Questões de Concursos Curso de Formação

Julgue o item subsequente, a respeito dos procedimentos revisionais de benefícios.

O requerente que tiver o seu pedido de benefício indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somente poderá solicitar revisão se apresentar novos elementos que a justifique.

Julgue o item seguinte, relativo à compensação previdenciária.

A compensação previdenciária é o acerto de contas de natureza financeira entre o regime geral de previdência social (RGPS) e os regimes próprios de previdência social (RPPS), bem como entre os regimes próprios, e refere-se ao tempo de contribuição utilizado na concessão de benefícios nos termos da contagem recíproca.

Julgue o item seguinte, relativo à compensação previdenciária.

No processamento da compensação previdenciária, quando os regimes próprios de previdência social (RPPS) for o regime instituidor, e o regime geral de previdência social (RGPS) for o regime de origem, a compensação deverá ser paga, apenas uma vez, no momento da concessão do benefício de aposentadoria.

Ainda com relação à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item subsecutivo.

A avaliação da deficiência para a aposentadoria será efetuada por meio de instrumento desenvolvido especificamente para esse fim, que poderá ser objeto de revalidação periódica.

Ainda com relação à aposentadoria por idade do trabalhador rural, julgue o item subsequente.

Os trabalhadores rurais que não atendam às condições para a aposentadoria por idade do trabalhador rural, mas que satisfaçam a carência exigida, computando-se os períodos de contribuição sob outras categorias, inclusive urbanas, farão jus à aposentadoria híbrida ao completarem 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher.

Julgue o item subsequente, a respeito dos procedimentos revisionais de benefícios.

O pedido de revisão poderá ter como objeto o reajuste do benefício recebido; nesse caso, ao processar a revisão de reajustamento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá obrigatoriamente analisar o objeto do pedido e realizar a conferência geral dos demais critérios que embasaram a concessão.

Julgue o item seguinte, relativo à compensação previdenciária.

Para se obter o valor da compensação previdenciária, é necessário definir a renda mensal inicial (RMI) da compensação previdenciária e, em seguida, multiplicar esse valor pelo percentual de participação do regime de origem no tempo total de contribuição utilizado para concessão do benefício pelo regime instituidor. O valor obtido será o da compensação financeira (pró-rata inicial).

Com relação ao Programa de Educação Previdenciária (PEP), julgue o item que se segue.

Entre as diretrizes de processos internos constantes do planejamento estratégico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está a de incentivar a educação previdenciária.

No que se refere a acordos internacionais de previdência social, julgue o próximo item.

Totalização é o cômputo dos tempos de contribuição ou seguro cumpridos nos países acordantes e no Brasil, reconhecidos pela legislação dos países signatários do acordo internacional para fins de aquisição do direito a benefícios.

Acerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item.

Os benefícios de auxílio por incapacidade temporária sem prazo estimado de duração, concedidos ou restabelecidos por decisão judicial, deverão ser cessados em 180 dias contados da data de concessão ou de reativação do auxílio, caso o segurado não requeira a sua prorrogação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ainda com relação à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item subsecutivo.

Atendidos os requisitos de acesso, é possível a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição das pessoas com deficiência.

Se Joaquim aposentar-se de acordo com as regras da Lei Complementar n.° 142/2013, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do regime geral da previdência social (RGPS), não poderá permanecer na mesma atividade que exerce na condição de pessoa com deficiência ou desempenhar qualquer outra atividade.

Ainda com relação à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item subsecutivo.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que possua impedimentos de longo prazo somente de natureza física.

Em casos como o de Joaquim, é possível a comprovação da deficiência, para fins de concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência, por meio de prova exclusivamente testemunhal.

Ainda com relação à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item subsecutivo.

Reconhecer o grau de deficiência para efeito de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência é atribuição privativa da Perícia Médica Federal.

Julgue o item subsequente, a respeito dos procedimentos revisionais de benefícios.

Caso uma pessoa solicite a concessão de aposentadoria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, após a análise do órgão, seja concedido benefício com valor menor do que aquele que a pessoa esperava, ela poderá solicitar revisão do benefício, como a reanálise do valor do benefício ou a do tempo de contribuição considerado pelo INSS.