Questões de Engenharia Ambiental com Gabarito

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Q1114270 • Engenharia Ambiental e Sanitária • Resíduos Sólidos • IDECAN • AL CE • Engenharia Ambiental • 2026

Uma grande empresa do setor de tecnologia está revisando seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para a sua sede administrativa. O comitê de sustentabilidade precisa classificar e destinar adequadamente cinco fluxos de resíduos gerados na rotina da edificação:

I. Papéis de escritório e copos plásticos descartáveis;
II. Computadores antigos e smartphones obsoletos da empresa;
III. Sobras de tintas, solventes e lâmpadas fluorescentes queimadas na manutenção da fachada;
IV. Resíduos de gesso e tijolos de uma pequena reforma interna;
V. Cartuchos de impressora e pilhas usadas nas salas de reunião.

Considerando os princípios da PNRS (Lei nº 12.305/2010), o sistema de Logística Reversa e as normas de classificação de resíduos, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta para a gestão desses materiais.

a) Os itens 2 (eletroeletrônicos), 3 (tintas/lâmpadas) e 5 (pilhas/cartuchos) devem obrigatoriamente ser devolvidos aos fabricantes ou distribuidores por meio do sistema de Logística Reversa, desobrigando a empresa de prever o armazenamento temporário desses materiais em seu PGRS.
b) O gesso e os tijolos da reforma interna (item 4) são classificados pela Resolução CONAMA nº 307/2002 como Resíduos de Construção Civil (RCC), e ambos pertencem à mesma classe de resíduos recicláveis como agregados, devendo ser encaminhados juntos para áreas de transbordo e triagem (ATT).
c) Os papéis e plásticos de escritório (item 1) devem ser segregados na fonte geradora de acordo com o padrão de cores da Resolução CONAMA nº 275/2001 (azul e vermelho, respectivamente), e a PNRS estabelece que a prioridade de destinação desses recicláveis deve ser a integração de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis.
d) As lâmpadas fluorescentes e sobras de tintas (item 3) são classificadas pela ABNT NBR 10004 como Resíduos Classe II A (Não Inertes), devido ao potencial de reutilização da carcaça de vidro e das latas de metal, podendo ser descartadas junto com a coleta seletiva municipal comum se limpas.
e) Por se tratar de um ambiente puramente administrativo (escritório), a PNRS desobriga a empresa de formular um PGRS próprio, desde que o volume total de resíduos gerados (somando todos os itens de 1 a 5) não ultrapasse o limite diário estabelecido para os grandes geradores pelo serviço de limpeza urbana local.

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Q1114269 • Legislação Estadual • Legislação do Estado do Ceará • IDECAN • AL CE • Engenharia Ambiental • 2026

A Política Estadual de Resíduos Sólidos do Ceará estabelece diretrizes estratégicas para modernizar a gestão ambiental nos municípios, pautando-se em instrumentos de cooperação interfederativa e incentivos fiscais. Considerando as normas jurídicas, os mecanismos de governança regional e os instrumentos econômicos que regem essa política no território cearense, marque a alternativa correta.

a) Os Consórcios Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos (CPMRS) no Ceará funcionam como instâncias meramente consultivas, mantendo-se a obrigatoriedade jurídica de que cada município, individualmente, licite e opere seu próprio aterro sanitário municipal confinado.
b) O Ceará utiliza o mecanismo do “ICMS Ecológico” como incentivo econômico, condicionando o aumento do repasse dessa parcela tributária aos municípios que comprovarem ações efetivas como a destinação adequada em aterros licenciados e a implantação de coleta seletiva.
c) Em observância estrita à ordem de prioridade da gestão integrada, a legislação cearense determina que a reciclagem mecânica e a compostagem orgânica devem anteceder, obrigatoriamente, as ações estaduais voltadas à não geração e à redução de resíduos.
d) Os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) de grandes geradores privados no Ceará são dispensados de apresentar metas de logística reversa, transferindo integralmente a responsabilidade pelo recolhimento pós-consumo de eletroeletrônicos para as centrais de triagem dos consórcios públicos.
e) O Programa Auxílio Catador é uma ação temporária de caráter exclusivamente assistencialista que impede, por razões de isonomia, que cooperativas de catadores recebam prioridade de contratação ou dispensa de licitação para a prestação de serviços de coleta seletiva por parte de entes públicos.

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Q1114268 • Engenharia Ambiental e Sanitária • Gestão Ambiental Na Engenharia Ambiental e Sanitária • IDECAN • AL CE • Engenharia Ambiental • 2026

Durante uma auditoria interna do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) baseado na ABNT NBR ISO 14001:2015 em uma autarquia pública, o auditor identificou que a instituição monitora rigorosamente suas metas de redução de consumo de água e energia. Contudo, constatou-se que o órgão não avaliou se os novos requisitos de descarte de equipamentos eletroeletrônicos, publicados recentemente pelo órgão regulador ambiental, estavam sendo cumpridos nos contratos de terceirização. Diante do cenário apresentado e dos requisitos da norma, assinale a alternativa que indica a correta classificação dessa constatação e a ação subsequente esperada.

a) Trata-se de uma não conformidade relacionada estritamente ao “Escopo do SGA”, pois contratos terceirizados não devem ser auditados sob a ótica de requisitos ambientais da instituição contratante.
b) Trata-se de uma observação de melhoria, uma vez que a autarquia já demonstra eficácia no controle operacional de seus aspectos significativos, mitigando o risco de sanções severas.
c) Trata-se de uma conformidade parcial, pois o atendimento aos objetivos ambientais internos de ecoeficiência compensa a flutuação regulatória pontual de fornecedores externos, conforme os princípios de flexibilidade do setor público.
d) Trata-se de uma falha de “Comunicação Interna”, cabendo ao auditor recomendar que o setor de licitações seja notificado formalmente para incluir cláusulas padrão nos próximos editais, sem necessidade de abertura de plano de ação corretiva imediata.
e) Trata-se de uma não conformidade em relação ao requisito “Avaliação de Conformidade”, exigindo que a instituição estabeleça um processo para avaliar o atendimento aos requisitos legais aplicáveis, independente do sucesso no atendimento de suas metas internas de consumo.

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Q1114267 • Legislação Estadual • Constituição do Estado do Ceará • IDECAN • AL CE • Engenharia Ambiental • 2026

O Capítulo VIII da Constituição do Estado do Ceará de 1989 estabelece o regime jurídico dos recursos ambientais e impõe limites, proibições e obrigações ao Poder Público e à coletividade. Com base nas disposições literais e sistemáticas da Carta Cearense sobre a proteção ecológica e os patrimônios estaduais, assinale a alternativa correta.

a) A Constituição do Ceará veda expressamente a concessão de licença para a prática de caça amadora ou esportiva em todo o território estadual, constituindo uma restrição rígida que limita a atuação do poder de polícia ambiental do Estado.
b) A Caatinga, embora reconhecida como bioma de relevância ecológica, não foi elevada ao status de Patrimônio Estadual pela Constituição Cearense, razão pela qual o texto omitiu restrições sobre a concessão de terras públicas na região semiárida.
c) O Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) pode ser dispensado no âmbito estadual para a instalação de obras que gerem significativa degradação ambiental, desde que o empreendedor firme um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a mitigar os danos posteriormente.
d) São permitidos o transporte e o depósito temporário de resíduos radioativos ou tóxicos no território cearense, desde que tenham origem em outros estados da federação e se destinem estritamente à reciclagem industrial ou ao reaproveitamento tecnológico.
e) As matas ciliares e a vegetação marginal dos rios cearenses possuem proteção legal ordinária, mas a Constituição do Estado delegou integralmente o monitoramento da qualidade das águas subterrâneas à competência exclusiva dos Municípios.

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Q1114266 • Engenharia Ambiental e Sanitária • Gestão Ambiental Na Engenharia Ambiental e Sanitária • IDECAN • AL CE • Engenharia Ambiental • 2026

Um determinado órgão público federal decidiu atualizar seu Plano de Logística Sustentável (PLS). Como parte das novas metas, a instituição estabeleceu as seguintes ações:

I. Substituição gradual da frota oficial de representação por veículos elétricos;
II. Inclusão de cláusulas de equidade de gênero e contratação de mulheres vítimas de violência doméstica nos serviços terceirizados de limpeza;
III. Monitoramento rigoroso do descarte e logística reversa de cartuchos de tinta e toners.

Tendo em vista o Modelo de Referência atual e as diretrizes de governança do PLS, indique a quais eixos temáticos pertencem, respectivamente, as ações I, II e III.

a) Mobilidade e transporte institucional; Qualidade de vida no ambiente de trabalho; Gestão de resíduos.
b) Racionalização da ocupação de espaços físicos; Compras e contratações sustentáveis; identificação dos objetos de menor impacto ambiental.
c) Eficiência energética; Compras e contratações sustentáveis; Consumo de materiais e insumos.
d) Mobilidade e transporte institucional; Negócios de impactos nas contratações; Gestão de resíduos.
e) Eficiência energética; Negócios de impactos nas contratações; consumo de materiais e insumos.

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Q1114265 • Direito Ambiental • Responsabilidade Ambiental • IDECAN • AL CE • Engenharia Ambiental • 2026

No que diz respeito às disposições gerais e à aplicação da pena previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), assinale a alternativa correta.

a) A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato, desde que o ato tenha sido praticado por decisão de seu representante legal ou contratual.
b) O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente é previsto expressamente na referida Lei como uma circunstância que atenua a pena.
c) Tratando-se de crimes ambientais, a imposição de penas restritivas de direitos possui caráter subsidiário, não sendo admitida a substituição da pena privativa de liberdade em crimes dolosos.
d) A prestação de serviços à comunidade por pessoa jurídica consistirá unicamente no custeio de programas e de projetos ambientais executados por órgãos públicos.
e) Constitui circunstância que agrava a pena, quando não configure ou qualifique o crime, ter o agente cometido a infração no período de defeso à fauna, salvo se motivado por relevante valor social ou moral.

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Q1114264 • Engenharia Ambiental e Sanitária • Resíduos Sólidos • IDECAN • AL CE • Engenharia Ambiental • 2026

Uma grande indústria metalúrgica gera dois tipos principais de resíduos em seu processo produtivo: borras de tinta contendo metais pesados inflamáveis e retalhos de alumínio limpos. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e os critérios de classificação da ABNT NBR 10004, a conduta correta do gestor ambiental da fábrica para a destinação desses materiais deve ser:

a) Classificar os dois resíduos como Classe II, uma vez que ambos foram gerados no mesmo ambiente fabril, e priorizar a reutilização interna de ambos.
b) Aguardar a coleta pelo sistema de logística reversa obrigatório do município, visto que a Lei nº 12.305/2010 desobriga as indústrias de criarem o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
c) Destinar a borra de tinta para a compostagem industrial e os retalhos de alumínio para a disposição final ambientalmente adequada em aterros de inertes, seguindo a ordem estrita do artigo 9º da PNRS.
d) Encaminhar ambos os resíduos para o aterro sanitário municipal, pois a responsabilidade compartilhada transfere o dever do tratamento final ao poder público.
e) Classificar a borra de tinta como resíduo de Classe I e encaminhá-la para coprocessamento ou incineração, além de destinar o alumínio, um resíduo Classe II, prioritariamente para a reciclagem.

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Q1114263 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • IDECAN • AL CE • Engenharia Ambiental • 2026

A Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), e a Resolução CONAMA nº 001/1986 são pilares do direito ambiental brasileiro. Considerando as definições legais expressas nesses documentos, é correto afirmar que:

a) O poluidor é definido unicamente como a pessoa física que causa a degradação ambiental, excluindo-se as pessoas jurídicas de direito público ou privado dessa responsabilidade direta.
b) O meio ambiente é conceituado legalmente como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
c) O impacto ambiental configura-se como qualquer alteração das propriedades que constituem o meio ambiente, desde que decorrentes de eventos geológicos ou climáticos naturais.
d) Os recursos ambientais englobam estritamente os elementos abióticos do ecossistema, tais como a atmosfera, as águas superficiais e subterrâneas, o solo e o subsolo.
e) A poluição é caracterizada como a degradação da qualidade ambiental que resulte em benefícios indiretos para as atividades socioeconômicas e para o bem-estar da população.

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Q1114262 • Engenharia Ambiental e Sanitária • Gestão Ambiental Na Engenharia Ambiental e Sanitária • IDECAN • AL CE • Engenharia Ambiental • 2026

Uma grande refinaria de petróleo localizada no litoral brasileiro está se preparando para passar por sua auditoria ambiental bienal compulsória, conforme exigido pela Resolução CONAMA nº 306/2002. Paralelamente, a alta administração deseja que o processo também atenda aos requisitos de certificação do seu Sistema de Gestão Ambiental (SGA), com base na ABNT NBR ISO 14001, e utilize as diretrizes de execução da ABNT NBR ISO 19011.

Considerando os conceitos de auditoria ambiental e verificação de conformidade trazidos por essas normas, assinale a alternativa que apresenta uma conduta ou característica correta desse processo.

a) A verificação de conformidade legal restringe-se à checagem das Licenças de Operação (LO) federais, uma vez que as normas internacionais da ISO se sobrepõem às legislações municipais e estaduais no território nacional.
b) Os auditores internos da própria refinaria possuem total independência técnica para assinar o relatório final exigido pelo CONAMA, dispensando a contratação de auditoria externa de terceira parte para fins legais.
c) O principal critério de auditoria para a verificação da conformidade legal consiste nas metas de lucro da organização, visto que a ISO 14001 prioriza o desempenho financeiro atrelado à sustentabilidade mercadológica.
d) Constatada uma não conformidade em relação ao controle de efluentes líquidos, a equipe auditora deve emitir o relatório e a organização auditada fica obrigada a elaborar um Plano de Ação com prazos e responsáveis para sanar a falha.
e) O Plano de Ação elaborado para corrigir desvios legais identificados na auditoria possui caráter meramente consultivo, não gerando penalidades ou cassação de licenças caso suas metas sejam descumpridas pela organização.

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Q1114261 • Legislação Estadual • Legislação do Estado do Ceará • IDECAN • AL CE • Engenharia Ambiental • 2026

De acordo com o Artigo 2º da Resolução nº 766/2024 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), o Selo ALECE ESG na Gestão Pública possui objetivos institucionais bem delineados. Com base no texto normativo, assinale a alternativa que apresenta um objetivo oficial dessa certificação.

a) Subsidiar financeiramente e transferir recursos diretos do Tesouro Estadual para os fundos de assistência social dos municípios que atingirem o nível Ouro.
b) Municipalizar a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), estimulando a implementação local de ações alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
c) Substituir as auditorias formais dos Tribunais de Contas, isentando os municípios certificados com a categoria Ouro de fiscalizações fiscais por dois anos.
d) Padronizar os critérios de contratação de servidores públicos efetivos em todas as Câmaras Vereadores do Estado por meio de processos idênticos de gestão de pessoas.
e) Exigir que os municípios privatizem seus serviços de saneamento básico e triagem de resíduos sólidos para poderem pleitear a categoria Bronze.

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Q1114260 • Engenharia Mecânica • Sistemas Termomecânicos • IDECAN • AL CE • Engenharia Ambiental • 2026

Durante a auditoria de conformidade regulatória nas salas de atendimento de um órgão público climatizado artificialmente, a equipe técnica aferiu as seguintes condições termoambientais médias:

• Temperatura operativa: 23,5 °C
• Umidade relativa do ar: 28%
• Velocidade do ar: 0,15 m/s

Considerando estritamente os parâmetros de conforto térmico estipulados pela norma ABNT NBR 17037, indique a avaliação correta sobre o ambiente analisado.

a) O ambiente está em conformidade, pois a temperatura e a velocidade do ar compensam a baixa umidade relativa.
b) O ambiente está em não conformidade, porque a temperatura de 23,5 °C só seria aceitável durante a estação do inverno.
c) O ambiente está em conformidade parcial, necessitando apenas do aumento da velocidade do ar para 0,30 m/s para estabelecer o balanço térmico.
d) O ambiente não está em não conformidade, porque a velocidade do ar está abaixo do limite mínimo para dispersão do calor.
e) O ambiente está em não conformidade, devido exclusivamente ao valor verificado para umidade relativa do ar.

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Q1114259 • Engenharia Ambiental e Sanitária • Efluentes Atmosféricos • IDECAN • AL CE • Engenharia Ambiental • 2026

Uma grande indústria metalúrgica está revisando seu Sistema de Gestão Ambiental (SGA) com base na norma ABNT NBR ISO 14001:2015. Durante a auditoria interna no setor de fundição, constatou-se que o mau funcionamento de um dos filtros da chaminé principal resultou na emissão excessiva de material particulado na atmosfera, gerando reclamações da comunidade vizinha sobre problemas respiratórios e fuligem nos imóveis.

Considerando os conceitos de Aspecto Ambiental e Impacto Ambiental estabelecidos pelo requisito 6.1.2 da referida norma, assinale a alternativa que correlaciona e conceitua corretamente os eventos descritos.

a) A emissão de material particulado é o aspecto ambiental, definido como o elemento das atividades da organização que interage com o meio ambiente, enquanto a alteração na qualidade do ar e os problemas respiratórios na comunidade são os impactos ambientais resultantes.
b) A emissão de material particulado é o impacto ambiental, pois consiste na modificação adversa gerada na qualidade do ar que interage diretamente com a saúde da população, enquanto a alteração no ar e os problemas respiratórios são aspectos ambientais.
c) O mau funcionamento do filtro é o aspecto ambiental, uma vez que representa a causa direta e a atividade operacional modificadora que gera danos ao entorno da organização.
d) As reclamações da comunidade vizinha constituem o aspecto ambiental significativo, pois ativam os canais de comunicação obrigatórios previstos nos requisitos legais de desempenho ambiental da empresa.
e) Tanto a fuligem depositada nos imóveis quanto a emissão de particulados pela chaminé são classificados estritamente como aspectos ambientais, pois ambos ocorrem dentro dos limites de controle operacional da indústria.

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Q1114258 • Auditoria • Auditoria • IDECAN • AL CE • Engenharia Ambiental • 2026

Uma organização certificada na norma ABNT NBR ISO 14001 está planejando sua auditoria interna periódica para avaliar a eficácia do seu Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e o atendimento aos requisitos legais aplicáveis (conforme o item 9.1.2 — Avaliação da Conformidade). Para orientar a equipe de auditores sobre a postura e a metodologia corretas a serem adotadas durante o processo, a gerência de sustentabilidade determinou que todo o protocolo deve seguir estritamente as diretrizes da ABNT NBR ISO 19011.

Considerando a correlação entre essas duas normas e os princípios que regem uma auditoria, marque a alternativa que apresenta uma conduta correta da equipe auditora.

a) Determinar que o próprio gestor da área de tratamento de efluentes realize a auditoria interna do seu setor, visto que ele possui maior conhecimento técnico e domínio dos requisitos legais específicos daquela operação.
b) Basear a constatação de uma não conformidade legal no relato verbal informal de um operador de linha, dispensando a busca por evidências documentadas adicionais para garantir a agilidade do relatório.
c) Avaliar o processo de verificação de conformidade legal exigindo que a empresa demonstre documentalmente não apenas o conhecimento de suas obrigações, mas a evidência de que os requisitos legais estão sendo efetivamente cumpridos.
d) Interromper a auditoria e reescrever imediatamente os procedimentos internos da empresa assim que uma falha crítica de conformidade for detectada, garantindo que o sistema seja corrigido antes da reunião de encerramento.
e) Utilizar os mesmos critérios, listas de verificação e planos de amostragem de uma auditoria de Sistema de Gestão da Qualidade (ISO 9001), uma vez que a ISO 19011 unifica as diretrizes e anula a necessidade de o auditor possuir conhecimento específico em ciências ou legislação ambiental.

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14

Q1114257 • Engenharia Ambiental e Sanitária • Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária • IDECAN • AL CE • Engenharia Ambiental • 2026

A Lei nº 13.186/2015 instituiu a Política de Educação para o Consumo Sustentável no Brasil. De acordo com as diretrizes e obrigações estabelecidas por essa norma e pelo ordenamento jurídico brasileiro correlato, o papel do poder público na promoção do consumo consciente é:

a) Restringir as ações de educação ambiental à educação não formal, proibindo que o consumo sustentável seja debatido em escolas públicas.
b) Promover campanhas educativas em espaço nobre dos meios de comunicação de massa e capacitar professores para incluir o tema no ensino fundamental e médio.
c) Limitar as campanhas educativas ao âmbito das redes sociais oficiais do governo, vedando o uso de canais de televisão aberta.
d) Delegar a responsabilidade total das ações de conscientização ambiental e de consumo sustentável às empresas privadas e organizações não governamentais.
e) Condicionar a realização de campanhas públicas à prévia autorização e financiamento exclusivo por parte de órgãos internacionais como a ONU.

