Início Questões de Concursos DPE RJ Defensor Público Resolva questões de DPE RJ Defensor Público comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. DPE RJ Defensor Público Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q834412 | Direito Civil, Direito de Família, DPE RJ Defensor Público, FGV, 2021Quando não há acordo entre mãe e pai, mas ambos estão aptos a exercer o poder familiar e desejam exercer a guarda no melhor interesse do(s) filho(s), como deverá decidir o juiz, segundo o Código Civil: ✂️ a) Concederá a guarda unilateral à mãe, regulamentando a visitação do pai. ✂️ b) Concederá a guarda unilateral ao pai, regulamentando a visitação da mãe. ✂️ c) Concederá a guarda compartilhada, em que o tempo de convívio com o(s) filho(s) deve ser dividido de forma equilibrada de acordo com as condições fáticas da mãe e do pai. ✂️ d) Concederá a guarda a terceira pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, de preferência, considerando o grau de parentesco e afetividade com a criança, regulamentando a visitação dos pais. ✂️ e) Concederá a guarda alternada, determinando que o(s) filho(s) passe(m) obrigatoriamente uma semana sob a responsabilidade e autoridade exclusiva da mãe e na semana seguinte, sob a responsabilidade e autoridade exclusiva do pai. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q832913 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, DPE RJ Defensor Público, FGV, 2021Na hipótese de uma lei municipal violar dispositivos da Constituição Federal que sejam de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais, é correto afirmar que: ✂️ a) O controle abstrato de constitucionalidade pode ser exercido pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado, com Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. ✂️ b) O controle abstrato de constitucionalidade pode ser exercido pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado, sem possibilidade de Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) O controle abstrato de constitucionalidade só pode ser feito pelo Supremo Tribunal Federal por meio de ADIN. ✂️ d) O controle abstrato de constitucionalidade só pode ser feito pelo Supremo Tribunal Federal por meio de ADPF. ✂️ e) Não é possível o controle abstrato de constitucionalidade das leis municipais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q832692 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, DPE RJ Defensor Público, FGV, 2021A Câmara de Vereadores do Município Beta aprovou e o Prefeito Municipal sancionou Lei nº 999, que veda “aplicação da ‘ideologia de gênero’, do termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’ nas instituições da rede municipal de ensino”. Sobre a constitucionalidade da referida lei, assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. ✂️ a) A Lei nº 999 é constitucional, porque se insere na competência municipal para regular a liberdade de cátedra. ✂️ b) A Lei nº 999 é inconstitucional, por violar o princípio da isonomia e a liberdade de cátedra. ✂️ c) A Lei nº 999 não viola a garantia do pluralismo de ideias. ✂️ d) A Lei nº 999 é constitucional porque se ampara no princípio da liberdade de consciência e de crença que preponderam em relação aos demais princípios constitucionais em um juízo de proporcionalidade no caso concreto. ✂️ e) A Lei nº 999 não viola a competência privativa da União para legislar sobre Diretrizes e Bases da Educação. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q834412 | Direito Civil, Direito de Família, DPE RJ Defensor Público, FGV, 2021Quando não há acordo entre mãe e pai, mas ambos estão aptos a exercer o poder familiar e desejam exercer a guarda no melhor interesse do(s) filho(s), como deverá decidir o juiz, segundo o Código Civil: ✂️ a) Concederá a guarda unilateral à mãe, regulamentando a visitação do pai. ✂️ b) Concederá a guarda unilateral ao pai, regulamentando a visitação da mãe. ✂️ c) Concederá a guarda compartilhada, em que o tempo de convívio com o(s) filho(s) deve ser dividido de forma equilibrada de acordo com as condições fáticas da mãe e do pai. ✂️ d) Concederá a guarda a terceira pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, de preferência, considerando o grau de parentesco e afetividade com a criança, regulamentando a visitação dos pais. ✂️ e) Concederá a guarda alternada, determinando que o(s) filho(s) passe(m) obrigatoriamente uma semana sob a responsabilidade e autoridade exclusiva da mãe e na semana seguinte, sob a responsabilidade e autoridade exclusiva do pai. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q832913 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, DPE RJ Defensor Público, FGV, 2021Na hipótese de uma lei municipal violar dispositivos da Constituição Federal que sejam de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais, é correto afirmar que: ✂️ a) O controle abstrato de constitucionalidade pode ser exercido pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado, com Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. ✂️ b) O controle abstrato de constitucionalidade pode ser exercido pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado, sem possibilidade de Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) O controle abstrato de constitucionalidade só pode ser feito pelo Supremo Tribunal Federal por meio de ADIN. ✂️ d) O controle abstrato de constitucionalidade só pode ser feito pelo Supremo Tribunal Federal por meio de ADPF. ✂️ e) Não é possível o controle abstrato de constitucionalidade das leis municipais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q832692 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, DPE RJ Defensor Público, FGV, 2021A Câmara de Vereadores do Município Beta aprovou e o Prefeito Municipal sancionou Lei nº 999, que veda “aplicação da ‘ideologia de gênero’, do termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’ nas instituições da rede municipal de ensino”. Sobre a constitucionalidade da referida lei, assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. ✂️ a) A Lei nº 999 é constitucional, porque se insere na competência municipal para regular a liberdade de cátedra. ✂️ b) A Lei nº 999 é inconstitucional, por violar o princípio da isonomia e a liberdade de cátedra. ✂️ c) A Lei nº 999 não viola a garantia do pluralismo de ideias. ✂️ d) A Lei nº 999 é constitucional porque se ampara no princípio da liberdade de consciência e de crença que preponderam em relação aos demais princípios constitucionais em um juízo de proporcionalidade no caso concreto. ✂️ e) A Lei nº 999 não viola a competência privativa da União para legislar sobre Diretrizes e Bases da Educação. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro