Questões de Concurso Especialidade Engenharia Ambiental

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3 Q1016302 | Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservaçãosnuc Lei N 9985 de 2000 e Decreto N 4340 de 2002, Especialidade Engenharia Ambiental, MPECE, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir.

Dentro das unidades de conservação, não são permitidas alterações, modificações ou atividades em desacordo com o plano de manejo.

4 Q1016303 | Direito Ambiental, Responsabilidade Ambiental, Especialidade Engenharia Ambiental, MPECE, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir.

A suspensão e o cancelamento de registro, licença ou autorização são sanções restritivas de direitos aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas em decorrência do cometimento de infrações ambientais e podem perdurar pelo prazo máximo de dez anos.

5 Q1016304 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Especialidade Engenharia Ambiental, MPECE, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir.

Haverá o cancelamento da cota de reserva ambiental sempre que findar o prazo da servidão ambiental, de forma automática, ou por solicitação do proprietário rural.

6 Q1016306 | Direito Ambiental, Responsabilidade Ambiental, Especialidade Engenharia Ambiental, MPECE, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) atinentes à gestão, à proteção e ao controle da qualidade ambiental, julgue o item seguinte.

Nas situações de derramamento ou vazamento de resíduos em sistemas de tratamento térmico de resíduos, o responsável técnico pelo sistema deve, além de registrar a anormalidade, fornecer ao órgão ambiental competente uma avaliação dos danos gerados ao meio ambiente.

7 Q1016308 | Direito Ambiental, Direito Internacional Ambiental, Especialidade Engenharia Ambiental, MPECE, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando o disposto no decreto que promulga a Convenção de Basiléia e na lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue o item subsequente.

Entende-se por destinação final ambientalmente adequada a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando-se normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

8 Q1016312 | Engenharia Agronômica Agronomia, Controle de Qualidade e Tecnologia dos Produtos Agropecuários, Especialidade Engenharia Ambiental, MPECE, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o seguinte item de acordo com a Lei n.º 14.785/2023.
As empresas formuladoras de agrotóxicos e de produtos de controle ambiental devem adotar, para cada partida importada, exportada, produzida ou formulada, uma codificação específica, a qual deverá constar de todas as embalagens dela originadas, sendo vedado o uso do mesmo código para partidas diferentes.

9 Q1016301 | Meio Ambiente, Educação Ambiental, Especialidade Engenharia Ambiental, MPECE, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir.

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, sendo entendida como o conjunto de processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

10 Q1016305 | Direito Ambiental, Responsabilidade Ambiental, Especialidade Engenharia Ambiental, MPECE, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir.

São circunstâncias agravantes da pena por crime ambiental o seu cometimento com o fim de se obter vantagem pecuniária e a sua prática aos fins de semana (sábados ou domingos), em dia de feriado ou no período noturno.

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