Questões de Concursos

Catarina, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, anunciou obras na estrutura dos edifícios públicos geridos pelo Poder Judiciário estadual, com o objetivo de afastar qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça a participação social das pessoas com deficiência, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento, entre outras.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, Catarina anunciou obras que buscam superar, em benefício das pessoas com deficiência, barreiras:

Matheus compareceu a uma agência bancária da Caixa Econômica Federal para participar de uma reunião com a gerente Maria. Durante as conversas, Matheus, dolosamente, tentou induzir a funcionária em erro, empregando, para tanto, meio fraudulento, com o objetivo de obter, para si, vantagem ilícita, no valor de cinco mil reais, em prejuízo da estatal. Contudo, o crime, embora tenha ingressado na esfera da execução, não se consumou, por circunstâncias alheias à vontade do agente, sem que se possa cogitar na caracterização do crime impossível.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pela tentativa de:

A Lei nº 10.741/2003 consignou, expressamente, que a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto do Idoso, sendo-lhe asseguradas, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Dessa forma, em um contexto protetivo, a legislação de regência prevê um procedimento de apuração de irregularidade em entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa.

Segundo as disposições da Lei nº 10.741/2003 sobre a matéria, é correto afirmar que:

De acordo com a Resolução nº 435/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ) é coordenado pelo seu comitê gestor, voltado à execução de medidas, protocolos e rotinas de segurança institucional.

Segundo as disposições da Resolução nº 435/2021 do Conselho Nacional de Justiça, o comitê gestor, constituído no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, é integrado por(pelo):

Jonas, jurisdicionado, tentou ingressar na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região na posse de item proibido, ocasião em que Lucas, agente público competente, o abordou. Jonas, então, agindo dolosamente, se opôs à execução do ato legal, mediante ameaça ao referido servidor, que realizava a fiscalização devida. De qualquer forma, após a contenção do jurisdicionado, o ato foi executado normalmente, em observância às formalidades legais.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelo crime de:

João, após tomar posse no cargo de inspetor de polícia judicial, resolveu analisar, nas nuances, a Resolução nº 344/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial.

Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 344/2020 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:

A Resolução nº 383/2021 do Conselho Nacional de Justiça instituiu o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ), com a finalidade de subsidiar o processo decisório relacionado à segurança institucional, por meio da produção e salvaguarda de conhecimentos realizados pela atividade de inteligência.
Considerando as disposições da Resolução nº 383/2021 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que o(s):

A política nacional de segurança do Poder Judiciário é regida pelos princípios e diretrizes estabelecidos em Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será executada pelo Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ).
Segundo as disposições da Resolução nº 435/2021 do Conselho Nacional de Justiça, é uma diretriz da política nacional de segurança do Poder Judiciário o(a):

A produção de conhecimento ocorre por meio de metodologia específica, transformando dados em conhecimentos, com a finalidade de assessorar os usuários no processo decisório.
A respeito da produção do conhecimento, é correto afirmar que:

De acordo com a doutrina de inteligência, o informe e a informação também são nomes dados aos “tipos de conhecimento”. Dessa forma, os tipos de conhecimento produzidos são o informe, a informação, a apreciação e a estimativa.
O tipo de conhecimento denominado “informação” é resultante:

A principal função da atividade de inteligência é assessorar o processo de tomada de decisão pela autoridade por meio de subsídios – conhecimentos de inteligência. A doutrina indica que esse trabalho de assessoria da atividade de inteligência ocorre em três níveis: estratégico, tático e operacional. Alguns autores defendem, ainda, a assessoria no nível político.

A respeito do nível estratégico, em geral, é correto afirmar que essa atividade assessora:

O sistema de inteligência se estrutura por meio de agências de inteligência (AI) que possuem como objetivo principal atuar, dispondo de conhecimentos de inteligência, no assessoramento para a tomada de decisão de uma autoridade. O canal técnico, dentro do sistema de inteligência, foi criado para facilitar a troca de conhecimentos e para atender ao princípio da oportunidade, estabelecendo as ligações diretas entre as AIs, sem criar vínculos orgânicos ou de chefias. São, apenas, ligações formalizadas pela difusão de documentos de inteligência padronizados, enviando e recebendo conhecimentos. Uma AI não se subordina, hierarquicamente, a nenhuma outra. A doutrina classifica as agências de inteligência em três tipos: efetivas, especiais e afins.
A respeito de uma agência de inteligência especial, é correto afirmar que:

