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Questões de Concursos Desenvolvimento Econômico e Regional

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Q1065681 • Administração Pública • Governabilidade • FUMARC • AL MG • Desenvolvimento Econômico e Regional • 2023
A cooperação no campo das políticas públicas no sistema federativo envolve ajustes de comportamento em direção às preferências uns dos outros, requerendo mecanismos de coordenação. Entre eles encontram-se:
- a) Mecanismos de coordenação e controle que incluem órgãos de accountability horizontal que visem assegurar o cumprimento de determinações legais e o exercício de supervisão das políticas públicas.
- b) Mecanismos de coordenação horizontal que incluem, dentre outros, os constrangimentos constitucionais e legais e incentivos financeiros à adesão a determinadas iniciativas do governo central.
- c) Mecanismos de coordenação vertical que incluem convênios e consórcios públicos firmados tanto entre entes governamentais do mesmo nível quanto de níveis distintos.
- d) Mecanismos mistos de coordenação intergovernamental que incluem, necessariamente, a cooperação simultânea em dimensão vertical e horizontal, tais como regionalização de políticas públicas e criação de regiões metropolitanas que envolvem estado e municípios.
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2

Q1065685 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • FUMARC • AL MG • Desenvolvimento Econômico e Regional • 2023
As continuas e rápidas mudanças nos contextos sociais, que produziram transformações na capacidade do Estado e nas ações governamentais, colocaram novos desafios para o planejamento estatal. O esgotamento dos modelos tradicionais reorienta a discussão sobre o planejamento, suas premissas e processos, incorporando a dimensão estratégica na gestão pública. Isso significa compreendê-lo como:
I. Instrumento político para moldar e articular os diversos interesses presentes no processo de intervenção governamental de políticas públicas.
II. Processo de aprendizado contínuo nas interações de decisões políticas, o que requer, além de um conjunto de informações precisas, transparência e soluções construídas de forma compartilhada.
III. Modos de organização de políticas que envolvem fortes componentes participativos, o que supõe um alto grau de horizontalidade em suas concepções.
IV. Capacidade de prover as políticas de informações técnicas, de prever o futuro e antecipar os problemas que possam impactar a política, estabelecendo as soluções necessárias, garantindo a eficiência do processo.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
- a) I, II e III.
- b) I, II e IV.
- c) II e III.
- d) II, III e lV.
3

Q1065682 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • FUMARC • AL MG • Desenvolvimento Econômico e Regional • 2023
O processo de políticas públicas mostra-se como uma forma moderna de lidar com as incertezas decorrentes das rápidas mudanças do contexto social, político e econômico, e das exigências e demandas da sociedade frente ao Estado. Compreendem-se as políticas públicas, a partir da dinâmica do funcionamento do Estado, EXCETO como:
- a) Decisões condicionadas pelo próprio fluxo e pelas reações e modificações que elas provocam no tecido social, bem como das visões e dos valores dos que influem na decisão.
- b) Estratégias que apontam para diversos fins almejados por diferentes grupos que participam do processo decisório da ordem estatal.
- c) Um conjunto de ações estruturadas de modo sequencial, legalmente estabelecidas em conformidade com os procedimentos normativos.
- d) Um fluxo de decisões públicas orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar uma dada realidade.
4

Q1065684 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • FUMARC • AL MG • Desenvolvimento Econômico e Regional • 2023
O ciclo de políticas públicas é uma forma de compreensão de como os processos, a elas inerentes, se organizam. Geralmente vistas como compondo e se constituindo, EXCETO pelo(a):
- a) Elaboração/formulação que consiste na identificação e delimitação de um problema da comunidade e as possíveis alternativas para a solução, na avaliação de custos e efeitos de cada uma delas e na definição das prioridades. Traduz-se na seleção e especificação das alternativas mais convenientes e explicitam as decisões adotadas, os objetos e metas, os marcos jurídicos e os processos administrativos e financeiros.
- b) Formação da agenda, que se dá pela inclusão de um determinado pleito ou demandas de grupos na agenda política, na lista de prioridades dos agentes governamentais, se constituindo como o momento de construção do consenso entre os atores governamentais sobre o percurso da política.
- c) Implementação/execução, em que a implementação constitui a organização do aparelho administrativo e os variados recursos (humanos, tecnológicos, informacionais) necessários à execução da política. Compreende-se, no nível da execução, o conjunto de ações destinadas a atingir os objetivos estabelecidos pela política. A execução é a política posta em ação.
- d) Monitoramento e avaliação, o primeiro consistindo em um processo sistemático de supervisão da execução das atividades e de seus diversos componentes, cujo objetivo é o de fornecer informação necessária à produção de eventuais correções do curso da ação; a avaliação, por sua vez, é a mensuração e análise dos efeitos produzidos pelas políticas públicas, especialmente no que diz respeito às realizações obtidas e às consequências previstas e não previstas da política.
5

Q1065683 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • FUMARC • AL MG • Desenvolvimento Econômico e Regional • 2023
As políticas públicas implicam na ação do governo sobre determinadas situações. O formato delas dependerá de cada sociedade em face das especificidades do processo político social. No entanto, há componentes comuns a quaisquer políticas públicas. Analise as afirmativas, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:
( ) O caráter institucional, que se refere ao fato de a política ser elaborada ou decidida por uma autoridade legalmente constituída no âmbito de sua competência, sendo coletivamente vinculante.
( ) O caráter decisório, que se refere ao fato de a política se constituir como um conjunto-sequência de decisões relativas à escolha de fins e ou meios, como resposta a problemas e necessidades.
( ) O caráter comportamental, que se refere às condicionalidades interpostas na etapa de formulação da política.
( ) Caráter causal, que se refere aos produtos das ações que têm efeitos no sistema político social.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
- a) F, V, F, V
- b) V, F, V, V.
- c) V, V, F, F
- d) V, V, F, V.

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