Questões de Concursos - Dentista Periodontista

1 Q820563 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Dentista Periodontista, CODESP RJ, CONSULPLAN

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, sendo realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas. De acordo com as disposições da Lei nº 8.742/93, assinale a alternativa correta.

a) Uma das diretrizes que compõe a base de assistência social é a habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
b) A assistência social tem por objetivo, dentre outros, a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável às demais políticas públicas.
c) A descentralização político?administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, além do comando único das ações em cada esfera de governo, constituem princípios pelos quais a assistência social se rege.
d) Considera?se proteção básica social o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
e) O Cras é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

3 Q805802 | Legislação e Decretos, Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080, Dentista Periodontista, CODESP RJ, CONSULPLAN

Conforme descrito no Decreto Federal nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, as seguintes ações, EXCETO:

a) Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
b) Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
c) Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
d) Promover restrições regionalizadas às ações e aos serviços de saúde.
e) Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

4 Q821789 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Dentista Periodontista, CODESP RJ, CONSULPLAN

O Estatuto do Idoso dispõe ser obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Acerca dos meios de efetivação da prevenção e a manutenção da saúde do idoso, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Cadastramento da população idosa em base territorial.
b) Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
c) Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
d) Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
e) Atendimento domiciliar, ressalvada a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover.

5 Q819921 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Dentista Periodontista, CODESP RJ, CONSULPLAN

Nos termos da Lei nº 8.080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, obedecendo, ainda, aos seguintes princípios, EXCETO:

a) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
b) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
c) Organização dos serviços públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
d) Seletividade da assistência à saúde, respeitados os critérios de distribuição de acesso pelas comunidades carentes.
e) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

6 Q820649 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Dentista Periodontista, CODESP RJ, CONSULPLAN

Sobre as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) relativas ao direito à vida e à saúde, analise.

I. A gestante tem direito assegurado ao atendimento perinatal através do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

III. As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

a) I, II e III.
b) II, apenas.
c) I e II, apenas.
d) I e III, apenas.
e) II e III, apenas.

7 Q822580 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Dentista Periodontista, CODESP RJ, CONSULPLAN

Acerca das disposições contidas na Lei nº 8.080/90, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As ações e os serviços de saúde são executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de forma direta e exclusiva, sendo organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

( ) A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única em cada esfera do governo.

( ) A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, dentre outras, as atividades de alimentação e nutrição.

( ) É facultada a criação de Comissões Temporárias de Integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, vedada a criação de comissões de caráter permanente.

A sequência está correta em

a) F, V, V, F
b) V, F, F, V
c) F, V, F, V
d) V, F, V, F
e) F, F, V, V

9 Q804958 | Legislação e Decretos, Regulamento da Previdência Social, Dentista Periodontista, CODESP RJ, CONSULPLAN

O Decreto nº 3.048/99 enumera os segurados obrigatórios da previdência social, dividindo?os em: empregado; empregado doméstico; contribuinte individual, trabalhador avulso; e, segurado especial. São contribuintes individuais, EXCETO:

a) Todos os sócios nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria.
b) O diretor não empregado e o membro de conselho de administração na sociedade anônima.
c) O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante de emprego público.
d) O cooperado de cooperativa de produção que, nesta condição, presta serviço à sociedade cooperativa mediante remuneração ajustada ao trabalho executado.
e) O sócio?gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho e o administrador não empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou rural.

Questões de Concurso Dentista Periodontista

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