Questões de Concursos Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

Assinale a alternativa que contém algumas das características inerentes aos títulos de crédito.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto à adoção, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei 4.320/64, segundo a Categoria Econômica, as despesas classificam-se em:

"A norma jurídica representa, pois, a valoração de fatos. Ao traçar suas regras de convivência social, o homem está, a partir de critérios axiomáticos, valorando os fatos que reputa importantes para as relações intersubjetivas, elevando-os à categoria de fatos jurídicos." (Chaves, Cristiano - Direito Civil - Teoria Geral, Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2005, p. 413).

Sobre títulos de crédito, qual a conseqüência que pode ser gerada ao banco que, por negligência de seus prepostos, enviou indevidamente o nome de um correntista ao Banco Central e à Serasa, por emissão de cheque sem fundo, sem qualquer razão?

De acordo com a Lei no 9099, assinale a alternativa correta.

"Para cumprir as funções básicas, implantar e implementar programas sociais o Estado necessita de recursos que são arrecadados da sociedade através de tributos, contribuições e serviços prestados, entre outros, e que ingressam nos cofres do tesouro, sendo chamados de receita publica". (Contabilidade Publica - João B. F. de Souza Pires, 2002, Ed. Franco e Fortes) Para o ingresso da receita pública a Lei 4.320/64 determina os seguintes estágios:

Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da competência dos Tribunais.

A respeito das nulidades em processo civil, é correto afirmar que:

Pedro, contador de certa pessoa jurídica de direito privado, subtrai de seus cofres a importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Age em cumprimento às exigências de Cláudio, diretor do setor de contabilidade, que seqüestrou seu filho, ameaçando-o matá-lo, caso Pedro não subtraísse tal quantia. No caso em tela, Pedro esteve acobertado pelo manto do(a):

O Código de Processo Civil pátrio, ao tratar da ação de alimentos, preceitua que:

Ao adolescente empregado é permitido:

Quanto aos órgãos de execução penal, assinale a alternativa correta.

Considerando os órgãos encarregados do Registro de Empresa, as Juntas Comerciais com regulamentação em lei possuem, dentre outras, a seguinte competência:

Quanto à ação penal pública, é correto afirmar que:

Constitui direito real de fruição sobre a coisa alheia:

Considerando a Lei de Registros Públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre as sociedades comerciais é correto afirmar que:

Acerca do mandado de segurança, pode-se afirmar que: