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • CESPE CEBRASPE • STJ • Conhecimentos Básicos para o Cargo 16 A respeito da administração pública direta e indireta e de atosadministrativos, julgue o item a seguir. Em regra, o silêncio da administração pública, na seara dodireito público, não é um ato, mas um fato administrativo. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver