Questões de Concursos: Ênfase 11 Segurança do Trabalho

A Resolução CONAMA n.º 398/2008 dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, e orienta a sua elaboração.
Internet: https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/MMA/RE0398-110608.PDF. (com adaptações)
A respeito dos dispositivos previstos na resolução em tela, julgue o item subsequente.
Um empreendedor precisará reavaliar o plano de emergência individual quando a análise de risco da instalação recomendar e sempre que a instalação sofrer modificações físicas capazes de afetar os seus procedimentos.

No que se refere à legislação e às normas técnicas aplicadas à segurança do trabalho, julgue o seguinte item.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) traz os dados informados pela empresa sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do colaborador.

No que se refere à legislação e às normas técnicas aplicadas à segurança do trabalho, julgue o seguinte item.
As Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência são elaboradas com base no sistema bipartite paritário, contendo igual número de representantes dos empregadores e dos trabalhadores.

O Decreto n.º 10.950/2022 dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Esse Decreto busca fixar responsabilidades, estabelecer estrutura organizacional, diretrizes, procedimentos e ações visando a permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e de entidades públicas e privadas na ampliação da capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional, minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública. A estrutura organizacional do PNC é integrada pelos seguintes agentes: Autoridade Nacional, Grupo de Acompanhamento e Avaliação e Rede de Atuação Integrada.
Com relação ao que é conceituado e estipulado no Decreto n.º 10.950/2022, julgue o item subsecutivo.
Os órgãos e as entidades integrantes da estrutura organizacional do PNC não precisam incluir na previsão de seus orçamentos recursos financeiros específicos para o cumprimento de suas atribuições, previstas no Decreto n.º 10.950/2022, pois os incidentes com óleo não são previsíveis e os recursos podem ser obtidos a partir de créditos suplementares aprovados em caráter de urgência pelo Congresso Nacional.

Em relação aos regulamentos técnicos dos sistemas de gerenciamento da segurança operacional da Agência Nacional de Petróleo (ANP) — Resolução ANP n.º 43/2007 e Resolução ANP n.º 5/2014 —, julgue o item seguinte.
Em relação à análise anual do desempenho de segurança dos concessionários, estão cobertas pelo regime de segurança operacional, conforme estabelecido pela ANP, tanto as instalações de perfuração e de produção de petróleo quanto as de armazenamento e transferência.

A Resolução CONAMA n.º 398/2008 dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, e orienta a sua elaboração.
Internet: https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/MMA/RE0398-110608.PDF. (com adaptações)
A respeito dos dispositivos previstos na resolução em tela, julgue o item subsequente.
A referida resolução exige que portos organizados disponham de planos de emergência individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, mas exime as instalações que não operem com carga de óleo de considerar cenários acidentais de poluição de óleo por navios.

O Programa de Proteção Respiratória (PPR) é um processo para seleção, uso e manutenção de respiradores, com a finalidade de assegurar proteção adequada para o usuário. A esse respeito, julgue o item seguinte.
No PPR, a avaliação da adequação do respirador à tarefa deve considerar a frequência e a duração da tarefa, o nível de esforço físico e a mobilidade.

Um trabalhador, no exercício de sua função de motorista, sofreu grave acidente ao dirigir caminhão da empresa em que trabalhava, tendo permanecido vários dias internado e vindo a falecer devido aos ferimentos e às complicações decorrentes do referido acidente. Por ocasião da investigação do ocorrido, foi constatado que o motorista, na ocasião do acidente, não usava cinto de segurança e havia ingerido bebida alcóolica. O ajudante do motorista sofreu pequena escoriação e foi liberado após atendimento médico, sem necessidade de afastamento do trabalho.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, no que diz respeito ao acidente do trabalho e à Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA).
O acidente em questão deverá ser tema de reunião extraordinária da CIPA, que deverá ser convocada toda vez que ocorrer acidente de trabalho grave ou fatal, tal como o relatado.