BDMG•
No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte.
É dispensada autorização para intervenção em APP no caso de projeto de utilidade pública de baixo impacto ambiental.
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Nada por aqui
No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte.
É dispensada autorização para intervenção em APP no caso de projeto de utilidade pública de baixo impacto ambiental.
Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e o Código Florestal, julgue o item que se segue.
No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte.
A inexistência de alternativa técnica e locacional às atividades desenvolvidas é uma das condições que devem ser comprovadas para a autorização de supressão de vegetação em APP.