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1

Q1040640 • Direito Processual Civil • Atos Processuais • VUNESP • TJ SP • Escrevente • 2023
Tramitam em segredo de justiça os processos
- a) em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.
- b) em que o exija o interesse público, social ou econômico.
- c) que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, inventário e partilha.
- d) que versem sobre bem de família, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.
- e) que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, ainda que não haja comprovação da confidencialidade perante o juízo.
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2

Q1040639 • Direito Processual Civil • Arguição de Impedimento e Suspeição • VUNESP • TJ SP • Escrevente • 2023
Manuel propôs ação de reparação de danos materiais em face de Afonso. A ação foi distribuída perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros. Assim que a ação foi distribuída, Manuel buscou informações na internet sobre o juiz titular, Francisco, e descobriu que ele é amigo íntimo de Afonso.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- a) Acolhida a alegação, tratando-se de manifesta suspeição, o tribunal condenará Francisco nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, sendo cabível recurso da decisão.
- b) Reconhecido o impedimento de Francisco, todos os atos do processo serão anulados.
- c) Caso Francisco não reconheça o pedido de suspeição, distribuirá o incidente ao tribunal. Enquanto o relator não declarar o efeito em que é recebido o incidente, não será possível o pedido de tutela de urgência.
- d) Manuel deverá aguardar a primeira oportunidade para falar nos autos para apresentar o pedido de suspeição de Francisco.
- e) Manuel terá o prazo de 5 (cinco) dias, a contar do conhecimento do fato, para, em petição específica, alegar o impedimento de Francisco.
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3

Q1040638 • Direito Processual Penal • Procedimento Comum Sumaríssimo • VUNESP • TJ SP • Escrevente • 2023
Na audiência preliminar do artigo 72 da Lei nº 9.099/95, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o juiz
- a) buscará a conciliação; sendo esta infrutífera, fixará os pontos controvertidos e decidirá sobre as provas a serem produzidas.
- b) dará a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa.
- c) procederá à oitiva do ofendido e do acusado, nesta ordem; em seguida, determinará data para realização de audiência de instrução.
- d) esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.
- e) esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e, sendo esta infrutífera, abrirá vista dos autos para oferecimento de denúncia ou queixa, que sempre deve ser escrita.
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4

Q1040637 • Direito Processual Penal • Recursos Criminais • VUNESP • TJ SP • Escrevente • 2023
Nos termos do artigo 593 do CPP, caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentença
- a) que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição.
- b) definitiva de condenação ou absolvição proferida por juiz singular.
- c) homologatória ou denegatória da proposta de acordo de não persecução penal.
- d) denegatória da ordem de habeas corpus.
- e) que revogar medida de segurança.
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5

Q1040636 • Direito Processual Penal • Procedimento Penal • VUNESP • TJ SP • Escrevente • 2023
No procedimento comum sumário, de acordo com o artigo 534 do CPP, “as alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença.” Havendo mais de um acusado,
- a) o tempo da acusação será dobrado, assim como o da defesa.
- b) a sentença deve ser exarada por escrito, em até 10 dias.
- c) o tempo previsto para a defesa de cada um será individual.
- d) deve o juiz determinar a conversão dos debates em apresentação de memoriais escritos.
- e) o procedimento sumário deve ser convertido em comum ordinário, dada a complexidade da causa.
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6

Q1040635 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • VUNESP • TJ SP • Escrevente • 2023
Nos termos do artigo 361 do CPP, o réu que não for encontrado
- a) será declarado revel, com nomeação de defensor público para exercício de sua defesa.
- b) terá nomeado defensor dativo, que velará por sua defesa.
- c) será citado por carta precatória ou rogatória.
- d) será citado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.
- e) será citado por hora certa, de acordo com as regras do CPC.
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7

Q1040634 • Direito Processual Penal • Do Juiz • VUNESP • TJ SP • Escrevente • 2023
Assinale a alternativa correta com relação às normas dos artigos 261 a 267 do CPP.
- a) É direito do acusado nomear defensor particular de sua confiança, contudo, poderá o juiz recusá-lo diante da incapacidade técnica do profissional.
- b) Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
- c) Dispensa-se curador ao acusado menor, desde que acompanhado de advogado.
- d) A ausência do defensor, ainda que justificada, não pode resultar no adiamento da audiência, que seguirá mediante a nomeação de advogado dativo.
- e) Ao defensor público ou dativo é facultado deixar de apresentar manifestação fundamentada, tendo em vista que não tem relação de confiança com o acusado.
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8

Q1040633 • Direito Processual Penal • Das Questões e Processos Incidentes • VUNESP • TJ SP • Escrevente • 2023
Nos termos do artigo 252 do CPP, o juiz fica impedido de atuar e não poderá exercer a jurisdição no processo se
- a) for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
- b) for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
- c) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
- d) tiver aconselhado qualquer das partes.
- e) ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
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9

Q1040632 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente • 2023
Aquele que se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente
- a) pratica crime de autoacusação falsa.
- b) pratica crime de fraude processual.
- c) pratica crime de comunicação falsa de crime.
- d) pratica crime de falso testemunho.
- e) não pratica crime algum, pois não há vítima.
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10

Q1040631 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente • 2023
O crime do artigo 337 do CP tem como objeto material, ou seja, coisa que sofre a ação criminosa, “livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público.” É correto afirmar que o crime está configurado se
- a) o objeto material for totalmente inutilizado, não se configurando se for parcialmente inutilizado.
- b) houver subtração, não se configurando em caso de inutilização.
- c) houver inutilização, não se configurando em caso de subtração, pois esta configura outro crime.
- d) o autor da ação criminosa for funcionário público, não se configurando se o autor não ostentar tal condição.
- e) houver subtração ou inutilização, sejam elas totais ou parciais.
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11

Q1040630 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente • 2023
No crime de excesso de exação, o crime é qualificado se
- a) praticado por funcionário público.
- b) cometido por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
- c) resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.
- d) o funcionário pratica ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
- e) o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.
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12

Q1040629 • Direito Penal • Crimes contra a Fé Pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente • 2023
Com relação ao artigo 308 do CP, desde que o fato não constitua elemento de crime mais grave, é correto afirmar:
- a) apenas é punido aquele que utiliza passaporte alheio como próprio, não sendo punido aquele que cede passaporte próprio para uso alheio.
- b) aquele que utiliza passaporte alheio como próprio e aquele que cede o passaporte próprio para uso alheio são igualmente punidos.
- c) aquele que utiliza passaporte alheio como próprio é punido mais gravemente do que aquele que cede passaporte próprio para uso alheio.
- d) aquele que cede passaporte próprio para uso alheio é punido mais gravemente do que aquele que utiliza passaporte alheio como próprio.
- e) apenas é punido aquele que cede passaporte próprio para uso alheio, não sendo punido aquele que utiliza passaporte alheio como próprio.
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13

Q1040628 • Direito Penal • Crimes contra a Fé Pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente • 2023
É correto dizer que o crime de falsa identidade é um crime subsidiário?
- a) Sim, pois a conduta apenas é punida quando praticada com intenção.
- b) Sim, pois a conduta apenas é punida com realização de exame que comprove a falsidade.
- c) Sim, pois trata-se de Crime Contra a Fé Pública.
- d) Não.
- e) Sim, pois só é aplicada sua pena se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
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14

Q1040627 • Direito Penal • Crimes contra a Fé Pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente • 2023
A falsificação de selo destinado a controle tributário configura crime de
- a) reprodução ou adulteração de selo.
- b) petrechos de falsificação.
- c) falsificação do selo ou sinal público.
- d) falsificação de papéis públicos.
- e) falsificação de cartão.
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15

Q1039304 • Raciocínio Lógico • Implicação Lógica • VUNESP • TJ SP • Escrevente • 2023
Para descobrir se André é ou não é arquiteto, se Célia é ou não é cineasta, se Daniel é ou não é dançarino, se Elisa é ou não é escultora, se Luisa é ou não é literata, se Paulo é ou não é pintor, afirmou-se o que segue:

I. Se André é arquiteto, então Célia não é cineasta. II. Se Daniel não é dançarino, então Elisa é escultora. III. Se Luisa é literata, então Célia é cineasta e Elisa é escultora. IV. Se André não é arquiteto e Daniel é dançarino, então Paulo é pintor. V. Celia não é cineasta ou Elisa é escultora.
Em relação às afirmações anteriores, as afirmações III e V são falsas e as demais afirmações são verdadeiras. Dessa forma, a afirmação com valor lógico verdadeiro é:
- a) Paulo não é pintor ou Daniel não é dançarino.
- b) Se Luisa é literata, então André é arquiteto.
- c) Luisa não é literata e Paulo é pintor.
- d) Se Paulo não é pintor, então André é arquiteto.
- e) Daniel não é dançarino e Luisa é literata.
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Q1039303 • Raciocínio Lógico • Equivalência Lógica e Negação de Proposições • VUNESP • TJ SP • Escrevente • 2023
A negação lógica da afirmação: ‘Todos amigos são leais ou não adianta acreditar nas pessoas’, está contida na seguinte alternativa:
- a) Há algum amigo que não é leal e adianta acreditar nas pessoas.
- b) Adianta acreditar nas pessoas ou há algum amigo que é leal.
- c) Se adianta acreditar nas pessoas, então todos os amigos não são leais.
- d) Nenhum amigo é leal e adianta acreditar nas pessoas.
- e) Se todos os amigos são leais, então adianta acreditar nas pessoas.
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Q1039302 • Raciocínio Lógico • Implicação Lógica • VUNESP • TJ SP • Escrevente • 2023
Mara, Roberto, Sônia e Tadeu são professores de disciplinas diferentes. As disciplinas são: Física, Matemática, Biologia e Química, não necessariamente nessa ordem. Cada um deles leciona em cidades diferentes: Campinas, Bauru, Santos e São Paulo, não necessariamente nessa ordem. Sobre eles, há as seguintes informações:

I. A pessoa que leciona Matemática, que não é o Roberto, leciona em Campinas e Mara leciona em Santos.
II. Sônia, que leciona em Bauru, não dá aulas de Física, e é amiga de quem leciona Biologia em Santos.
A afirmação cujo valor lógico é verdadeiro é:
- a) Se Tadeu é professor de Matemática, então Mara é professora de Química.
- b) Tadeu leciona em São Paulo ou quem leciona em Bauru leciona Química.
- c) Roberto leciona em São Paulo e Mara não leciona em Santos.
- d) Ou o professor de Física leciona em São Paulo ou Sônia é professora de Química.
- e) Roberto não é professor de Física ou quem leciona Biologia o faz em Bauru.
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Q1039301 • Raciocínio Lógico • Fundamentos de Lógica • VUNESP • TJ SP • Escrevente • 2023
Em uma reunião, com seus colaboradores, o chefe do atendimento diz:

“Se o atendimento é bom, então o cliente fica satisfeito e volta”.
A alternativa que contém uma afirmação equivalente à afirmação do chefe é:
- a) Se o cliente não fica satisfeito ou volta, então o atendimento não é bom.
- b) O cliente fica satisfeito ou volta e o atendimento é bom.
- c) Se o cliente fica satisfeito e volta, então o atendimento é bom.
- d) O atendimento é bom e o cliente fica satisfeito e volta.
- e) Se o cliente não fica satisfeito ou não volta, então o atendimento não é bom.
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19

Q1039300 • Raciocínio Lógico • Sequências Lógicas de Números • VUNESP • TJ SP • Escrevente • 2023
A sequência a seguir é ilimitada e foi criada com um padrão lógico:
20, 5, 4, 40, 10, 8, 60, 15, 12, 80, 20, 16, ..., 180,
_K_, _L_, ..., 260, _M_, _N_, ...
O valor de K + L + M + N é
- a) 192.
- b) 202.
- c) 186.
- d) 198.
- e) 208.
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20

Q1039299 • Raciocínio Lógico • Verdades e Mentiras • VUNESP • TJ SP • Escrevente • 2023
Acerca de cinco servidores de um tribunal foram feitas quatro afirmações. A terceira afirmação é FALSA e as demais são VERDADEIRAS.

I. Se Fabiana é técnica judiciária, então Gerusa é escrevente.
II. Se Humberto é juiz, então Gerusa não é escrevente.
III. Se Janice é desembargadora, então Ivo é promotor.
IV. Ivo é promotor ou Humberto é juiz.

A partir dessas afirmações, é logicamente VERDADEIRO que
- a) Gerusa é escrevente.
- b) Janice não é desembargadora.
- c) Ivo é promotor.
- d) Humberto não é juiz.
- e) Fabiana não é técnica judiciária.
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