Questões de Concursos

a) O FAT pode ser usado como forma de custeio de bolsa qualificação profissional, à qual fará jus o trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso, independentemente da previsão em convenção ou acordo coletivo celebrado para este fim.

b) A Lei do FAT prevê que o trabalhador, submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido à condição análoga à de escrevo e resgatado pela fiscalização do Trabalho, terá direito à percepção de seis parcelas do seguro-desemprego no valor de três salários-mínimos cada.

c) O FAT é um fundo contábil, de natureza financeira, vinculado ao MTE, destinado ao custeio do PIS/PASEP e ao financiamento de programas de educação profissional e tecnológica, entre outros.

d) A gestão do FAT compete ao Conselho Curador, composto por representantes de trabalhadores, empregadores, órgãos e entidades governamentais, cujos membros são indicados pelos órgãos representativos e nomeados pelo MTE.

e) Os recursos do FAT integram o orçamento da seguridade social, e são oriundos apenas das contribuições devidas ao PIS e ao PASEP e da correção monetária e dos juros devidos pelo agente aplicador dos recursos do fundo.