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Q1101687 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026
Assinale a opção em que é corretamente apresentada uma diretriz da estratégia de bioeconomia do estado do Amazonas, instituída pela Lei n.º 7.526/2025.
- a) incentivo à inserção de mulheres e idosos na bioeconomia regional
- b) promoção da bioindustrialização em consonância com a política de desenvolvimento social do estado
- c) respeito aos direitos de comunidades tradicionais à autodeterminação e à implantação da gestão profissional de seus territórios
- d) estímulo às atividades que promovam a regeneração e a valorização da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos
- e) descarbonização de processos produtivos, promoção de sistemas de produção e processamento de biomassa que gerem conversão de vegetação nativa original
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2

Q1101686 • Meio Ambiente • O Meio Ambiente • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026
Acerca dos índices cuja soma forma o indicador de distribuição do rateio do ICMS Ecológico (DRIEco), utilizado no estado do Amazonas, julgue os itens a seguir.

I O índice de área protegida (IAP) no município resulta da existência de áreas protegidas que se localizam na circunscrição municipal.
II O índice de qualidade ambiental municipal (IQA) resulta de critérios que indicam os esforços municipais na melhoria da qualidade de gestão ambiental em sua circunscrição.
III O DRIEco é obtido pela soma ponderada dos valores do IAP e do IQA de cada município, por meio da fórmula DRIEco = (IAP × 0,5) + (IQAi × 0,5).

Assinale a opção correta.
- a) Apenas o item I está certo.
- b) Apenas o item II está certo.
- c) Apenas os itens I e III estão certos.
- d) Apenas os itens II e III estão certos.
- e) Todos os itens estão certos.
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3

Q1101685 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026
De acordo com disposto no Decreto n.º 6.040/2007, são instrumentos de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
- a) os fóruns setoriais de discussão dos direitos dos povos e comunidades tradicionais.
- b) as atas das associações locais de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
- c) os programas regionais de desenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais.
- d) os planos de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
- e) as comissões multissetoriais dos povos e comunidades tradicionais.
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4

Q1101684 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026
No que se refere ao Programa Bolsa Verde, assinale a opção correta.
- a) As despesas relacionadas a esse programa, condicionadas às disponibilidades orçamentárias e financeiras, correrão à conta de dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura e Pecuária.
- b) A adesão das famílias ao programa será realizada somente na modalidade individual, observadas as informações acerca das atividades de conservação ambiental a serem desenvolvidas.
- c) O acompanhamento de atividades do referido programa será realizado por meio da análise de dados e relatórios ou pela verificação in loco, por amostragem.
- d) Serão priorizadas as famílias que, no momento da adesão ao Programa Bolsa Verde, forem beneficiárias do Programa Bolsa Família, sendo o desligamento posterior deste benefício motivo de exclusão automática daquele.
- e) Compete ao agente operador realizar a capacitação técnica simplificada das famílias beneficiárias por meio de material educativo.
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5

Q1101683 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026
Com base na Lei n.º 14.260/2021, que trata da reutilização, do tratamento e da reciclagem de resíduos sólidos, assinale a opção correta.
- a) O IBAMA compõe a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem (CNIR), destinada a estabelecer diretrizes para a atividade de reciclagem e a acompanhar e a avaliar os incentivos previstos na lei em tela.
- b) A União deverá facultar, por prazo indeterminado, às pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real a opção pela dedução de parte do imposto de renda em virtude do apoio direto a projetos previamente aprovados.
- c) Os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda devido a quantia efetivamente despendida no apoio direto aos projetos relativamente à pessoa jurídica, limitada a 6% do imposto de renda devido apurado em cada período de apuração trimestral ou anual.
- d) Fica autorizada a constituição de fundos de investimentos para projetos de reciclagem, sob a forma de condomínio, sem personalidade jurídica.
- e) Os projetos aprovados e executados com recursos previstos nessa lei deverão ser acompanhados e avaliados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
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6

Q1101682 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026
Consoante as disposições da Lei n.º 9.966/2000, o lançamento de óleo em águas sob jurisdição nacional é
- a) assunto exclusivamente tratado em norma estadual.
- b) permitido desde que haja consentimento da autoridade máxima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- c) permitido se ocorrer fora de áreas costeiras.
- d) proibido inclusive para fins de pesquisa.
- e) proibido, devendo o órgão ambiental ser imediatamente comunicado em caso de incidente que possa provocar poluição.
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7

Q1101681 • Meio Ambiente • Desenvolvimento Sustentável • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026
A respeito da relação entre comércio internacional e meio ambiente, assinale a opção correta.
- a) O comércio internacional pode conciliar abertura comercial e proteção ambiental ao incorporar instrumentos ambientais que incentivem padrões produtivos mais sustentáveis.
- b) A relação entre comércio internacional e meio ambiente baseia-se na redução do intercâmbio comercial entre países como estratégia central de proteção ambiental.
- c) Os instrumentos ambientais associados ao comércio internacional concentram-se na restrição da circulação de bens industriais, com pouca articulação com padrões produtivos.
- d) O comércio internacional promove a padronização ambiental global ao substituir acordos multilaterais por regras comerciais definidas por agentes privados.
- e) A incorporação de critérios ambientais ao comércio internacional ocorre prioritariamente por meio de barreiras tarifárias aplicadas de forma uniforme entre os países.
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8

Q1101680 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026
À luz da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), assinale a opção correta.
- a) A PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação e preparação voltadas à proteção e à defesa civil, devendo-se integrar às políticas de ordenamento territorial e desenvolvimento urbano.
- b) A prevenção de riscos e desastres está associada principalmente às ações de resposta imediata, com foco no atendimento emergencial e na reconstrução das áreas atingidas.
- c) As ações de prevenção concentram-se na atuação dos órgãos de proteção e defesa civil, com ênfase em procedimentos administrativos e operacionais internos.
- d) A PNPDEC privilegia predominantemente intervenções estruturais pontuais como principal estratégia preventiva.
- e) Conforme a PNPDEC, a gestão da prevenção de riscos e desastres deve ser centralizada no governo federal, com participação limitada dos estados e municípios nas fases de planejamento e preparação.
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Q1101679 • Meio Ambiente • Desenvolvimento Sustentável • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026
Com relação às práticas ESG (environmental, social and governance) e às novas oportunidades econômicas relacionadas à mudança do clima, assinale a opção correta.
- a) O enfoque ESG restringe o reconhecimento de oportunidades econômicas ao mercado financeiro, com poucas repercussões sobre cadeias produtivas e modelos de negócio.
- b) A agenda climática impacta a economia ao favorecer mudanças tecnológicas e organizacionais associadas a novos arranjos de mercado.
- c) As oportunidades econômicas da mudança do clima decorrem principalmente da flexibilização de determinadas normas ambientais para garantir competitividade empresarial.
- d) De acordo com a abordagem ESG, a mudança do clima gera oportunidades econômicas, sobretudo por ampliar a exploração de recursos naturais em regiões antes inacessíveis.
- e) As oportunidades econômicas associadas à mudança do clima limitam-se ao setor público, em função da rigorosa regulação ambiental.
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Q1101678 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026
De acordo com a Lei n.º 12.187/2009, são instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima

I as resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima e a Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
II as medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e a remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos.
III as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados.

Assinale a opção correta.
- a) Apenas o item II está certo.
- b) Apenas o item III está certo.
- c) Apenas os itens I e II estão certos.
- d) Apenas os itens I e III estão certos.
- e) Todos os itens estão certos.
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Q1101677 • Meio Ambiente • Desenvolvimento Sustentável • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026
No que concerne ao mercado de carbono e à sua relevância para o enfrentamento às mudanças do clima, assinale a opção correta.
- a) A Política Nacional sobre Mudança do Clima estabelece que instrumentos de mercado, como o comércio de emissões, devem ser destinados exclusivamente para ações de adaptação à mudança do clima.
- b) O mercado de carbono constitui instrumento de comando e controle, baseado em limites rígidos de emissão definidos de forma centralizada pelo poder público.
- c) O mercado de carbono, associado à transição energética, é um instrumento que está vinculado exclusivamente a iniciativas voluntárias do setor privado.
- d) Compatível com os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, o mercado de carbono é instrumento econômico de mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
- e) O sistema de mitigação dos efeitos adversos das mudanças climáticas baseado no mercado de carbono é o principal instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
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Q1101676 • Meio Ambiente • Desenvolvimento Sustentável • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026
O objetivo geral do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima é
- a) promover e integrar a metodologia de adaptação baseada em ecossistemas (AbE) transversalmente nos setores, para o uso dos serviços ecossistêmicos como estratégia alternativa e(ou) complementar de adaptação.
- b) fazer que, nos próximos quatro anos, todos os setores de políticas governamentais considerados vulneráveis aos impactos da mudança do clima possuam estratégias estruturadas para gestão do risco climático.
- c) promover a gestão e a redução do risco climático no país frente aos efeitos adversos da mudança do clima, de forma a aproveitar as oportunidades emergentes, evitar perdas e danos e construir instrumentos que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura.
- d) estabelecer governança vertical das diretrizes e medidas de adaptação nas três esferas da Federação, considerando a especificidade do impacto territorial da mudança do clima.
- e) implementar medidas de adaptação e de mitigação sob a ótica de cobenefícios.
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Q1101675 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026
Com base nas definições da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), assinale a opção correta.
- a) A vulnerabilidade de um sistema é definida como a probabilidade de ocorrência de eventos climáticos adversos, sendo o sistema mais vulnerável conforme forem mais frequentes os eventos extremos ocorridos em seu âmbito.
- b) A mudança climática corresponde às variações do clima associadas a processos naturais do sistema Terra-atmosfera, observadas ao longo do tempo, com pouca relação com alterações na composição atmosférica.
- c) A mitigação das mudanças climáticas envolve ações direcionadas à redução da vulnerabilidade de sistemas humanos e naturais frente aos impactos associados à mudança do clima.
- d) Os gases de efeito estufa são constituintes gasosos, de origem natural ou decorrentes de atividades humanas, que, uma vez presentes na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha, alterando o balanço de radiação do planeta Terra.
- e) Os impactos da mudança do clima manifestam-se exclusivamente nos componentes naturais, como ecossistemas terrestres e aquáticos e ciclos biogeoquímicos, não produzindo efeitos sobre sistemas humanos.
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Q1101674 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026
Com base no documento Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), assinale a opção correta acerca dos planos de ação territoriais (PATs).
- a) Os PATs articulam a proteção de diferentes grupos da fauna e da flora situados em um mesmo recorte geográfico.
- b) A metodologia dos PATs encerra o ciclo de aplicação dos planos voltados a grupos taxonômicos específicos.
- c) A formalização dos PATs ocorre fora da esfera federal devido ao seu caráter regionalizado.
- d) Os PATs direcionam os recursos para uma espécie-bandeira, visando à proteção indireta do restante do ecossistema.
- e) Apesar de ter sido criado para a conservação da flora, o escopo do PAT pode ser adaptado para atender às especificidades de conservação da fauna.
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Q1101673 • Meio Ambiente • O Meio Ambiente • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026
Segundo dados da análise preliminar do Ministério do Meio Ambiente apresentados na Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras, o ambiente no Brasil que concentra a maior quantidade absoluta de espécies identificadas como potencialmente invasoras é o
- a) litorâneo.
- b) marinho.
- c) continental.
- d) agrícola.
- e) terrestre.
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Q1101672 • Meio Ambiente • O Meio Ambiente • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026
Assinale a opção que apresenta o requisito determinante para que uma espécie exótica seja classificada como invasora, segundo as definições adotadas na Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras.
- a) pertencer a níveis taxonômicos superiores, não se incluindo subespécies ou gametas
- b) capacidade de sobreviver e se reproduzir no novo ambiente
- c) ameaçar a diversidade biológica do novo ambiente
- d) ser introduzida acidentalmente pelo ser humano
- e) estar fora de sua área de distribuição natural
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Q1101671 • Meio Ambiente • Desenvolvimento Sustentável • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026
O documento Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) estabelece um novo paradigma ao reconhecer povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares como “guardiões da biodiversidade”. Considerando as metas nacionais de biodiversidade e as diretrizes sobre protagonismo, direitos e acesso a recursos, julgue os itens a seguir.

I A EPANB prevê o fomento a ações coletivas que permitam o acesso direto de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares a fontes de financiamento, resguardadas as salvaguardas socioambientais e o protagonismo dos povos.
II O acesso aos conhecimentos tradicionais para fins de pesquisa prescinde do consentimento livre, prévio e informado da comunidade tradicional em questão, desde que assegurada a posterior repartição justa dos benefícios decorrentes da pesquisa.
III A implementação da EPANB deve assegurar a equidade de gênero, incluindo o reconhecimento explícito da igualdade de direitos das mulheres ao acesso à terra, aos territórios e aos bens naturais.

Assinale a opção correta.
- a) Nenhum item está certo.
- b) Apenas o item I está certo.
- c) Apenas o item II está certo.
- d) Apenas os itens I e III estão certos.
- e) Apenas os itens II e III estão certos.
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