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15

Q1114256 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • IDECAN • AL CE • Engenharia Ambiental • 2026

Um determinado município está elaborando o edital para a contratação de uma empresa de engenharia para construir uma nova escola pública municipal. Alinhada às diretrizes de sustentabilidade da Lei nº 14.133/2021, a equipe de planejamento deseja estruturar o certame de forma a valorizar o desenvolvimento nacional sustentável.

Considerando as regras e os critérios ambientais previstos expressamente na Nova Lei de Licitações, assinale a alternativa correta sobre como a Administração Pública pode proceder.

a) A exigência de logística reversa é admitida pela lei, porém deve ser utilizada exclusivamente como critério de pontuação no julgamento por técnica e preço, sendo vedada sua exigência como requisito de qualificação técnica na fase de habilitação.
b) Na hipótese de empate entre duas propostas finais, a lei determina que o critério prioritário de desempate, antes mesmo da avaliação de desempenho contratual prévio, é o desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.
c) É permitido à Administração Pública estabelecer uma margem de preferência de até 10% (dez por cento) no preço para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme estabelecido em regulamento.
d) O Estudo Técnico Preliminar (ETP) deve contemplar os impactos ambientais da obra, contudo, em respeito ao princípio da objetividade, a lei proíbe que o edital preveja remuneração variável à contratada com base no atingimento de metas de sustentabilidade ambiental.
e) O edital pode exigir a apresentação de selo ecológico ou certificação oficial para atestar a qualidade ambiental do produto, contudo, caso a empresa não possua o selo específico, a Administração deverá desclassificá-la, não sendo admitida a aceitação de atestados ou outros meios de prova equivalentes.

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16

Q1114255 • Direito Ambiental • Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais • IDECAN • AL CE • Engenharia Ambiental • 2026

De acordo com o Artigo 9º da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), a gestão e o gerenciamento de resíduos devem observar uma ordem de prioridade estabelecida. No contexto da elaboração de um Plano de Logística Sustentável (PLS) em um órgão público, assinale a opção que apresenta a sequência correta dessa hierarquia, da prioridade máxima à última alternativa.

a) Não geração, reciclagem, tratamento, redução, reutilização e disposição final ambientalmente adequada.
b) Redução, não geração, tratamento, reciclagem e disposição final ambientalmente adequada.
c) Triagem, compostagem, incineração, coprocessamento, reutilização e disposição final ambientalmente adequada.
d) Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada.
e) Reciclagem, reutilização, redução, tratamento, não geração e disposição final ambientalmente adequada.

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17

Q1114254 • Engenharia Ambiental e Sanitária • Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária • IDECAN • AL CE • Engenharia Ambiental • 2026

Com base nas diretrizes da Portaria SEGES/ME nº 8.678/2021 e da Resolução CNJ nº 400/2021, que regulamentam o Plano de Logística Sustentável (PLS) no setor público, assinale a alternativa que apresenta corretamente como deve ocorrer o processo de monitoramento e de prestação de contas das ações de sustentabilidade.

a) A verificação de resultados dispensa indicadores quantitativos específicos de consumo, baseando-se apenas em relatórios qualitativos e descritivos elaborados pela chefia de cada setor.
b) A gestão e o acompanhamento do plano competem única e exclusivamente aos setores de compras e de almoxarifado, sendo vedada a participação de servidores de outras áreas técnicas.
c) Os relatórios de acompanhamento do PLS devem ser gerados exclusivamente a cada quatro anos, de modo a coincidir com o encerramento e a revisão do Plano Plurianual (PPA).
d) O monitoramento deve ocorrer de forma estritamente interna e sigilosa por razões de segurança institucional, sendo os dados disponibilizados apenas sob demanda do Tribunal de Contas da União (TCU).
e) O acompanhamento dos indicadores deve ser contínuo e coordenado por uma comissão formalmente designada, resultando em um relatório anual de avaliação de metas que deve ser publicado no site oficial do órgão para controle social.

