Questões de Concursos CRECI CE 15a Região Agente Fiscal

Leia o texto a seguir:
O processo de implementação da Lei da Educação das Relações Étnico-Raciais (Lei 10.639, em 2003) nos sistemas de ensino brasileiros vem enfrentando desafios, entre eles a necessidade de desenvolvimento de uma nova cultura escolar e de uma nova prática pedagógica que reconheça as diferenças étnico-raciais resultantes da formação da sociedade brasileira. Para contribuir com esse processo, a UNESCO instituiu no Brasil um programa que atua em três eixos estratégicos, complementares e fundamentais: acompanhamento da implementação da Lei; produção e disseminação de informações sobre a história da África e dos afro-brasileiros; e assessoramento no desenvolvimento de políticas públicas.
Fonte: <https://pt.unesco.org/fieldoffice/brasilia/projects/brazil-africa.
O texto se refere ao

A Mega Sena é um prêmio organizado pela área de Loterias da Caixa Econômica Federal, banco público gerenciado pelo governo federal. Nesse tipo de loteria, são sorteados seis números no intervalo de 1 a 60 e o apostador tem as opções de marcar em cada jogo de 6 a 15 números. O valor pago em cada jogo depende da quantidade de números marcados em cada cartão, aumentando, com isso, a chance de acertar as seis dezenas. Um apostador que marca em um jogo nove números tem sua chance aumentada em

Considerando a sequência formada pelas letras da palavra SUCESSO, a 282ª letra da sequência
SUCESSOSUCESSOSUCESSOSUCESSO
é

O primeiro satélite de observação da Terra de alta complexidade, completamente projetado, integrado, testado e operado pelo Brasil, foi colocado em órbita na madrugada de 28 de fevereiro de 2021. Sendo lançado a bordo do foguete indiano PSLV-C51, a partir do Centro Espacial Satish Dhawan (SHAR), em Sriharikota, na Índia, o satélite tem como principal atribuição a geração de imagens diárias para monitoramento ambiental. Ele vai compor o Deter, sistema coordenado pelo Inpe que acompanha o desmatamento em tempo real. As informações do Deter são enviadas diariamente ao Ibama, para nortear as fiscalizações e o combate à derrubada ilegal da floresta.
O satélite ao qual o texto se refere é chamado de

De acordo com a Lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, assinale a afirmativa incorreta.

Com base na Resolução nº 458/95, é correto afirmar que

No que se refere ao Poder Legislativo, é correto afirmar que

O correio eletrônico é um serviço que permite aos usuários de computadores o envio e a recepção de mensagens com conteúdo de texto, assim como outras funções adicionais, como anexar arquivos junto às mensagens. Historicamente, o correio eletrônico remonta ao final dos anos 60 e no início da década de 1970, no século XX, quando, a partir dos serviços previamente existentes, um serviço de mensagens foi implantado na rede ARPANET e se estabeleceu como e-mail atual.
Em relação aos protocolos de correio eletrônico, é correto afirmar que

De acordo com a Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário, exceto

No que tange à Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa incorreta.

Leia o título de uma notícia publicada na versão eletrônica do jornal “EL PAÍS”, em 24 de março de 2021:
“Argentina se retira do Grupo de Lima: ‘Isolar o Governo da Venezuela não levou a nada’”.
Fonte: https://brasil.elpais.com. Disponível em <https://brasil.elpais.com/internacional/2021-03-24/argentina-se-retira-do-grupo-de-lima-isolar-o-governo-da-venezuela-nao-levou-a-nada.html.
Acerca do Grupo de Lima acima citado e da atitude da Argentina, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução n.º 1.065/2007 do Cofeci, que estabelece regras para utilização de nome abreviado por pessoas físicas e de fantasia por empresários e pessoas jurídicas, assim como tamanho mínimo de impressão do número de inscrição no CRECI em divulgações publicitárias e documentais, é correto afirmar que

“Os princípios constitucionais do direito devem ser observados por todos os Poderes, quando eles estiverem em exercício de funções administrativas. Também, devem ser observados por todos os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), alcançando a Administração Direta e Indireta. Sendo assim, os princípios se aplicam às autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, agências reguladoras e executivas e pessoas integrantes da Administração Pública, independente da atividade que desempenham”. (ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo descomplicado. 19 ed. Ver. Atual. Rio de Janeiro: forense; São Paulo: MÉTODO, 2011) Acerca dos princípios administrativos, assinale a afirmativa incorreta.

A frase a seguir é um título extraído do site de notícias CNN:
“Mianmar tem 114 mortos no sábado, dia mais mortal desde o início dos protestos”
(Fonte: CNN, São Paulo. 27 de março de 2021 Disponível em <https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/2021/03/27/mianmar-tem-91- mortos-no-sabado-dia-mais-mortal-desde-inicio-dos-protestos>
Desde o início de fevereiro de 2021, o Mianmar está presente nos noticiários de todo o mundo. Sobre sua história, assinale a alternativa correta.

No que se refere aos poderes da administração pública, analise as afirmativas a seguir:
I. O poder disciplinar serve para apurar infrações e aplicar sanções, aos agentes públicos, pela lei, aos contratados, pela lei e pelo contrato. II. O poder hierárquico é utilizado pela Administração para que ela possa organizar, estruturar, estabelecer relações de coordenação e subordinação entre seus órgãos e seus servidores. III. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
É correto o que se afirma

Analise as afirmativas a seguir:
I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição. II. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. III. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. IV. São privativos de brasileiro nato os cargos: de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas; de Ministro de Estado da Defesa.
É correto o que se afirma

Em 20 de abril de 2020, o portal RBA (Rede Brasil Atual), publicou reportagem com a seguinte manchete: “PGR pede investigação sobre organização de atos que pedem novo AI5”.
Fonte: <https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2020/04/pgr-pede-investigacao-sobre-organizacao-de-atos-que-pedem-novo-ai-5/>
Muito se tem discutido acerca do tema AI-5 nos últimos anos, principalmente com manifestações em todo o país, tanto a favor quanto contra. A respeito do contexto, características e impactos históricos em torno do Ato Institucional Nº 5 (AI-5), decretado em 13 de dezembro de 1968, analise as afirmativas a seguir:
I. O AI-5 concedeu ao governo poderes para decretar a intervenção em estados e municípios, fechar o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais; cassar mandatos e suspender direitos políticos, dentre outras prerrogativas. II. O governo decretou o AI-5 como forma de repressão às diversas organizações clandestinas surgidas no Estado Novo, como o MR-8 (Movimento Revolucionário Oito de Outubro) e a VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares), que atuavam por meio da guerrilha rural e urbana. III. O AI-5 autorizou a dissolução de todos os partidos políticos então existentes e estabeleceu a eleição indireta para a presidência da República e Governadores dos Estados. IV. A partir do AI-5, em nome da segurança nacional, tida como indispensável ao desenvolvimento do país, o governo passou a poder legislar por decretos e, combinado a outros dispositivos jurídicos, julgar crimes políticos em tribunais militares, além de promover o combate à ação de grupos políticos com posições divergentes e a censura aos meios de comunicação e artísticos.
É correto o que se afirma

Acerca do Ministério Público, é correto afirmar que

De acordo com a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis e disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização, assinale a afirmativa incorreta.

Leia o texto a seguir:
“Na última quarta-feira (06/01/2021), o Capitólio dos Estados Unidos, sede do Congresso do país (que reúne a Câmara dos Deputados e o Senado), foi invadido por uma multidão de apoiadores do presidente republicano Donald Trump. Marcada por violência e confrontos com a polícia, o ato fez com que deputados, senadores e outras autoridades tivessem que se refugiar no porão do prédio ou em seus escritórios privados até que a situação fosse controlada. Quatro pessoas morreram durante a confusão”.
Fonte: Quatro ataques históricos ao Capitólio dos EUA, por Bruno Carbinatto. https://super.abril.com.br. Atualizado em 7 jan 2021. Disponível em <https://super.abril.com.br/historia/4-ataques-historicos-ao-capitolio-dos-eua/>
Apesar do impacto causado e de toda a rigorosa segurança, este não foi o primeiro atentado sofrido pelo Capitólio. Sobre alguns outros atentados ocorridos anteriormente, assinale a afirmativa incorreta.