Questões de Concursos CRBM 4 Fiscal Biomédico

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

A infração administrativa consistente em deixar de prestar assistência técnica ao estabelecimento com o qual mantenha vínculo profissional é apenada com multa de até cinco anuidades e(ou) suspensão de até seis meses.

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.

O Conselho Regional de Biomedicina da 4.^a Região tem sede e foro em Belém-PA, onde, exclusivamente, exerce sua jurisdição.

Segundo a Resolução Anvisa/RDC n.° 222/2018, julgue o item.

Conforme a classificação dos resíduos de serviços de saúde, constante na Resolução Anvisa/RDC n.° 222/2018, qualquer material que contenha radionuclídeo em quantidade superior aos níveis de dispensa especificados em norma da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e cuja reutilização seja imprópria ou não prevista enquadra-se no grupo C.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

A pena de advertência será aplicada, de forma escrita, por ofício do presidente do Conselho Regional de Biomedicina, constará dos assentamentos do profissional e será publicizada, em atenção ao princípio da publicidade que rege a Administração Pública.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

Deixar o profissional biomédico de comunicar às autoridades biomédicas, com discrição e fundamento, fatos de seu conhecimento que caracterizem infração ao Código de Ética do Profissional Biomédico e às normas que regulam as atividades biomédicas constitui infração disciplinar punida com advertência.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

O biomédico condenado em processo administrativo ético-disciplinar, com decisão transitada em julgado, é impedido de participar dos pleitos eleitorais de sua categoria pelo período de oito anos, aplicando-se o mesmo impedimento àqueles que tiverem respondido a processo por crime ou improbidade administrativa, com decisão transitada em julgado.

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.

No âmbito da vida privada do profissional biomédico, os Conselhos de fiscalização não podem editar normas que lhe imponham regras de conduta e interfiram em sua vida pessoal, especialmente quanto a aparições nas redes sociais, mesmo que contrárias ao Código de Ética Biomédico.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

Relativamente ao processo administrativo ético-disciplinar destinado à apuração das infrações que contrariam o Código de Ética do Profissional Biomédico, pode-se assegurar que o denunciado que se opuser ao recebimento da intimação, expedida pela comissão ética profissional, para a apresentação de defesa será considerado como revel.

Segundo a Resolução Anvisa/RDC n.° 222/2018, julgue o item.

Os sacos para acondicionamento de resíduos de serviços de saúde (RSS) do grupo A devem ser substituídos ao atingirem o limite de dois terços de sua capacidade ou então a cada 48 horas, independentemente do volume, visando ao conforto ambiental e à segurança dos usuários e profissionais.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

O processo administrativo ético-disciplinar, por não se tratar de procedimento judicial, não se submeterá ao devido processo legal e será presidido pelo presidente do Conselho Regional no qual esteja inscrito o profissional biomédico.

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.

O profissional biomédico com inscrição cancelada e(ou) suspensa e a pessoa jurídica com registro cancelado e(ou) suspenso que exercerem quaisquer atividades inerentes à profissão de biomédico deverão pagar todas as anuidades corrigidas, referentes ao período em que exerceram irregularmente a profissão, com o acréscimo de multa equivalente a 50% do valor devido, ficando sujeitos às sanções previstas pelo exercício ilegal da profissão.

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.

É atribuição dos profissionais biomédicos atuar, sob supervisão médica, no monitoramento neurofisiológico transoperatório, operando equipamentos específicos para a atividade e utilizando métodos eletrofisiológicos como a eletroencefalografia (EEG) e a eletromiografia (EMG) e potenciais para monitorar a integridade de estruturas neurais específicas durante as cirurgias.

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.

A suspensão, devidamente deferida e homologada pelo Conselho Regional de Biomedicina, da inscrição da pessoa física ou do registro da pessoa jurídica não isenta o profissional do pagamento da anuidade durante o interregno em que perdurar a suspensão.

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.

O deferimento do pedido de cancelamento do registro profissional do biomédico é uma forma de extinção de eventuais débitos perante o Conselho a que se encontre vinculado.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

Os atos processuais, realizados no processo administrativo ético-disciplinar, serão públicos e deverão ocorrer apenas durante o dia, observadas as disposições legais.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

As penalidades aplicadas pela comissão de ética poderão ter seus registros cancelados, após o decurso de três anos do trânsito em julgado, desde que seja solicitada pelo profissional e que o profissional não tenha, nesse período, praticado nova infração disciplinar, igual ou diversa da anteriormente cometida.