Questões de Concursos Curso de Formação 2 Turma

Julgue o próximo item, relativo à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

É admitida a emissão de CTC para fins de contagem recíproca com conversão de tempo de contribuição exercido em atividade sujeita a condições especiais.

Acerca do benefício do salário-maternidade concedido pelo regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item seguinte.

O valor do benefício do salário-maternidade concedido à segurada empregada que trabalhe em regime intermitente corresponderá à média aritmética simples das remunerações apuradas no período referente aos doze meses anteriores ao fato gerador.

Acerca do benefício do salário-maternidade concedido pelo regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item seguinte.

O segurado facultativo não tem direito ao benefício do salário-maternidade concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A respeito da aposentadoria programada, julgue o item seguinte.

Após a data de publicação da Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, o tempo de contribuição passou a ser considerado em sua forma fracionada, ou seja, contabilizando-se o número de dias trabalhados no mês, ressalvadas as competências com salário de contribuição abaixo do limite mínimo estabelecido.

Com relação à atuação do servidor do INSS como educador previdenciário no âmbito do Programa de Educação Previdenciária (PEP), julgue o item a seguir.

O PEP tem como uma de suas estratégias promover a capacitação de servidores do INSS para atuarem diretamente na concretização de seus objetivos, bem como para formar lideranças comunitárias.

A respeito da aposentadoria programada, julgue o item seguinte.

Com a publicação da Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, deixou de existir a aposentadoria sem idade mínima, vinculando-se à aposentadoria apenas a carência e a idade.

Acerca do benefício do salário-maternidade concedido pelo regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item seguinte.

O salário-maternidade é uma espécie de benefício previdenciário que pode ser concedido aos segurados dos sexos feminino e masculino.

Em relação aos acordos internacionais, julgue o item subsecutivo.

No Brasil, cabe ao Ministério da Previdência Social (MPS) o gerenciamento e o acompanhamento das negociações de acordos internacionais em matéria de previdência social.

Julgue o próximo item, relativo à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

Se o requerente estiver em gozo de abono de permanência em serviço, auxílio-acidente ou auxílio suplementar, a CTC não poderá ser emitida.

Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue o item a seguir.

É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, salvo nas exceções previstas em lei.

Acerca do benefício do salário-maternidade concedido pelo regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item seguinte.

Em caso de parto em que a criança nasça morta, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas.

Em relação aos acordos internacionais, julgue o item subsecutivo.

Cabe a cada Estado contratante a análise dos pedidos de benefícios apresentados e a decisão quanto ao direito e às condições, conforme sua própria legislação aplicável e o respectivo acordo internacional de previdência social.

Com relação à atuação do servidor do INSS como educador previdenciário no âmbito do Programa de Educação Previdenciária (PEP), julgue o item a seguir.

O PEP é um importante instrumento de formação profissional gerenciado pelo INSS, e tem por objetivo ampliar o grau de escolaridade dos segurados da previdência social e de seus dependentes.

Julgue o próximo item, relativo à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

A solicitação de CTC pelo segurado que exerce cargos constitucionalmente acumuláveis será atendida, necessariamente, mediante a emissão de certidões diversas, referentes ao tempo de contribuição para cada órgão distinto.

No que se refere à compensação previdenciária, julgue o item que se seguem.

O sistema próprio para envio e análise dos requerimentos de compensação previdenciária será utilizado tanto pelo regime geral de previdência social (RGPS) quanto pelos regimes próprios.

No que se refere à compensação previdenciária, julgue o item que se seguem.

A compensação previdenciária é admitida para salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte não precedida de aposentadoria.

Em relação aos acordos internacionais, julgue o item subsecutivo.

No âmbito dos acordos internacionais de previdência social, é competência do organismo de ligação promover o intercâmbio de informações com o país acordante.

No que se refere aos acidentes do trabalho, julgue o item seguinte.

A empresa pode requerer ao INSS a não aplicação do nexo técnico epidemiológico ao caso concreto, mediante a demonstração de inexistência de correspondente nexo entre o trabalho e o agravo.

No que se refere aos acidentes do trabalho, julgue o item seguinte.

A falta de emissão da comunicação de acidente do trabalho (CAT) constitui óbice para o reconhecimento da natureza acidentária da incapacidade e impede o posterior recebimento de auxílio-acidente.

Acerca da reabilitação profissional e da doença do trabalho, julgue o item que se segue.

Poderão ser encaminhados para o Programa de Reabilitação Profissional apenas os segurados da previdência social.