Questões de Especialidade Área Técnica com Gabarito (Comentado)

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Q1101676 • Meio Ambiente • Desenvolvimento Sustentável • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026

O objetivo geral do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima é

a) promover e integrar a metodologia de adaptação baseada em ecossistemas (AbE) transversalmente nos setores, para o uso dos serviços ecossistêmicos como estratégia alternativa e(ou) complementar de adaptação.
b) fazer que, nos próximos quatro anos, todos os setores de políticas governamentais considerados vulneráveis aos impactos da mudança do clima possuam estratégias estruturadas para gestão do risco climático.
c) promover a gestão e a redução do risco climático no país frente aos efeitos adversos da mudança do clima, de forma a aproveitar as oportunidades emergentes, evitar perdas e danos e construir instrumentos que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura.
d) estabelecer governança vertical das diretrizes e medidas de adaptação nas três esferas da Federação, considerando a especificidade do impacto territorial da mudança do clima.
e) implementar medidas de adaptação e de mitigação sob a ótica de cobenefícios.

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Q1101674 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026

Com base no documento Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), assinale a opção correta acerca dos planos de ação territoriais (PATs).

a) Os PATs articulam a proteção de diferentes grupos da fauna e da flora situados em um mesmo recorte geográfico.
b) A metodologia dos PATs encerra o ciclo de aplicação dos planos voltados a grupos taxonômicos específicos.
c) A formalização dos PATs ocorre fora da esfera federal devido ao seu caráter regionalizado.
d) Os PATs direcionam os recursos para uma espécie-bandeira, visando à proteção indireta do restante do ecossistema.
e) Apesar de ter sido criado para a conservação da flora, o escopo do PAT pode ser adaptado para atender às especificidades de conservação da fauna.

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Q1101671 • Meio Ambiente • Desenvolvimento Sustentável • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026

O documento Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) estabelece um novo paradigma ao reconhecer povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares como “guardiões da biodiversidade”. Considerando as metas nacionais de biodiversidade e as diretrizes sobre protagonismo, direitos e acesso a recursos, julgue os itens a seguir.

I A EPANB prevê o fomento a ações coletivas que permitam o acesso direto de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares a fontes de financiamento, resguardadas as salvaguardas socioambientais e o protagonismo dos povos.
II O acesso aos conhecimentos tradicionais para fins de pesquisa prescinde do consentimento livre, prévio e informado da comunidade tradicional em questão, desde que assegurada a posterior repartição justa dos benefícios decorrentes da pesquisa.
III A implementação da EPANB deve assegurar a equidade de gênero, incluindo o reconhecimento explícito da igualdade de direitos das mulheres ao acesso à terra, aos territórios e aos bens naturais.

Assinale a opção correta.

a) Nenhum item está certo.
b) Apenas o item I está certo.
c) Apenas o item II está certo.
d) Apenas os itens I e III estão certos.
e) Apenas os itens II e III estão certos.

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Q1101672 • Meio Ambiente • O Meio Ambiente • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026

Assinale a opção que apresenta o requisito determinante para que uma espécie exótica seja classificada como invasora, segundo as definições adotadas na Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras.

a) pertencer a níveis taxonômicos superiores, não se incluindo subespécies ou gametas
b) capacidade de sobreviver e se reproduzir no novo ambiente
c) ameaçar a diversidade biológica do novo ambiente
d) ser introduzida acidentalmente pelo ser humano
e) estar fora de sua área de distribuição natural

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Q1101673 • Meio Ambiente • O Meio Ambiente • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026

Segundo dados da análise preliminar do Ministério do Meio Ambiente apresentados na Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras, o ambiente no Brasil que concentra a maior quantidade absoluta de espécies identificadas como potencialmente invasoras é o

a) litorâneo.
b) marinho.
c) continental.
d) agrícola.
e) terrestre.

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Q1101675 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026

Com base nas definições da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), assinale a opção correta.

a) A vulnerabilidade de um sistema é definida como a probabilidade de ocorrência de eventos climáticos adversos, sendo o sistema mais vulnerável conforme forem mais frequentes os eventos extremos ocorridos em seu âmbito.
b) A mudança climática corresponde às variações do clima associadas a processos naturais do sistema Terra-atmosfera, observadas ao longo do tempo, com pouca relação com alterações na composição atmosférica.
c) A mitigação das mudanças climáticas envolve ações direcionadas à redução da vulnerabilidade de sistemas humanos e naturais frente aos impactos associados à mudança do clima.
d) Os gases de efeito estufa são constituintes gasosos, de origem natural ou decorrentes de atividades humanas, que, uma vez presentes na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha, alterando o balanço de radiação do planeta Terra.
e) Os impactos da mudança do clima manifestam-se exclusivamente nos componentes naturais, como ecossistemas terrestres e aquáticos e ciclos biogeoquímicos, não produzindo efeitos sobre sistemas humanos.

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Q1101677 • Meio Ambiente • Desenvolvimento Sustentável • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026

No que concerne ao mercado de carbono e à sua relevância para o enfrentamento às mudanças do clima, assinale a opção correta.

a) A Política Nacional sobre Mudança do Clima estabelece que instrumentos de mercado, como o comércio de emissões, devem ser destinados exclusivamente para ações de adaptação à mudança do clima.
b) O mercado de carbono constitui instrumento de comando e controle, baseado em limites rígidos de emissão definidos de forma centralizada pelo poder público.
c) O mercado de carbono, associado à transição energética, é um instrumento que está vinculado exclusivamente a iniciativas voluntárias do setor privado.
d) Compatível com os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, o mercado de carbono é instrumento econômico de mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
e) O sistema de mitigação dos efeitos adversos das mudanças climáticas baseado no mercado de carbono é o principal instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

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Q1101678 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026

De acordo com a Lei n.º 12.187/2009, são instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima

I as resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima e a Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
II as medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e a remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos.
III as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item II está certo.
b) Apenas o item III está certo.
c) Apenas os itens I e II estão certos.
d) Apenas os itens I e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

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Q1101681 • Meio Ambiente • Desenvolvimento Sustentável • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026

A respeito da relação entre comércio internacional e meio ambiente, assinale a opção correta.

a) O comércio internacional pode conciliar abertura comercial e proteção ambiental ao incorporar instrumentos ambientais que incentivem padrões produtivos mais sustentáveis.
b) A relação entre comércio internacional e meio ambiente baseia-se na redução do intercâmbio comercial entre países como estratégia central de proteção ambiental.
c) Os instrumentos ambientais associados ao comércio internacional concentram-se na restrição da circulação de bens industriais, com pouca articulação com padrões produtivos.
d) O comércio internacional promove a padronização ambiental global ao substituir acordos multilaterais por regras comerciais definidas por agentes privados.
e) A incorporação de critérios ambientais ao comércio internacional ocorre prioritariamente por meio de barreiras tarifárias aplicadas de forma uniforme entre os países.

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Q1101682 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026

Consoante as disposições da Lei n.º 9.966/2000, o lançamento de óleo em águas sob jurisdição nacional é

a) assunto exclusivamente tratado em norma estadual.
b) permitido desde que haja consentimento da autoridade máxima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
c) permitido se ocorrer fora de áreas costeiras.
d) proibido inclusive para fins de pesquisa.
e) proibido, devendo o órgão ambiental ser imediatamente comunicado em caso de incidente que possa provocar poluição.

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Q1101684 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026

No que se refere ao Programa Bolsa Verde, assinale a opção correta.

a) As despesas relacionadas a esse programa, condicionadas às disponibilidades orçamentárias e financeiras, correrão à conta de dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura e Pecuária.
b) A adesão das famílias ao programa será realizada somente na modalidade individual, observadas as informações acerca das atividades de conservação ambiental a serem desenvolvidas.
c) O acompanhamento de atividades do referido programa será realizado por meio da análise de dados e relatórios ou pela verificação in loco, por amostragem.
d) Serão priorizadas as famílias que, no momento da adesão ao Programa Bolsa Verde, forem beneficiárias do Programa Bolsa Família, sendo o desligamento posterior deste benefício motivo de exclusão automática daquele.
e) Compete ao agente operador realizar a capacitação técnica simplificada das famílias beneficiárias por meio de material educativo.

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Q1101686 • Meio Ambiente • O Meio Ambiente • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026

Acerca dos índices cuja soma forma o indicador de distribuição do rateio do ICMS Ecológico (DRIEco), utilizado no estado do Amazonas, julgue os itens a seguir.

I O índice de área protegida (IAP) no município resulta da existência de áreas protegidas que se localizam na circunscrição municipal.
II O índice de qualidade ambiental municipal (IQA) resulta de critérios que indicam os esforços municipais na melhoria da qualidade de gestão ambiental em sua circunscrição.
III O DRIEco é obtido pela soma ponderada dos valores do IAP e do IQA de cada município, por meio da fórmula DRIEco = (IAP × 0,5) + (IQAi × 0,5).

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item II está certo.
c) Apenas os itens I e III estão certos.
d) Apenas os itens II e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

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Q1101679 • Meio Ambiente • Desenvolvimento Sustentável • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026

Com relação às práticas ESG (environmental, social and governance) e às novas oportunidades econômicas relacionadas à mudança do clima, assinale a opção correta.

a) O enfoque ESG restringe o reconhecimento de oportunidades econômicas ao mercado financeiro, com poucas repercussões sobre cadeias produtivas e modelos de negócio.
b) A agenda climática impacta a economia ao favorecer mudanças tecnológicas e organizacionais associadas a novos arranjos de mercado.
c) As oportunidades econômicas da mudança do clima decorrem principalmente da flexibilização de determinadas normas ambientais para garantir competitividade empresarial.
d) De acordo com a abordagem ESG, a mudança do clima gera oportunidades econômicas, sobretudo por ampliar a exploração de recursos naturais em regiões antes inacessíveis.
e) As oportunidades econômicas associadas à mudança do clima limitam-se ao setor público, em função da rigorosa regulação ambiental.

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Q1101680 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026

À luz da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), assinale a opção correta.

a) A PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação e preparação voltadas à proteção e à defesa civil, devendo-se integrar às políticas de ordenamento territorial e desenvolvimento urbano.
b) A prevenção de riscos e desastres está associada principalmente às ações de resposta imediata, com foco no atendimento emergencial e na reconstrução das áreas atingidas.
c) As ações de prevenção concentram-se na atuação dos órgãos de proteção e defesa civil, com ênfase em procedimentos administrativos e operacionais internos.
d) A PNPDEC privilegia predominantemente intervenções estruturais pontuais como principal estratégia preventiva.
e) Conforme a PNPDEC, a gestão da prevenção de riscos e desastres deve ser centralizada no governo federal, com participação limitada dos estados e municípios nas fases de planejamento e preparação.

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Q1101683 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026

Com base na Lei n.º 14.260/2021, que trata da reutilização, do tratamento e da reciclagem de resíduos sólidos, assinale a opção correta.

a) O IBAMA compõe a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem (CNIR), destinada a estabelecer diretrizes para a atividade de reciclagem e a acompanhar e a avaliar os incentivos previstos na lei em tela.
b) A União deverá facultar, por prazo indeterminado, às pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real a opção pela dedução de parte do imposto de renda em virtude do apoio direto a projetos previamente aprovados.
c) Os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda devido a quantia efetivamente despendida no apoio direto aos projetos relativamente à pessoa jurídica, limitada a 6% do imposto de renda devido apurado em cada período de apuração trimestral ou anual.
d) Fica autorizada a constituição de fundos de investimentos para projetos de reciclagem, sob a forma de condomínio, sem personalidade jurídica.
e) Os projetos aprovados e executados com recursos previstos nessa lei deverão ser acompanhados e avaliados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

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Q1101685 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026

De acordo com disposto no Decreto n.º 6.040/2007, são instrumentos de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

a) os fóruns setoriais de discussão dos direitos dos povos e comunidades tradicionais.
b) as atas das associações locais de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
c) os programas regionais de desenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais.
d) os planos de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
e) as comissões multissetoriais dos povos e comunidades tradicionais.

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Q1101687 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Área Técnica • 2026

Assinale a opção em que é corretamente apresentada uma diretriz da estratégia de bioeconomia do estado do Amazonas, instituída pela Lei n.º 7.526/2025.

a) incentivo à inserção de mulheres e idosos na bioeconomia regional
b) promoção da bioindustrialização em consonância com a política de desenvolvimento social do estado
c) respeito aos direitos de comunidades tradicionais à autodeterminação e à implantação da gestão profissional de seus territórios
d) estímulo às atividades que promovam a regeneração e a valorização da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos
e) descarbonização de processos produtivos, promoção de sistemas de produção e processamento de biomassa que gerem conversão de vegetação nativa original

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