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18

Q1114253 • Legislação Federal • Decreto N 7 746 de 2012 e Decreto 9 178 de 2017 • IDECAN • AL CE • Engenharia Ambiental • 2026

O Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS) é um instrumento de governança que visa alinhar a logística dos órgãos públicos aos objetivos de sustentabilidade. Assinale a alternativa que apresenta o objetivo primordial do PLS segundo a regulamentação vigente.

a) Assegurar os objetivos das contratações públicas, além de estabelecer a estratégia das contratações e da logística no âmbito do órgão e entidade, considerando as dimensões econômica, social, ambiental e cultural.
b) Maximizar o lucro das empresas estatais por meio da comercialização de créditos de carbono no mercado internacional.
c) Garantir o sigilo das contratações de bens duráveis para evitar a interferência do mercado fornecedor nas metas ambientais do órgão.
d) Substituir integralmente o Plano de Contratações Anual (PCA), eliminando a necessidade de planejar compras que não sejam estritamente verdes.
e) Padronizar os procedimentos de licitação exclusivamente para a aquisição de veículos elétricos para a frota oficial.

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19

Q1114252 • Legislação Federal • Decreto N 7 746 de 2012 e Decreto 9 178 de 2017 • IDECAN • AL CE • Engenharia Ambiental • 2026

Com relação aos conceitos, objetivos, estrutura e implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) no âmbito da Administração Pública federal, indique a alternativa correta.

a) O PLS é um instrumento de adesão voluntária pelos órgãos públicos federais, voltado exclusivamente para a dimensão ambiental da sustentabilidade, sem reflexos diretos nas dotações orçamentárias ou no Plano de Contratações Anual (PCA).
b) A metodologia do PLS veda a aferição de custos indiretos no ciclo de vida dos objetos, determinando que a sustentabilidade nas contratações seja avaliada unicamente pelo menor preço de aquisição imediata dos bens.
c) Por se tratar de um documento de planejamento interno e estratégico com informações de governança logística, o PLS aprovado é classificado como sigiloso, sendo dispensada a sua publicação em sítios eletrônicos oficiais.
d) Uma vez implementado o PLS, os órgãos e entidades estão dispensados de realizar avaliações periódicas ou relatórios de desempenho, visto que as metas de logística sustentável possuem natureza estática e imutável.
e) Conforme o modelo de referência atual, o PLS deve abranger temas estratégicos como a racionalização da ocupação dos espaços físicos, a identificação de objetos de menor impacto ambiental e o fomento à inovação no mercado.

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20

Q1114251 • Engenharia Ambiental e Sanitária • Recursos Hídricos • IDECAN • AL CE • Engenharia Ambiental • 2026

O aproveitamento de águas pluviais e o reúso de águas cinzas em edificações urbanas têm se consolidado como ferramentas estratégicas de segurança hídrica e sustentabilidade, amparados por normativas técnicas e legislações nacionais (como a Lei Federal nº 14.546/2023). Considerando os critérios de projeto e segurança sanitária e a legislação vigente sobre o tema, assinale a alternativa correta.

a) Com o advento da Lei Federal nº 14.546/2023, que incentiva o reúso de água, passou a ser permitida a interconexão física direta entre a tubulação de água potável da concessionária e a rede de distribuição de água de reúso, desde que instalado um dispositivo de retenção de refluxo simples.
b) De acordo com as diretrizes técnicas para o aproveitamento de água de chuva de coberturas em áreas urbanas, o descarte dos primeiros milímetros de precipitação (first-flush) é um procedimento opcional, recomendado apenas para regiões com alto índice de poluição atmosférica.
c) Os sistemas de distribuição de água não potável proveniente de reúso ou de águas pluviais dentro de uma edificação devem ser totalmente independentes da rede de água potável, sendo obrigatória a identificação visual diferenciada de suas tubulações e pontos de consumo para evitar o uso inadvertido.
d) A água de chuva coletada de coberturas urbanas e tratada por meio de cloração simples adquire padrão de potabilidade equivalente ao estabelecido pelo Ministério da Saúde, estando legalmente liberada para a preparação de alimentos e higiene pessoal em prédios públicos.
e) Conforme o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, compete exclusivamente aos órgãos ambientais municipais a emissão de normas de referência globais sobre o reúso de efluentes sanitários, sobrepondo-se às diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

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