Os aparelhos extintores contêm, em seu interior, um agente extintor e um método de expedição desse agente para combater princípios de incêndio. São classificados para uso conforme a classe de incêndio a que se destinam: “A”, “B”, “C” e “D”. Todos os extintores possuem, em seu corpo, um rótulo de acordo com o sistema internacional de identificação, no qual constarão as classes de incêndio para as quais são indicados.
Um extintor a ser empregado no combate a incêndio classe “A” será identificado por meio de um(a):

Os métodos de extinção do fogo são baseados na eliminação de um ou mais dos elementos do tetraedro do fogo, que substituiu o antigo triângulo do fogo. Como métodos de extinção, temos a retirada do material, o abafamento, o resfriamento e a extinção química.

A respeito do método de extinção do fogo por abafamento, é correto afirmar que consiste na:

Quanto ao material que se queima, em geral, a doutrina brasileira indica uma classificação clássica que estabelece quatro classes de incêndio: “A”, “B”, “C” e “D”.
A classe de incêndio “B” diz respeito a fogos em materiais:

A prevenção de incêndios é o conjunto de normas e ações adotado na luta contra o fogo, procurando a forma de eliminar as possibilidades de sua ocorrência, bom como de reduzir sua extensão, quando ele se torna inevitável, mediante o auxílio de equipamentos racionalmente localizados e com pessoas habilitadas a utilizá-los.
Uma das maiores preocupações durante uma emergência é a retirada das pessoas, o mais rápido possível, sem nenhum tipo de acidente ou incidente, de dentro do local sinistrado para um ambiente seguro. Esse procedimento é chamado de “abandono de local”.
Para uma adequada execução do “abandono de local”, é necessário treinamento periódico além de realização de palestras para todos os funcionários visando a orientá-los a respeito de procedimentos gerais a serem seguidos. A brigada de incêndio da instituição e aqueles que atuam na segurança orgânica são peças fundamentais.
Deve-se orientar o público para que adote procedimentos gerais de segurança nesse tipo de evento, tais como:

A segurança da informação na documentação consiste no subgrupo de medidas aplicadas à documentação, que se destinam a evitar o seu comprometimento, visando à salvaguarda de dados, informações ou conhecimentos, de caráter sigiloso ou não, que devam ser protegidos. Os documentos, historicamente, constituem o suporte mais comum das informações, tornando-se alvos permanentes das ações hostis.

Em relação às condutas preventivas com o objetivo de mitigar vulnerabilidades e ameaças na segurança da informação na documentação, dentre outras, é correto afirmar que:

A segurança da informação consiste no grupo de medidas destinado a garantir confidencialidade, integridade, autenticidade e disponibilidade em todo o ciclo de vida da informação. Alguns doutrinadores acrescentam ainda a irretratabilidade, a inviolabilidade e a atualidade da informação.

A respeito da autenticidade, é correto afirmar que:

O sistema de controle de acesso tem por objetivo prevenir o comprometimento, em termos gerais, das informações e instalações físicas da instituição. Ela atua em combinação com um sistema de monitoramento eletrônico que se destina a registrar, prevenir e detectar intrusão ou violação com o emprego de, entre outros, sensores infravermelhos, imagens, fotoelétricos de proximidade ou a combinação de mais de um deles.

O sistema de monitoramento eletrônico possui três elementos básicos: dispositivos de detecção, sistemas de transmissão e sistema de monitoramento.

Os dispositivos de detecção são equipamentos usados para:

A segurança de instalações consiste no grupo de medidas voltadas para a segurança física dos locais em que ocorram atividades humanas ou nos quais são elaboradas, tratadas, manuseadas ou guardadas informações e materiais, com a finalidade de salvaguardá-los. As possíveis medidas voltadas para a segurança de instalações são, dentre outras, a demarcação de áreas, a implantação de barreiras, o estabelecimento de linhas de proteção e a adoção de controle de acesso.

A respeito da implantação de barreiras, é correto afirmar que: